Brizza Cavalcante
O relatório sobre a cassação da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) já está pronto. A previsão do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), relator do processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara é que seu parecer seja votado na semana que vem.
O parecer tem 60 páginas, mas o conteúdo só vai ser revelado após votação no Conselho. O momento, segundo Sampaio, é de fazer os ajustes na redação final.
O relator afirmou que não estão previstas sanções intermediárias - advertência, afastamento temporário das funções, censura pública ou escrita- no caso Jaqueline Roriz. O que está sendo analisado é a cassação da parlamentar, solicitada pelo Psol.
Acusações
Jaqueline Roriz responde a várias acusações. A primeira por ter recebido R$ 50 mil do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa. Ela e o marido, Manoel Neto foram filmados por Durval recebendo o dinheiro, verba não contabilizada na campanha de 2006, segundo a deputada.
Ela também é acusada pelo Psol de ter usado a verba indenizatória da Câmara Federal para pagar despesas de uma sala comercial do marido. O uso da verba para pagar o condomínio da sala de Manoel Neto, usada como seu escritório político foi o argumento de Jaqueline.
O recebimento de propina por ter votado a favor do Plano Diretor de Ocupação Territorial do DF, na Câmara Legislativa é outra acusação contra a deputada. Além de negar a denúncia, Jaqueline Roriz lembra que foi inocentada após a investigação de uma CPI na Assembléia Legislativa do Distrito Federal.
Prazo
Jaqueline Roriz tem ainda três sessões ordinárias para se manifestar sobre o parecer do corregedor da Câmara, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que solicitou no início do mês, a abertura de processo contra a parlamentar.
A assessoria da deputada, nega qualquer estratégia para atrasar o julgamento, e sim para se defender dos ataques no parecer do corregedor.
Parecer
Após a leitura do parecer de Carlos Sampaio, no Conselho de Ética, a representada (Jaqueline Roriz) ou seu procurador tem vinte minutos, prorrogáveis por mais dez, para se defender.
Em seguida é lido o voto do relator e iniciada a discussão do parecer com dez minutos para cada membro do Conselho se pronunciar.
A votação é nominal e por maioria absoluta (metade mais um). Aprovado o parecer no Conselho, a votação segue para o Plenário da Câmara, que é secreta. Para cassar o mandato parlamentar é necessário o apoio de 257 dos 513 deputados.
Se o parecer for rejeitado pelo Conselho de Ética, o presidente do colegiado designa um novo Relator para fazer a redação do parecer vencedor, no prazo de duas sessões.
No caso de pedido de vista do processo, por algum membro do colegiado será concedida duas sessões ordinárias.
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