A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira, o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 261/99, do ex-deputado Barbosa Neto (PL-RJ). A proposta do ex-parlamentar é aprovada após 11 anos tramitando na Câmara. Ela visa obrigar a colocação de etiquetas nas roupas íntimas para adultos como alerta para os exames preventivos de câncer de mama, de colo de útero e de próstata. A relatora do projeto na CCJ é a deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que está no terceiro mandato e apresentou parecer favorável a constitucionalidade, juridicialidade e técnica legislativa do projeto. Foto: David Ribeiro
A expectativa é que nenhum deputado apresente recurso para a votação do projeto em Plenário e siga para a sanção presidencial.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira, o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 261/99, do ex-deputado Barbosa Neto (PL-RJ).
A proposta do ex-parlamentar é aprovada após 11 anos tramitando na Câmara. Ela visa obrigar a colocação de etiquetas nas roupas íntimas para adultos como alerta para os exames preventivos de câncer de mama, de colo de útero e de próstata.
A relatora do projeto na CCJ é a deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que está no terceiro mandato e apresentou parecer favorável a constitucionalidade, juridicialidade e técnica legislativa do projeto.
A expectativa é que nenhum deputado apresente recurso para a votação do projeto em Plenário e siga para a sanção presidencial.
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