Foto: Leonardo Prado
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) é relatora da MP 521/10, que altera a Lei 6.932/81, que dispõe sobre as atividades do médico-residente e prorroga o prazo de pagamento de duas gratificações: a de Representação de Gabinete e Temporária para os servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União.
A MP – que recebeu nove emendas- vai ser discutida, em turno único, nesta terça-feira. A sessão extraordinária está marcada para as 13h, no Plenário Ulysses Guimarães.
A MP 521/10 prevê o reajuste da bolsa para médico-residente de R$ 1.916,45 para R$ 2.338,06 a partir de 1º de janeiro de 2011.
Segundo parecer apresentado em Plenário pela relatora, “é inegável a necessidade de reajuste da bolsa paga aos médicos residentes – que permanece inalterada há quatro anos – e de uma melhor definição legal dos benefícios a que fazem jus. Além disso, mostra-se também necessária a concessão das gratificações devidas aos servidores da AGU, para que se dê continuidade aos trabalhos daquele Órgão”.
Jandira Feghali acrescentou na MP novos dispositivos, entre eles, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas levando-se em conta os desafios do Brasil de organizar e realizar os maiores eventos esportivos do mundo: a Copa do Mundo de 2014, os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
A MP 521/10 perde a eficácia no dia 1º de junho, isto é, se não for convertida em lei no prazo de trinta dias, a partir de sua publicação, segundo o artigo 62, parágrafo único, da Constituição Federal.
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