Brizza Cavalcante
O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) está recolhendo assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição que prevê o Casamento Civil entre Homossexuais.
A intenção de Wyllys é alterar o parágrafo terceiro do artigo 226 da Constituição Federal de 88, que diz “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”.
O novo texto reconhece, para fins de proteção do Estado, a união estável entre homem e mulher ou entre duas pessoas do mesmo sexo.
PEC
A tramitação de uma PEC não é tão simples. Depende da assinatura de 171 deputados e tem que passar pelo “crivo” da Comissão de Constituição e Justiça e em seguida de uma Comissão Especial.
Se a proposta preencher os requisitos exigidos pela Constituição, ela segue seu curso normal. Caso contrário é arquivada.
Aprovada na Comissão Especial, a PEC está pronta para votação em plenário. Para ser aprovada, a proposta depende do voto de 308 dos 513 deputados, em cada turno.
Após os dois turnos de votação na Câmara, a PEC segue para o Senado e precisa de 49 votos dos 83 senadores para ser aprovada.
Se aprovada integralmente, a Câmara será comunicada pelo Senado e convocada sessão do Congresso para a promulgação e entra em vigor.
Uniões homoafetivas
O presidente da Associação dos Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Toni Reis informou ao blog que vários casais estão formalizando uniões homoafetivas. Um total de 26 em seis estados, entre eles: Paraná, Goiás, São Paulo e Minas Gerais.
A formalização das uniões aumentou após decisão do STF em reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo concedendo os mesmos direitos dos casais heterossexuais: herança; pensão alimentícia e divisão de bens em caso de separação; inscrição do parceiro na Previdência Social e em planos de saúde, entre outros.
Nenhum comentário:
Postar um comentário