Ministra divulga relatório sobre o Trabalho Doméstico

     Você sabia que mais de 70% das trabalhadoras domésticas não têm carteira assinada?

     Os dados preocupam a categoria, que não desiste, no entanto, de lutar por melhores condições de trabalho.

    Afinal de contas, são cerca de sete milhões de empregados domésticos, dos quais 95% são mulheres e negras.

    Hoje à tarde, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes apresenta um relatório sobre o trabalho doméstico.

    Além de não terem carteira assinada, a maioria dos empregados domésticos também não tem os direitos trabalhistas reconhecidos, ou seja, não recebem o salário mínimo e de quebra, são vítimas de assédio moral e sexual e intolerância racial, segundo a ministra.

    Em entrevista a uma rádio, Iriny Lopes defendeu que o Congresso discuta a alteração do Artigo 7º da Constituição para que os direitos das trabalhadoras domésticas sejam equiparados aos de outras categorias.

    A ministra destacou ainda, a necessidade da sociedade se conscientizar sobre o valor do trabalho doméstico e oferecer políticas públicas de qualificação profissional, além do combate ao analfabetismo, comum entre as trabalhadoras domésticas.

    Parabéns pelo Dia Nacional das Empregadas Domésticas, classe muito bem representada por Creuza Maria de Oliveira, presidente da Federação da categoria.

Senado

    Para celebrar a data e discutir a situação da categoria no país, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, convidou as ministras Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres e Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Creusa Oliveira, presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas. O presidente da Comissão é o senador Paulo Paim (PT-RS).

                                                                                                                         Agência Senado

       Ministra Luíza Bairros, deputada Ângela
Portela (PT-RR) e Creuza Oliveira

Cartilhas lançadas pela CNJ orientam pessoas presas

Agência CNJ

Minisra Maria do Rosário e ministro Cezar Peluso

      Muita gente, não sabe. Mas no final de março, o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, Cezar Peluso lançou duas cartilhas: da mulher presa e da pessoa presa.

     O objetivo das publicações é o mesmo. Esclarecer a população carcerária sobre seus direitos, deveres e faltas disciplinares que podem dificultar ou impossibilitar a obtenção de benefícios.

     As cartilhas são disponibilizadas gratuitamente pelo Conselho Nacional de Justiça, possibilitando aos presos condições de recorrer à Justiça para assegurar o cumprimento de seus direitos.

     As publicações dão dicas valiosas aos presos. Além de modelos de formulários de habeas corpus e petição, as cartilhas sugerem aos presos que façam anotações sobre o cumprimento das penas, contatos com os defensores públicos e orientações recebidas.

      A ministra-chefe da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Maria do Rosário participou do lançamento. Para ela, as cartilhas evitam que os presos cumpram penas adicionais, suplícios gerados pela precariedade das condições de encarceramento.

     “Privação de liberdade não traz consigo privação dos direitos humanos”, afirmou a ministra no Conselho Nacional de Justiça.

http://www.cnj.jus.br/images/programas/comecar-de-novo/cartilha_da_mulher_presa.pdf

Câmara ouve cidadãos sobre temas em discussão no Legislativo

JBatista

Presidente Marco Maia (PT-RS)

     A estréia do projeto ‘A Câmara quer te ouvir’ acontece na próxima sexta-feira (29), na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.

     Na verdade, a casa do povo está em busca de uma relação mais estreita com a população.

     O presidente Marco Maia (PT-RS) e o ouvidor Miguel Corrêa (PT-MG) vão estar na Assembléia do Rio debatendo temas como: segurança pública; reforma política, bullying, homofobia, preparação do Brasil para a Copa de 2014 e combate ao crack. Deputados da bancada carioca também participam da audiência pública na cidade maravilhosa.

      O projeto- que prevê audiências públicas nas capitais- foi criado pela Ouvidoria da Câmara, canal de interlocução entre a Casa e a sociedade, cujo trabalho muita gente ainda desconhece.

      Na Ouvidoria, o cidadão, por exemplo, pode opinar, criticar e até mesmo fazer sugestões à Câmara. Basta ligar para o 0800-619-619 (Disque Câmara) ou acessar o link http://www2.camara.gov.br/participe/fale-com-a-ouvidoria.

     A partir daí, as reclamações ou solicitações dos cidadãos são encaminhadas aos órgãos competentes.

      Além do projeto ‘A Câmara quer te ouvir’, o presidente Marco Maia criou em março um grupo de trabalho- formado por parlamentares e servidores e coordenado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS)- para sistematizar os instrumentos de participação popular da Câmara dos Deputados.

      O exemplo mais recente é a Lei Complementar 135/10, que deu origem à Lei da Ficha Limpa.

Com informações da Agência Câmara

Exposição “Mulheres, Artistas e Brasileiras” pode ser visitada até 5 de maio

Presidenta Dilma ao lado do casal Obama, no Palácio do Planalto
 Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

     A mostra “Mulheres, Artistas e Brasileiras” inaugurada pela presidenta Dilma Rousseff, no dia 23 de março e prestigiada pelo casal Obama, durante visita do presidente americano ao Brasil está com os dias contados.

     Exposta no Salão Oeste do Palácio do Planalto, a mostra  já atraiu 4.012 visitantes, sendo 1548 estudantes. Quem ainda não prestigiou a exposição tem até o dia 5 de maio para fazê-la.

     Pintada em óleo sobre tela em 1928, a obra Abaporu (que em Tupi, significa homem que come gente) foi presenteada por Tarsila do Amaral ao marido, o escritor Oswald de Andrade.

     A presidenta Dilma tratou pessoalmente do empréstimo da obra com o colecionador argentino Eduardo Costantini, que arrematou o quadro de Tarsila do Amaral por US$ 1,5 milhão, em um leilão em Nova York, em 1995.

     A exposição “Mulheres, Artistas e Brasileiras" reúne cerca de 80 obras, entre elas, quadros de Djanira e Anita Malfatti e gravuras de Tomie Ohtake . A entrada é franca.

     Visitas:

     Dias úteis das 10h às 16h e das 18h às 20h. Aos sábados, domingos e feriados, das 10h às 16h.
     Salão Oeste do Palácio do Planalto (Praça dos Três Poderes- Brasília/DF)
     Agendamento de visitas: (61) 3033-2929

Operação Semana Santa: tolerância zero para os infratores

           O slogan já diz tudo. “Uma luz para a Vida: seu compromisso com a segurança no trânsito”.

           O recado é para cada motorista que aproveita o feriadão da Semana Santa para descansar, visitar a família ou mesmo se divertir.

           A Polícia Rodoviária Federal já avisou. A tolerância será zero para os infratores, portanto, cada motorista deve fazer a sua parte.  Nada de bebidas, ultrapassagens indevidas e muita tranqüilidade.

          Afinal de contas, a previsão de chuvas em algumas regiões brasileiras somada ao péssimo estado de grande parte dos 67 mil quilômetros de rodovias federais é sinônimo de alerta.

          A operação Semana Santa foi iniciada na quarta-feira (20) e termina a meia-noite de domingo (24).

           Além de viaturas e radares em pontos estratégicos das rodovias, a Polícia Rodoviária Federal vai usar cerca de dois mil bafômetros e o apoio de helicópteros e motocicletas, onde há maiores engarrafamentos.

         A campanha Uma Luz Para Vida visa relembrar o compromisso de cada motorista com a prevenção de acidentes e o respeito às leis de trânsito. Participe!

Frente Parlamentar em Defesa da Vida-Contra o Aborto é relançada na Câmara

          O relançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Vida- Contra o Aborto acontece na próxima quarta (27), às 9h, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

         Na verdade, o relançamento da Frente abre o IV Encontro Brasileiro de Legisladores e Governantes pela Vida.

         O evento conta com assuntos super interessantes, entre eles, o Programa Rede Cegonha lançado pela presidenta Dilma Rousseff  e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no dia 28 de março, em Belo Horizonte.

         A Rede Cegonha terá a sua disposição R$ 9,397 bilhões do orçamento do Ministério da Saúde até 2014. Tudo para garantir assistência segura e humanizada à mãe e ao bebê até os dois anos de idade.  

         O ministro Alexandre Padilha, a Diretora do Departamento de Articulação da Rede de Atenção à Saúde, Leda Vasconcelos e o presidente da Frente, deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP) participam do debate.

                                                                                                                             Saulo Cruz

Deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP)

         Em seguida, acontece o lançamento do livro “Os fetos anencéfalos  e a Constituição Federal de 1988”, de Patrícia Freitas, professora de Direitos Humanos do Centro Universitário do Pará e Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP.

        O evento vai discutir ainda o Estatuto do Nascituro (PL 478/2007)- Conteúdo e desafios para aprovação no Congresso Nacional. 

       Entre os expositores, a deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), relatora do Estatuto na Comissão de Seguridade Social e Família e Lenise Garcia, presidente do Movimento da Cidadania pela Vida (Brasil Sem Aborto). A mesa será coordenada pelo deputado Eros Biondini (PTB-MG), secretário-geral da Frente.

       “A importância da articulação política nos municípios e junto às Assembléias Legislativas Estaduais para o fortalecimento da luta em defesa da vida no País” também vai ser abordada no encontro. 

       Participam do debate, os deputados João Campos (PSDB-GO) e Roberto de Lucena (PV-SP), entre outros convidados. O coordenador da Mesa é o primeiro vice-presidente da Frente Parlamentar, deputado Áureo Lídio (PRTB-RJ).

      

Rose de Freitas: primeira mulher a presidir a Câmara em 180 anos da instituição

                                                                                                                                                  J. Batista

     

      O jornal da Câmara traz na edição de hoje (19) uma foto inédita. A deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), com seis mandatos consecutivos, presidindo a Casa, enquanto Marcos Maia (PT-RS) estava em viagem oficial à Espanha.

     “Tem sido um desafio muito grande para nós, mulheres, ocupar qualquer cargo, ainda mais quando sei que estou sentada na cadeira que também foi de Ulysses Guimarães. E sento aqui com uma pequena bagagem da nossa história.”

     Rose Freitas foi empossada interinamente pelo presidente Marco Maia, na última quarta-feira (13). A presença de uma mulher no cargo mais importante da Casa foi comemorada pela bancada feminina e demais parlamentares.

     Além da condução dos trabalhos do Plenário na aprovação de MP 512/10, que concede mais incentivos fiscais à indústria automotiva instalada nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, Rose de Freitas participou  de uma confraternização da bancada feminina, do lançamento de mais uma edição do livro “Legislação da Mulher”, entre outros compromissos.

      A matéria completa você acompanha no link :     http://www.camara.gov.br/internet/jornalcamara/default.asp=

Violência nas escolas: tema de audiência pública no Senado

     Infelizmente, o assunto não é novo, mas ganhou repercussão após o assassinato de 12 estudantes, na Escola Tasso da Silveira, em Realengo, na zona oeste do Rio.

     O protagonista do massacre que se suicidou- Wellington Menezes de Oliveira, 23- teria sido vítima de bullying na escola, segundo os colegas.

     Preocupado com a violência nas escolas e a repercussão do massacre no Rio, o senador Paulo Paim (PT-RS) sugeriu uma audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

                                                                                                                                                   Agência Senado

     A audiência acontece na próxima segunda (18) a partir de 9h30. Entre os convidados, os presidentes da Sociedade de Psicanálise de Brasília, Luciano Lírio, da Associação Brasileira de Psiquiatria, Antônio Geraldo, da União Brasileira dos Estudantes, Yann Evanovick e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Roberto Leão.

     Eles vão abordar as constantes agressões a professores e outros profissionais da comunidade escolar, além do bullying (atos recorrentes de violência física ou psicológica, por um ou mais alunos contra um ou mais colegas, que podem levar ao isolamento, ao baixo rendimento escolar e até ao suicídio da vítima).

     Saiba um pouco mais sobre uma das formas de violência que mais cresce no mundo.

   

     http://www.portalbullying.com.pt

Conselho de Ética tenta agilizar investigações sobre caso Jaqueline Roriz

                                                                                                                                                     Beto Oliveira

       Deputados José  Araújo e Carlos Sampaio (relator  do caso Jaqueline Roriz, no Conselho de Ética )
e o advogado de  defesa  da  parlamentar, Eduardo Alckmin

     O apelo do relator do processo disciplinar contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) no Conselho de Ética, Carlos Sampaio (PSDB-SP) ao ministro Joaquim Barbosa, relator do inquérito contra a parlamentar no Supremo Tribunal Federal (STF),  deu certo.

     O Conselho de Ética deve receber até segunda-feira, dia 18, o depoimento de Durval Barbosa, operador e delator do mensalão do DEM  à Polícia Federal.

     O deputado Carlos Sampaio informou ainda que o vídeo gravado por Durval, em que Jaqueline Roriz e o marido, Manoel Neto aparecem recebendo dinheiro do delator, na campanha eleitoral de 2006, vai ser entregue devidamente periciado até o dia 25 de abril.

     Com a colaboração do STF e da Polícia Federal, a tendência é que o andamento do processo seja agilizado e Carlos Sampaio apresente o parecer que vai ser votado no Conselho de Ética antes do prazo previsto: 21 de junho.

     O relator não descartou convidar Durval Barbosa-, que continua sob a proteção da Polícia Civil- para depor no Conselho de Ética sobre o caso Jaqueline Roriz. Antes, ele pretende analisar o depoimento de Durval Barbosa à Polícia Federal.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Bancada feminina no Congresso luta pelo cumprimento da Lei Maria da Penha

                                                                                                        Laycer Tomaz

Dep.Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

     

     A agenda da bancada feminina no Congresso é grande, mas a luta pelo cumprimento da lei Maria da Penha supera qualquer esforço.

     Que o diga a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), super engajada no Roteiro Feminino do Poder, campanha de mobilização social, que busca o apoio das mulheres que ocupem funções estratégicas de comando na sociedade brasileira para fortalecer a luta e eliminar qualquer forma de desrespeito à lei.

     “Não podemos aceitar passivamente a omissão, o desrespeito e até o descumprimento da lei, que é uma das mais importantes conquistas para as mulheres”, explica Jandira Feghali (PCdoB/RJ), autora da iniciativa e relatora da Lei Maria da Penha, na Câmara dos Deputados.

     O primeiro compromisso da caravana feminina foi visitar no dia 4 de abril, a delegada Martha Rocha, primeira  mulher a chefiar a polícia civil do Estado do Rio.

     Hoje à tarde, cerca de 20 deputadas se reúnem, em Brasília, com a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes.

     Elas querem o cumprimento da Lei 11.340 sancionada pelo ex-presidente Lula, em agosto de 2006 e eliminar eventuais resistências, como as demonstradas por alguns juízes brasileiros.

     Os próximos encontros- ainda sem datas marcadas- são com as ministras Carmem Lúcia e Hellen Gracie, do STF e Fátima Nancy Andrighi, do STJ.  

     O Roteiro Feminino do Poder prossegue com visitas e reuniões com várias autoridades neste semestre.

 Com informações da assessoria da dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

                                             

Você é contra ou a favor da revisão do Estatuto do Desarmamento?

Imagens do Senado

     
     O presidente do Senado é a favor.  Além da revisão do Estatuto do Desarmamento, José Sarney (PMDB-AP) pretende conversar com os líderes partidários sobre a realização de um novo referendo sobre o tema.

     Coincidência ou não, a proposta de elaborar uma lei que revise o Estatuto de Desarmamento (Lei 10.826/2003) acontece quatro dias após o assassinato de 12 alunos da Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, na zona oeste do Rio.  

     O atirador Wellington Menezes de Oliveira, 23, era ex-aluno da escola e após o massacre que deixou mortos e 22 estudantes feridos, se suicidou, segundo a polícia.

     Por ocasião do massacre em Realengo, José Sarney defendeu uma política de “tolerância zero” em relação ao porte de armas.

    Desta vez, ele aposta na sensibilidade da população brasileira, já que a realidade é diferente da época em que o referendo sobre o desarmamento ocorreu.

     “Rui Barbosa dizia que só o que não muda são as pedras e o que não se deve é mudar do bem para o mal e do mal para o pior. Nós estamos mudando do mal para o bem. A população vai ser sensível”, afirmou.

     Além da retomada da discussão sobre o desarmamento, a OAB também é favorável a convocação de um novo referendo, que substitua a consulta popular feita em outubro de 2005, pela manutenção da venda de armas no país.

      A proposta do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de debater a antecipação da Campanha Nacional pelo Desarmamento- de novembro para junho-, com organizações não governamentais também foi elogiada pelo presidente do Senado.

     Quer saber mais sobre a Lei 10.826/2003, acesse: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.826.htm

Deputada apresenta projeto que pune e fiscaliza desigualdade salarial entre homens e mulheres

Foto: Leonardo Prado

      A deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) é autora do PL 371/2011, que prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres.

 

      O projeto de lei vai ser analisado por três Comissões Permanentes da Câmara: de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

       O deputado Wellington Fagundes (PR-MT) foi designado relator da proposta, na Comissão de Desenvolvimento Econômico.

       O prazo para a apresentação de emendas é de cinco sessões ordinárias a partir da última quinta-feira, dia 7 de abril.

 

       O artigo primeiro veda às pessoas jurídicas estabelecer salários diferenciados entre homens e mulheres, para funções ou cargos iguais.

      A violação do artigo prevê as seguintes punições: o pagamento à funcionária, de valor equivalente a dez vezes a diferença acumulada praticada e atualizada monetariamente e as contribuições previdenciárias correspondentes.

 

       Tanto a fiscalização como a execução das punições previstas no projeto de lei vai ficar a cargo da Receita Federal e do Ministério do Trabalho.

 

      A deputada sugere também que a Receita desenvolva um aplicativo informatizado que fiscalize todas as empresas, em tempo real, sobre a igualdade de salários/hora entre homens e mulheres.

     O PL 371/2011 prevê ainda três campos adicionais na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).

 

      São eles:

      I - relativo à qualificação do cargo referente a cada trabalhador ou trabalhadora;

      II – relativo à carga horária mensal de cada trabalhador ou trabalhadora;

      III – relativo ao sexo do trabalhador ou trabalhadora.

 

      Manuela D’Ávila argumenta que nenhum dispositivo legal que busca a igualdade de salários entre homens e mulheres estabelece uma pena exemplar para os empresários que descumprem o princípio da igualdade na CF 88, nem tão pouco existe um sistema eficiente, rápido e abrangente de fiscalização.

 

      O projeto original- PL 7016/2010- é de autoria de Luciana Genro (PSOL-RS). Como a parlamentar não foi reeleita, a deputada Manuela D’Ávila reapresentou o projeto de lei devido à importância do tema para o país.

‘Quem tem que mudar SOU EU’: um guia de conversão para a família

     Em meio às tragédias e provações, que nos deixam arrasados como seres humanos, resolvi passar um final de semana diferente.

     A experiência foi muito boa. Troquei o cinema, o shopping, o restaurante, por momentos de reflexão.

     Caretice? Claro que não...

     S A B E D O R I A!

     Assim como eu, homens e mulheres buscam entender porque culpamos os outros pelos nossos problemas e nossas limitações humanas?

     A minha dica é o livro Quem tem que mudar SOU EU, de Ricardo e Eliana Sá, da Comunidade Canção Nova.
     Durante o encontro, tivemos dicas preciosas. Parar de reclamar é uma delas. Temos ainda que nos colocar no lugar do outro e partilhar os problemas e as soluções.

     Quem não tem problemas, que atire a primeira pedra...

     Boa leitura!

     http://shopping.cancaonova.com/Livraria/Familia/Quem-tem-que-mudar-sou-eu/.html?acao=DT&dep=692&secao=3820&prod_id=212373&orig=gooxml

Presidenta Dilma se emociona ao falar da morte de estudantes no Rio de Janeiro

    Visivelmente abatida e emocionada, a Presidente Dilma Rousseff pediu um minuto de silêncio pela morte de várias crianças na escola municipal Tasso da Silveira, em Realengo, na zona oeste do Rio de Janeiro.

    O pedido foi feito durante a cerimônia que marcou 1 milhão de empreendedores inscritos no Programa Microempreendedor Individual: Formalização e Proteção Social, no Salão Nobre do Palácio do Planalto.

    “Eu não vou fazer discurso porque nós hoje temos que lamentar. O fato que aconteceu em Realengo com crianças indefesas. Não era característica do ocorrer esse tipo de crime. Por isso considero que todos nós estamos unidos no repúdio a esse tipo de violência, sobretudo com crianças indefesas. Por isso encerro o meu pronunciamento homenageando crianças inocentes que perderam a vida neste dia, lá em Realengo, e proponho um minuto de silêncio para que nós mostremos a nossa homenagem a esses brasileirinhos que foram retirados tão cedo da vida.”

    A presidenta Dilma Rousseff declarou luto oficial de três dias em respeito às vítimas do ataque à Escola Municipal de Realengo. 

    De acordo com a Secretaria de Imprensa da Presidência da República, Dilma manifestou interesse em ir ao velório das vítimas e conversaria com o presidente do Rio, Eduardo Paes sobre o assunto.

Mortes

    Dez meninas e um menino, com idades entre 12 e 15 anos foram mortos nesta quinta-feira pelo ex-aluno da escola municipal, o atirador Wellington Menezes de Oliveira, 24, que após troca de tiros com a polícia, cometeu suicídio.

    O criminoso entrou na escola Tasso da Silveira, conversou com algumas pessoas e afirmou que daria uma palestra.  Mas acabou seguindo em direção às salas de aula e disparando vários tiros contra os estudantes.

    A tragédia deixou 11 mortos e  13 crianças feridas. Segundo a polícia, o assassino- que tinha um colete a prova de balas, usava cinturão com armamento e dois revólveres com bastante munição - deixou uma carta  confusa.

    Os ministros da Educação, Fernando Haddad e da Justiça, José Eduardo Cardozo divulgaram nota lamentando a tragédia, que teve repercussão nacional e internacional.

Hospitais recebem 'Prêmio Dr. Pinotti' pela qualidade do atendimento às mulheres

(Arquivo:CD)

    

     Os Hospitais da Baleia, da Fundação Benjamin Guimarães, Santa Marcelina Itaquera e a Maternidade Bárbara Heliodora vão ser homenageados- com diplomas e medalhas- pela Câmara na segunda edição do “Prêmio Dr. Pinotti – Hospital Amigo da Mulher".

     A homenagem, cujo objetivo é reconhecer o trabalho realizado pelas instituições no atendimento médico à mulher, acontece em uma sessão solene no mês de maio, quando se comemora o Dia Mundial de Combate à Mortalidade Materna.

     A escolha das instituições não aconteceu aleatoriamente. Pelo contrário, lideranças partidárias indicaram deputados e senadores para compor o Conselho instituído pela segunda Secretaria da Câmara.

Hospitais premiados

      Das 21 instituições indicadas pelos parlamentares, três foram escolhidas pelo Conselho.

     O Hospital da Baleia, por exemplo, foi indicado pelo senador tucano Aécio Neves, de Minas Gerais. A instituição presta serviços à população de Minas Gerais há 66 anos e é referência em pelo menos cinco áreas: Nefrologia, Oncologia, Ortopedia, Neurocirurgia e no tratamento de Fissuras Lábio-Palatais.

     O segundo secretário da Câmara, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) também fez a sua indicação.  O slogan do Hospital Santa Marcelina Itaquera, em São Paulo, já diz tudo. “50 anos de gestão ética, humanitária e cristã.” A humanização da assistência obstétrica e neonatal e o estímulo ao parto normal e ao aleitamento materno renderam à instituição prêmio do Ministério da Saúde.

     O Senador Jorge Viana (PT-AC) indicou ao prêmio, a Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco. A instituição foi reformada e entregue à população acreana no dia 31 de março. Além das salas cirúrgicas, o hospital conta com sala de curetagem, leitos de semi-intensivo materno e uma enfermaria do método Mãe Canguru e Mãe Coruja.

Homenagem à Dr.Pinotti

     A escolha do nome do médico para o Prêmio oferecido pela Câmara às entidades governamentais e/ou não governamentais que se destacaram na promoção de acesso e qualificação dos serviços de saúde da mulher se justifica pela atuação marcante de Dr. Pinotti, em defesa da saúde. 

     José Aristodemo Pinotti era especialista em ginecologia, obstetrícia e oncologia mamária.  Exerceu três mandatos como deputado federal (DEM-SP) apresentando mais de cem projetos de lei, entre eles a aprovação da Lei do Planejamento Familiar e Ligadura de Trompas. Dr.Pinotti faleceu em julho de 2009, vítima de câncer nos pulmões.

Jaqueline Roriz aparece na Câmara e afirma que não renuncia ao mandato de deputada federal



Foto: Elton Bonfim

      
     A deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) apareceu na Câmara, três quilos mais magra, e disposta a provar inocência.

     Acompanhada de seus advogados, Jaqueline evitou a imprensa ao entregar sua defesa ao Conselho de Ética, onde responde a processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar.

     A deputada se defende de suposto uso irregular de verba indenizatória da Câmara. Segundo os advogados, parte do dinheiro foi usada para pagar o condomínio da sala que pertence ao marido dela, Manoel Neto e usada como escritório parlamentar.

     Além de outras denúncias, Jaqueline Roriz aparece ao lado do marido, em um vídeo gravado por Durval Barbosa, delator do mensalão do DEM, recebendo dinheiro do próprio Durval, em 2006.

     Questionada pela imprensa, a parlamentar disse apenas que está “com a consciência limpa” e que não vai renunciar ao mandato.

     A defesa, por sua vez, reitera que não cabe ao Conselho de Ética e sim ao Supremo Tribunal Federal, analisar a representação contra Jaqueline Roriz, já que as imagens são de 2006 e ela não era deputada federal.

     A deputada tem até o final da próxima semana- quando termina o prazo regimental de cinco sessões ordinárias após a notificação- para se defender. Em seguida, Carlos Sampaio dá início às oitivas das testemunhas e só vai ouvir a deputada Jaqueline Roriz , após todos os depoimentos.

     Jaqueline Roriz deve apresentar nesta quinta-feira à Mesa Diretora, os atestados médicos para justificar a ausência da Casa, que segundo ela, aconteceu por dois motivos: a cirurgia de coração do pai e ex-governador do DF, Joaquim Roriz e de tratamento médico devido a problemas emocionais.

Deputada defende imunização de mulheres contra o HPV

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) é autora do Projeto de Lei 449/2011, que prevê a imunização de mulheres na faixa etária de 9 a 26 anos com a vacina contra o HPV, na rede pública do Sistema Único de Saúde.

Apresentada no dia 16 de fevereiro, a proposição da deputada foi apensada ao Projeto de Lei 6820/2010, da ex-senadora Ideli Salvatti, atual ministra da Pesca e Aquicultura.

Ao justificar o projeto, a deputada Perpétua Almeida aponta diversos estudos científicos que comprovaram o papilomavírus humano (HPV) como a principal causa de câncer de colo uterino.

A deputada lembrou ainda que já foi aprovada no Brasil uma vacina contra a infecção por HPV, mas que o alto custo inviabiliza o seu acesso para milhões de mulheres carentes.

“Dados do INCA apontam 15 mil novos casos de HPV, passíveis de prevenção. É necessário responsabilizar o Estado no combate à enfermidade, oferecendo na rede pública de saúde a vacina que vai salvar milhares de vidas”, argumentou a parlamentar.

 O PL 449/2011 está sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões Permanentes da Câmara.  Em seguida, vai para a Mesa Diretora, onde aguarda recurso durante o prazo de cinco sessões. De lá, segue para a votação em Plenário.

O regime de tramitação do PL 449/2011 é o de prioridade.  Neste caso, são dispensadas as exigências regimentais para a proposição ser incluída na Ordem do Dia da sessão seguinte, ou seja, a apreciação acontece após a análise das propostas em regime de urgência, segundo o art. 158 do regimento interno da Câmara dos Deputados.

Li e achei bem interessante, o artigo do ginecologista e obstetra, Sérgio dos Passos Ramos sobre a relação HPV/Câncer de Colo Uterino. Basta conferir no site:
 http://www.gineco.com.br/hpv/hpv-cancer-colo-uterino.html. 

Ministra está perplexa com aumento de assassinatos contra homossexuais

Imagens: SDH

     A ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes está perplexa com o número de homossexuais assassinados anualmente no Brasil.

     A expectativa da ministra é que a situação mude até a realização da II Conferência Nacional LGBT (Lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) em dezembro.

    Em entrevista à Agência Brasil, Maria do Rosário admitiu a necessidade de reduzir o preconceito e a violência contra os homossexuais e enfrentar a homofobia.

    “O país ainda precisa fazer uma grande investida contra manifestações preconceituosas que, muitas vezes, acabam por levar ao assassinato de homossexuais e à impunidade dos criminosos”, afirmou.

    Segundo relatório divulgado ontem pelo Grupo Gay da Bahia, o Brasil é o país com mais crimes homofóbicos do mundo. O estudo foi iniciado na década de 80 pelo antropólogo, doutor em sociologia e pesquisador Luiz Mott.

    A cada ano, a situação se agrava. Só no ano passado, 260 gays, travestis e lésbicas foram assassinados no país. As vítimas são mortas a tiros, por espancamento ou pedrada, sufocadas ou enforcadas.

   O Grupo Gay da Bahia cobrou providências da Secretaria Especial de Direitos Humanos e admitiu enviar denúncia contra o Governo Brasileiro junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA e da ONU, pelo crime de prevaricação e lesa humanidade contra os homossexuais.

   A ministra Maria do Rosário quer dialogar com o Grupo que reclama da não implementação do que foi acordado na I Conferência Nacional GLBT, no Programa Brasil Sem Homofobia e no Programa Nacional de Direitos Humanos.

   Informações:

   http://www.ggb.org.br/

     http://www.direitoshumanos.gov.br/