Cida Borghetti defende alteração do ECA e punições para estudantes que agredirem professores

Dep. Cida Borghetti (PP-PR)
Foto: Leonardo Prado

            Preocupada com as constantes agressões aos professores, a deputada Cida Borghetti (PP-PR) apresentou à Câmara projeto de lei 267/11, que acrescenta o art. 53-A a Lei 8069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

           A proposta também responsabiliza os estudantes que violarem os códigos de ética e de conduta da instituição de ensino, e desrespeitarem a autoridade intelectual e moral de seus docentes.

          Em outras palavras, o estudante agressor estará sujeito à suspensão por prazo determinado pela instituição de ensino e, na hipótese de reincidência grave, ao seu encaminhamento a autoridade judiciária competente. 

          Entre as justificativas apresentadas pela deputada estão a indisciplina em sala de aula e o aumento de casos de violência contra professores, como maus-tratos ou lesões corporais.

          "Trata-se de comportamento decrépito, inaceitável e insustentável, que deve ser prontamente erradicado da vida escolar com a adoção de medidas próprias”, afirma Cida Borghetti.

           O PL 267/11 será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania.