Deputada apresenta projeto que pune e fiscaliza desigualdade salarial entre homens e mulheres

Foto: Leonardo Prado

      A deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) é autora do PL 371/2011, que prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres.

 

      O projeto de lei vai ser analisado por três Comissões Permanentes da Câmara: de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

       O deputado Wellington Fagundes (PR-MT) foi designado relator da proposta, na Comissão de Desenvolvimento Econômico.

       O prazo para a apresentação de emendas é de cinco sessões ordinárias a partir da última quinta-feira, dia 7 de abril.

 

       O artigo primeiro veda às pessoas jurídicas estabelecer salários diferenciados entre homens e mulheres, para funções ou cargos iguais.

      A violação do artigo prevê as seguintes punições: o pagamento à funcionária, de valor equivalente a dez vezes a diferença acumulada praticada e atualizada monetariamente e as contribuições previdenciárias correspondentes.

 

       Tanto a fiscalização como a execução das punições previstas no projeto de lei vai ficar a cargo da Receita Federal e do Ministério do Trabalho.

 

      A deputada sugere também que a Receita desenvolva um aplicativo informatizado que fiscalize todas as empresas, em tempo real, sobre a igualdade de salários/hora entre homens e mulheres.

     O PL 371/2011 prevê ainda três campos adicionais na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).

 

      São eles:

      I - relativo à qualificação do cargo referente a cada trabalhador ou trabalhadora;

      II – relativo à carga horária mensal de cada trabalhador ou trabalhadora;

      III – relativo ao sexo do trabalhador ou trabalhadora.

 

      Manuela D’Ávila argumenta que nenhum dispositivo legal que busca a igualdade de salários entre homens e mulheres estabelece uma pena exemplar para os empresários que descumprem o princípio da igualdade na CF 88, nem tão pouco existe um sistema eficiente, rápido e abrangente de fiscalização.

 

      O projeto original- PL 7016/2010- é de autoria de Luciana Genro (PSOL-RS). Como a parlamentar não foi reeleita, a deputada Manuela D’Ávila reapresentou o projeto de lei devido à importância do tema para o país.