Governo aperfeiçoa Campanha do Desarmamento em 2012

A Campanha Nacional do Desarmamento prossegue em 2012. Parceria entre o Ministério da Justiça e o Banco do Brasil foi renovada durante a semana para o pagamento das indenizações- que variam de R$ 100 a R$ 300,00- por arma recolhida.

O governo federal quer ampliar a rede de coleta de armas, garantir a inutilização imediata do artefato, manter o anonimato para quem faz a entrega e agilizar o pagamento das indenizações.

A iniciativa foi elogiada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), integrante da Comissão de Segurança Pública da Câmara. "A continuidade da campanha possibilita uma participação mais atuante da população na entrega das armas". 

                                                                               Beto Oliveira

Bené lembrou o  recente episódio envolvendo o jogador Adriano, do Corinthians e a jovem Adriene Cirylo, que admitiu  à polícia ter sido a autora do disparo dentro do carro do jogador, que atingiu a sua mão esquerda.

"A arma deve ser usada por pessoa habilitada, treinada, e não por qualquer pessoa. Ela é letal e tem feito muitas vítimas. A minha expectativa é que novas armas sejam recolhidas nesta etapa da Campanha do Desarmamento. Seria um gesto de coragem e de consciência dos brasileiros", afirmou.

Balanço

A campanha- em vigor desde maio- recolheu 36.834 armas e 150.965 munições, e foram pagos R$ 3,5 milhões em indenizações pelos armamentos. O anonimato, na avaliação do Secretário Executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, incentivou a devolução de armas de grande porte, que representaram 20% das armas recolhidas, entre elas, escopetas, metralhadoras e fuzis. "Um fato inédito", segundo ele.

Adesão

Das 27 unidades da Federação, 24 estados e o Distrito Federal já aderiram à Campanha. A rede de coleta conta atualmente com 1.886 postos, localizados em batalhões das Polícias Militar, Civil e Federal, além do Corpo de Bombeiros e das Guardas Municipais.

São Paulo tem o maior número de postos de coleta: 9.994, seguido do Rio Grande do Sul com 4.599, Rio de Janeiro, 3.918 e Minas Gerais, 3.033.

Cerca de 570 mil armas foram recolhidas na primeira etapa da Campanha Nacional do Desarmamento, em 2004, e 500 mil armas regularizadas, em 2008, segundo o Ministério da Justiça.

http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJ4E0605EDITEMIDC3C3D63C81164E36B189C0C1305CF352PTBRNN.htm

Salário mínimo é o maior em 30 anos, afirma Vicentinho

Salário mínimo maior em janeiro de 2012: R$ 622,00. Não é o ideal, mas representa um aumento de 14,13% em relação ao atual, de R$ 545. De acordo com o deputado Vicentinho (PT-SP), que relatou o projeto de lei do governo na Câmara (PL 12.382/11), o novo piso nacional é o mais alto em 30 anos. 
"Essa é a política de valorização correta do salário mínimo negociada pelas centrais sindicais e que traz investimentos para o País. Com ou sem crise econômica mundial, o salário mínimo está protegido. A garantia é do governo da presidenta Dilma Rousseff", disse.
Na avaliação do deputado Gilmar Machado (PT-MG), vice-líder do governo no Congresso Nacional,  "a política de valorização do salário mínimo é uma marca do governo do PT, iniciada na gestão do ex-presidente Lula e agora, no governo da presidenta Dilma. Garante mais renda ao trabalhador e tem reflexos na economia interna". 
Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o reajuste do menor salário do país vai injetar R$ 47 bilhões na economia brasileira e beneficiar 48 milhões de trabalhadores, sendo 19,7 milhões de aposentados ou pensionistas do INSS.  Gasto extra  anual de R$ 19,8 bilhões à Previdência Social, e um incremento de R$ 22,9 bilhões na arrecadação tributária sobre o consumo. 

Governo propõe medidas para reduzir mortalidade materna

O governo da presidenta Dilma Rousseff decidiu instituir um cadastro nacional e auxílio financeiro- de até R$ 50- às gestantes de risco assistidas pelo Sistema Único de Saúde para pré-natal e parto. A MP 557 foi publicada nesta terça-feira (27), no Diário Oficial da União.

A medida foi elogiada pelas deputadas Benedita da Silva (RJ) e Janete Rocha Pietá (SP), ambas do PT. "Reafirma o compromisso da presidenta Dilma com as gestantes, ao lançar a Rede Cegonha, no início do ano. Um programa que amplia, qualifica e humaniza a assistência oferecida às gestantes e aos bebês nas unidades do Sistema Único de Saúde", destacaram.

Com o auxílio financeiro liberado pela Caixa Econômica Federal, as gestantes vão poder se deslocar para as consultas do pré-natal e à unidade de saúde onde será realizado o parto. Medida que colabora com a redução dos índices de mortalidade materna no país, segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A medida provisória prevê a criação de uma comissão de cadastro, vigilância e acompanhamento das gestantes de risco em todo estabelecimento de saúde que realizar acompanhamento pré-natal e prestar assistência ao parto e ao pós-parto.

E ainda, a criação de um comitê gestor nacional com representantes da sociedade civil e entidades de saúde como o Conselho Nacional de Saúde (CNS), para avaliar e sugerir políticas, programas e ações de acompanhamento desses serviços. 

Petista defende revisão do critério de reajuste do piso salarial de educação

A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) não perdeu tempo e apresentou recurso junto à Mesa Diretora da Câmara, solicitando a revisão da votação da Comissão de Finanças e Tributação, que aprovou projeto  do  Executivo, que reajusta o  piso salarial do magistério- de RS 1.187,97 para 40 horas semanais- com base no INPC. 

A parlamentar tem acompanhado a luta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação  pelo reajuste do piso, em janeiro de 2012.  A CNTE  reivindica  22%, ou seja,  que a atualização do piso continue vinculada ao custo aluno do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

"Apresentei o recurso que irá a voto no Plenário da Câmara  porque a correção pelo INPC prejudica 2,5 milhões de professores, não acata o que está previsto no Plano Nacional de Educação, e  ao mesmo tempo abre o cenário para que a CNTE  exija o cumprimento do piso salarial no próximo ano, destacou Fátima Bezerra, presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara.

O deputado Artur Bruno (PT-CE), presidente da Subcomissão Especial criada para acompanhar a implementação do Piso Nacional de Educação,  prometeu intensificar os trabalhos em 2012, e traçar um diagnóstico da situação no país.

"A idéia é fazermos uma radiografia dos estados e municípios que têm cumprido a Lei 11.738/08, sancionada pelo ex-presidente Lula. Para isso, contamos com a colaboração do governo e de entidades ligadas ao setor, como a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), por exemplo", afirmou.

A lei, segundo o petista, é clara e prevê a complementação de recursos pelo governo federal, caso o ente federativo prove ao Ministério da Educação, através de planilha de custos, que não tem capacidade de "bancar" o piso salarial aos professores. Prefeitos e governadores que fizerem mau uso dos recursos públicos destinados à educação poderão ser punidos por improbidade administrativa.

"Cabe a União fiscalizar, monitorar e complementar recursos, e o Ministério Público ser mais atuante para garantir o cumprimento da lei", informou.

Além do piso, os professores reivindicam o cumprimento do limite máximo de 2/3 da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos, na composição da jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Fotos: Beto Oliveira

Deputadas e Senadoras lutam pela CPMI da Mulher

                                                Foto: Beto Oliveira

A bancada feminina da Câmara comemorou a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito- formada por 11 senadores e 11 deputados- que vai investigar num prazo de seis meses, situações de violência contra a mulher brasileira.

A instituição da CPMI - de iniciativa das senadoras Lídice da Mata (PSB-BA), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Marta Suplicy (PT-SP) e Ana Rita (PT-ES), e das deputadas Janete Pietá (PT-SP), Jô Moraes (PCdoB-MG), Elcione Barbalho (PMDB-PA) e Célia Rocha (PTB-AL)  com o apoio de 45 parlamentares- aconteceu durante sessão do Congresso Nacional, na última semana.

A expectativa é que a CPMI apure as denúncias de omissão do poder público quanto à aplicação de instrumentos legais criados para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, entre eles, a Lei Maria da Penha.

Apesar de a lei ter cinco anos, o Brasil ocupa a 12ª posição em um ranking de 73 países, em numero de homicídios contra as mulheres. Motivo de preocupação das parlamentares que reclamam da falta de interesse e da negligência das autoridades na aplicação da Lei 11.340/06, que prevê mais rigor na punição de agressores.

Na avaliação da consultora Ana Cláudia Pereira, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), as resistências à Lei Maria da Penha acontecem nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Problemas que vão desde a falta de repasse de recursos para implementar casas-abrigo e assistência jurídica, passando pelos projetos de restrição à lei até o conservadorismo dos magistrados.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito vai propor também alternativas para melhorar o atendimento e ações preventivas, e sugerir políticas públicas que atendam as necessidades das mulheres.

Com informações da Agência Câmara

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm

Bancada feminina tem agenda intensa

Beto Oliveira

         Dep. Janete Pietá (PT-SP), coordenadora da bancada feminina
e Michelle Bachelet, ex-presidente do Chile

A bancada feminina da Câmara se reuniu nesta quarta-feira (14)  com a ex-presidente do Chile, Diretora-Executiva da ONU Mulher e Secretária -Geral Adjunta das Nações Unidas, Michelle Bachelet.  O tema do encontro foi "Mulher e Política" e aconteceu  às 11h, na Sala Sérgio Vieira de Melo, no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em Brasília. 

Defensora de cotas para as mulheres na política, Bachelet veio ao Brasil para participar da III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres realizada de 12 a 15 de dezembro, no Centro de Convençôes em Brasília. A Diretora-Executiva da ONU Mulher também se reuniu com a ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres. Elas conversaram sobre as desigualdades de gênero no mundo. 

Ás 16h, a bancada feminina participou da reinauguração da Galeria das Deputadas, no Hall da Taquigrafia, na Câmara Federal.

O novo espaço que reúne fotos de deputadas desde 1993 até hoje foi comemorado por Janete Rocha Pietá (PT-SP), Benedita da Silva (PT-RJ), Marina Sant'Anna (PT-GO), Luiza Erundina (PSB-SP), Fátima Bezerra (PT-RN), entre outras parlamentares.

Dilma Rousseff em festa e PT rumo a 2012

Parabéns a presidenta Dilma Rousseff, que nesta quarta-feira (14) comemorou 64 anos com a família, em Porto Alegre.

Por acreditar que "esse século é das mulheres" e conduzir o Brasil, de forma exemplar...

A minha homenagem ainda a colega  Claudia Monteiro, responsável pelo texto e o vídeo do PT pela chegada de 2012.

http://www.youtube.com/watch?v=6oegTwP0Ozc

Petista comemora aprovação da Lei da Palmada na Câmara

Saulo Cruz

A deputada Erika Kokay (PT-DF) comemorou nesta quarta-feira (14), a aprovação, em caráter conclusivo, do parecer da deputada Teresa Surita (PMDB-RR) ao projeto de lei do Executivo (PL 7672/10),  na Comissão Especial sobre a Prática dos Castigos Corporais.

"A autoridade da família não é ferida, de forma alguma, com a proibição da palmada. Pelo contrário,  com a lei, as famílias vão formar pessoas mais íntegras, e elimina a relação de domínio do forte em relação ao mais fraco", afirmou Érika Kokay, que preside o colegiado.

O substitutivo ao projeto do Executivo prevê uma série de medidas, entre elas, que o conselho tutelar seja comunicado, nos casos de suspeita de agressão física, tratamento cruel ou degradante e  maus-tratos. Professores, profissionais de saúde ou qualquer pessoa que exerça cargo público serão responsáveis pela informação ao conselho tutelar.  No caso de omissão, a multa  é de três a vinte salários mínimos, e de reincidência, será aplicada a multa em dobro.

O substitutivo a Lei da Palmada,  que altera o Estatuto da Criança e Adolescente (Lei 8.069/90), segue para o Senado Federal, a não ser que haja recurso para ser apreciado pelo Plenário da Câmara.

Petista quer criar Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola

Beto Oliveira

A criação do Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola (PL 1015/11), de autoria do deputado Artur Bruno (PT-CE) é tema de audiência pública nesta quinta-feira (15) às 9h, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara. O debate acontece no Plenário 10.

A expectativa do deputado é que o assunto seja discutido exaustivamente, e a sociedade conscientizada sobre um problema cada vez mais freqüente nas escolas públicas e particulares do país.

"Ao instituir 7 de abril como o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola não queremos apenas relembrar o massacre ocorrido na Escola Tasso da Silveira, no Rio de Janeiro, que vitimou doze alunos e o homicida, um ex-aluno da instituição, que teria sido vítima de bullying durante anos, e se vingado por essa razão, mas estabelecer uma reflexão sobre as causas desse e de outros acontecimentos lamentáveis, e repensar o nosso sistema educacional", afirmou.

Segundo o deputado, não existem números sobre bullying no Brasil , até porque o ato de violência física ou psicológica, praticado por uma ou mais pessoas, tem feito vítimas de todas as idades, e a maioria dos casos não chega ao conhecimento público.

"As escolas têm papel fundamental na formação do cidadão, portanto, precisam "abraçar a causa" e promover campanhas educativas, e não jogar o problema para debaixo do tapete. Precisamos investigar os fatores sociais, culturais e psíquicos que tem motivado a difusão de uma violência desmedida, doentia entre crianças e jovens nas instituições de ensino. Além de destruir a autoconfiança da criança e do adolescente, o bullying tem desencadeado depressão, e suicídios, em casos extremos", afirmou.

Um dos casos mais recentes aconteceu no final de novembro, no Paraná. Uma adolescente foi agredida no banheiro da escola por ser negra, segundo a família, que aposta muito mais na transmissão de valores elementares como: tolerância, solidariedade, respeito, aceitação das diferenças e convivência harmônica do que em campanhas educativas e leis.

Diversos países como a Noruega vem se "debruçando" sobre o problema para entender as causas e as consequências geradas sobre a vida das pessoas e o seu aprendizado.

Convidados

Foram convidados para o debate: a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Maria do Pilar; a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, Cláudia Pereira Dutra; a representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Izolda Coelho; a autora do Programa Antibullying Educar para a Paz, Cléo Fante, entre outros.

Obs: um site bem interessante sobre o tema.

http://revistaescola.abril.com.br/crianca-e-adolescente/comportamento/bullying-escola-494973.shtml

Campanha quer aumentar doação de órgãos para transplantes

Aumentar o número de doadores de órgãos para transplantes continua sendo uma tarefa imprescindível no País.  Para conscientizar a população, o Ministério da Saúde lançou recentemente, a campanha nacional com o tema "Seja um doador de órgãos, seja um doador de vidas".

O ator José de Abreu,  interpreta um texto ma-ra-vi-lho-so.

Participe desta mobilização e ajude as pessoas que lutam para sobreviver!

Quer saber mais? Acesse: http://www.brasil.gov.br/sobre/saude/atendimento/doacao-de-orgaos 

Brasília sedia Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres

É grande a expectativa pela III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que acontece de hoje (12) a quinta-feira (15), no Centro de Convenções de Brasília.  A presidenta Dilma Rousseff e a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes participam da abertura do evento, que deve reunir cerca de 3 mil delegadas e convidadas.
A ex-presidente do Chile e diretora-executiva da ONU Mulher, Michelle Bachelet participa da Conferência, na próxima quarta (14) às 19h.  Pela manhã, ela se reúne com deputadas e senadoras para discutir a participação das mulheres na política, na sede do Programa das Nações para o Desenvolvimento (PNUD), em Brasília.

A vinda de Bachelet- que defende a igualdade de gêneros- foi comemorada pelas deputadas do PT, Benedita da Silva (RJ), Erika  Kokay (DF) e Janete Rocha Pietá (SP), coordenadora da bancada feminina na Câmara.
Temos a possibilidade de absorver a  experiência e a luta da ex-presidente chilena por uma participação mais ativa da mulher na política. Bachelet tem dito que quando uma mulher entra na política, muda a mulher, e quando muitas mulheres entram na política, muda a política. Isso nos estimula a lutar cada vez mais pela equidade de gêneros", afirmou Kokay.
A III Conferência Nacional vai abordar temas importantes, entre eles: a autonomia socioeconômica  das mulheres no mercado de trabalho e  inclusão social, a saúde das mulheres, direitos sexuais e  os direitos na participação das mulheres nos espaços de poder e decisão.

Segundo Janete Rocha Pietá, o governo está atento aos novos desafios para o III Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, que já teve conquistas importantes, no governo da presidenta Dilma Rousseff, entre elas, a lei Maria da Penha,  e a construção do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

http://www.conferenciadasmulheres.com.br/arquivosConferencias/2011_SPM_3Conferencia_Programa.pdf

Deputadas pedem apoio dos homens pelo fim da violência contra as mulheres

6 de dezembro é Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A data foi instituída pelo governo do ex-presidente Lula e a comemoração faz parte das atividades da 21ª Campanha Internacional 16 Dias de Ativismo contra a Violência de Gênero.

A coordenadora da bancada feminina da Câmara, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP) faz um apelo. "Vamos pedir aos homens que usem branco, em homenagem às mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil, e ao Massacre da Escola Politécnica de Montreal, em Quebec, no Canadá, em 1989. Quatorze estudantes de engenharia mecânica foram mortas, e 13 foram feridas por Marc Lépine, que odiava feministas", afirmou.

Na avaliação da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), uma mobilização como essa, ajuda a conscientizar o sexo masculino sobre a importância de se respeitar os direitos da mulher.

"Quando os homens se envolvem é porque a campanha está dando resultado. Precisamos trabalhar a questão do gênero, a mudança de paradigmas e a divisão de papéis. A Lei Maria da Penha, sancionada pelo ex-presidente Lula, em 2006, é um passo importante, mas o caminho ainda é longo, disse.

A deputada Luci Choinacki (PT-SC) também defendeu a mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres. "O machismo é uma questão cultural que precisa ser mudada. Bater dói e a violência sexual é nojenta. Além de punir os agressores, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), estabelece a criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher com acompanhamento de profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde. Sou favorável, inclusive, à criação de uma Casa de Recuperação dos Agressores", defendeu.

Debates

A bancada feminina participa no mesmo dia de três debates. A ministra Luiza Bairros, da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial vai falar sobre "A questão étnica no Ano Afrodescendente"; a ministra Carmem Lúcia Rocha, do Supremo Tribunal Federal aborda a "Contribuição do Judiciário na Promoção da Igualdade de Gênero", e representantes da Faculdade de Obstetrícia da USP falam sobre a "Saúde da Mulher e a Obstetrícia". Os debates acontecem às 18h, no plenário 3.

Conferência

As parlamentares ressaltaram ainda a importância da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que será realizada em Brasília nos dias 12 a 15 de dezembro. A ex-presidente do Chile e diretora executiva da ONU Mulheres, Michelle Bachelet- que luta pela participação igualitária entre homens e mulheres na política-, já confirmou presença no evento.

                                                                                               Arquivo ONU

Michelle Bachelet

Fátima Bezerra luta para aumentar financiamento para o Plano Nacional de Educação

Beto Oliveira

Interessante o posicionamento da mulher compromissada com a política. A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), presidente da Comissão de Educação da Câmara,  é um exemplo a ser seguido, principalmente, quando o assunto é educação brasileira.

Apesar dos contratempos que têm adiado a apresentação do relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) sobre o Plano Nacional de Educação (PNE),  a parlamentar não perde a esperança e aposta na sensibilidade do governo da presidenta Dilma para aumentar as metas de financiamento público na educação.

O projeto original oferece 7% do PIB, mas entidades ligadas ao setor reivindicam 10%, percentual defendido por Fátima Bezerra, e os integrantes da Comissão Especial, em nome de uma educação de qualidade, e que valorize o magistério.

"Respeito a posição do governo diante da crise econômica mundial, mas o processo de negociação continua até segunda-feira (5), dia marcado para Vanhoni protocolar o relatório na Comissão Especial.  O nosso governo foi o que mais investiu na educação, tanto na gestão do ex-presidente Lula como da presidenta Dilma, portanto, tem moral política e social suficiente para avançar mais, e dizemos isso com muito orgulho", argumentou.

Vanhoni, por sua vez, reitera a decisão de ler o relatório do PNE  na terça-feira (6) para que o colegiado tenha tempo hábil de analisar, apresentar emendas, pedir vistas e votá-lo antes do recesso parlamentar previsto para o dia 22.

"Meu limite é protocolar o relatório na segunda e fazer a leitura no dia seguinte. Vou protocolar o relatório com 7%, 10% ou o índice do PIB que julgar mais correto para garantir as 20 metas apresentadas. Como o debate na Comissão é político, qualquer deputado tem o direito de fazer recurso contra o índice apresentado e submeter a decisão da comissão ao plenário da Câmara, ou, ainda, a comissão ser prorrogada, se não houver consenso a respeito da matéria", afirmou.

Conferência aborda Política Nacional de Resíduos Sólidos

                                         Beto Oliveira

Muito interessante, a XII Conferência das Cidades, que teve como tema central. a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O evento foi promovido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara e aconteceu nos dias 29 e 30, no auditório Nereu Ramos.

O Plano determina a responsabilidade compartilhada entre empresas, poder público e consumidores pela destinação adequada dos resíduos, e a logística reversa, que prevê o recolhimento do material descartado e seu retorno às fábricas para a destinação adequada.

Mas como viabilizar a lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Lula? Dez projetos de alteração da Lei 12.305/10 tramitam na Câmara dos Deputados. As propostas questionam a regulamentação da norma prevista no Decreto 7404. Uma delas é de autoria da Comissão de Legislação Participativa, que prevê a concessão de benefícios fiscais para as empresas que exerçam preponderantemente a atividade de reciclagem de resíduos sólidos e serviços de aterro sanitário e industrial.

Para o Secretário Nacional de Saneamento Básico do Ministério das Cidades, Leodegar Tiscoski, qualquer mudança na lei poderia inviabilizar o plano que busca soluções regionais para resolver o problema do lixão até agosto de 2014, e garantir a implantação dos aterros sanitários no país.
Ele nega a falta de vontade política dos estados e municípios para agilizar o plano de tratamento de resíduos sólidos, cita os recursos previstos no PAC2 Saneamento- R$ 1,5 bilhão, sendo R$ 1 bilhão do Orçamento da União e R$ 500 milhões do financiamento- e R$ 1 bilhão da iniciativa privada. Um total de R2,5 bilhões do Ministério das Cidades, mais os recursos da FUNASA e do Ministério do Meio Ambiente.
"Existem 2800 municípios com lixões, mais de 1200 tem aterro controlado e cerca de 1500 municípios apresentam soluções adequadas com aterros sanitários. Setenta por cento dos lixos estão nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A vontade política é predominante e muitos prefeitos já assinaram o termo de ajuste de conduta com a orientação do Ministério Público e do Ministério das Cidades", disse.
Para a deputada Marina Sant'Anna (PT-GO), que integra a Comissão de Meio Ambiente, a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o edital do Ministério do Meio Ambiente, que prevê financiamento de até R$ 600 mil do governo federal para estudos técnicos que viabilizem o plano local de resíduo sólido são medidas importantes para solucionar um problema crucial no país: o lixão.
"O lixo continua sendo o principal problema da administração pública municipal, mas montar um aterro sanitário custa caro. Com os estudos técnicos, a colaboração do governo federal e dos estados, os municípios vão poder montar consórcios como são feitos na Educação e Saúde, ou buscar financiamentos", destacou.
O vice-líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE) defendeu uma legislação que estabeleça incentivo e punição para os gestores que descumprirem a lei. Para ele, o incentivo é pedagógico e deve envolver a comunidade e os entes federados.
"Precisamos construir uma agenda que priorize a Política de Resíduos Sólidos no país. O primeiro passo é resgatar os projetos em tramitação na Câmara. O segundo é formar uma Comissão Especial que trate da legislação e ofereça ao governo federal uma proposta que melhore a qualidade de vida da população e preserve ainda mais o meio ambiente", concluiu.

Petista quer saber impacto de benefícios aos trabalhadores domésticos

                                                                     Foto: Leonardo Prado

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) é relatora da Comissão Especial da Câmara, que analisa a PEC 478/10. A proposta de emenda à Constituição prevê igualdade de direitos trabalhistas entre empregados domésticos e demais trabalhadores.         

   

Apesar da unanimidade nas audiências públicas realizadas pelo colegiado, a parlamentar aguarda resposta das consultas feitas a vários Ministérios, entre eles, do Planejamento e da Previdência Social, além do Tribunal Superior do Trabalho para saber sobre os impactos e as consequências da mudança constitucional.            

    

Benedita da Silva defende a revogação do parágrafo único do artigo 7º da Constituição, que assegura nove direitos aos trabalhadores domésticos- repouso semanal; férias; aviso prévio e aposentadoria- dos 33 direitos assegurados aos trabalhadores em geral. A categoria não possui garantias trabalhistas como horas extras e FGTS.    

"Queremos saber se a simples alteração garante a igualdade de condições ou se são necessárias novas leis. Além das consultas aos ministérios e ao TST, a Secretaria Especial de Política para as Mulheres realiza um levantamento dos projetos  na Câmara e no Senado que beneficiam os trabalhadores domésticos", afirmou.

Projeto do Senado

A proposta que incentiva a formalização dos empregados domésticos com redução a 5% da alíquota de contribuição previdenciária dos patrões e empregados, aprovada no final de outubro, no Senado, deve ser analisada em breve pela Câmara.

"A redução da alíquota e a concessão de outros benefícios são válidos, mas apenas remendos. Além da mudança proposta na Constituição, precisamos ratificar a Convenção 189/11, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que garante a igualdade de direitos à classe", enfatizou a deputada petista.

Segundo ela, a Câmara dos Deputados analisa mais de 25 projetos que ampliam direitos dos trabalhadores domésticos, além da PEC 478/10, que revoga parte do texto constitucional que promove a distinção entre os trabalhadores.

Parecer do Plano Nacional de Educação fica para o dia 22

dep. Angelo Vanhoni (PT-PR)

A apresentação do relatório do Plano Nacional de Educação (PNE) pelo deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) tem gerado  expectativa.  Segundo ele, o parecer vai ser apresentado à comissão especial que analisa a proposta no dia 22 de novembro. Foram apresentadas cerca de três mil emendas ao projeto que prevê a melhoria da qualidade da educação no País.  
O grande número de emendas  e a obrigatoriedade de ler cada uma delas- acatada ou não- na apresentação do relatório tem sido a maior dificuldade do relator para finalizar o  trabalho realizado por cinco técnicos da Câmara Federal. 
Vanhoni disse que o relatório final já tem 280 páginas.  "Tive que mencionar todas as emendas apresentadas ao PNE sob o ponto de vista financeiro, constitucional e de mérito, e terei que ler cada emenda durante a apresentação do relatório oficial, na comissão especial. Já chegamos a uma minuta em relação às demandas e ao percentual previsto para o cumprimento das 20 metas para a educação brasileira, nos próximos 10 anos.  A intenção é terminarmos o trabalho neste final de semana e marcar a leitura do parecer para o dia 22,  já que no feriado não teremos quórum para fazer a leitura oficial",  argumentou.

                                                           Arquivo: Informes

A presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Fátima Bezerra (PT-RN) tem feito apelos frequentes para que o Plano Nacional de Educação seja votado até o dia 22 de novembro, pela comissão especial que analisa a matéria. 
"Não é razoável terminarmos o ano sem que a Câmara aprovar o PNE, depois do exaustivo debate em todo o País. A expectativa dos estudantes, professores, entidades de educação, enfim, do Brasil é que a Casa vote o Plano antes do recesso parlamentar. E é isso que vamos fazer", destacou. 


PNE
O Plano Nacional de Educação reúne diferentes metas para o setor, entre elas, a educação infantil, com a inclusão de milhares de crianças no sistema educacional brasileiro, melhorias para o ensino médio, a profissionalização dos jovens, o aprimoramento do ensino superior e o desenvolvimento técnico-científico da sociedade. 
Apesar da pressão de várias entidades e deputados pela aplicação de 10 por cento do Produto Interno Bruto para a educação e a proposta do governo, segundo o texto original do projeto, ser de sete por cento do PIB,  Angelo Vanhoni afirmou que "a proposta a ser apresentada vai dar conta dos principais problemas da educação brasileira. Trata-se de um verdadeiro saldo de qualidade no setor, iniciado pelo governo do ex-presidente Lula e com continuidade, no governo da presidenta Dilma Rousseff", explicou.

Comissão se mobiliza e apresenta emendas que beneficiam educação e cultura do país

                                                                                   Luiz Cruvinel

dep. Fátima Bezerra (PT-RN)

A presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Fátima Bezerra (PT-RN) comemorou a aprovação de cinco emendas do colegiado ao Plano Plurianual (PPA) para o período de 2012 a 2015. A expectativa é que tais emendas sejam acatadas pelo relator da matéria, senador Walter Pinheiro (PT-BA).

Foram aprovadas duas emendas importantes para a cultura brasileira:  a ampliação do número de pontos de cultura no país, uma das ações do Programa Cultura Viva, do Ministério da Cultura sob o comando de Ana de Hollanda, e mais recursos para o Plano Nacional do Livro e da Leitura, uma parceria dos Ministérios da Cultura e da Educação que visa implantar e modernizar bibliotecas; implantar Pontos de Leitura, bolsas para escritores e prêmios literários realizados pela Fundação Biblioteca Nacional (FBN) e pela Diretoria de Livro, Leitura e Literatura (DLLL), vinculada à Secretaria de Articulação Institucional do Ministério. 

Na área educacional, três emendas ao PPA  foram aprovadas na comissão: a ampliação do acesso ao ensino superior público e gratuito com apoio técnico-financeiro da União às universidades estaduais; a extensão da merenda escolar aos professores, e a ampliação do número de creches, para atender à educação básica.

Deputados e senadores tem até segunda-feira (14) às 18h30 para apresentarem emendas individuais ao Plano Plurianual. O relator do PPA, senador Walter Pinheiro tem solicitado a redução do número de emendas apresentadas ao plano que estabelece projetos e programas de longa duração do governo e metas da ação pública para um período de quatro anos.

Comissão defende fim dos castigos corporais para crianças e adolescentes

A Comissão Especial de Educação sem Uso de Castigos Corporais, que analisa o projeto de lei 7672/10, do Executivo, promove nova audiência pública na próxima terça (8) às 14h30,  com representantes do governo, entre eles: a secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos, Carmem Oliveira.

                                                                                Foto:Larissa Ponce

Segundo a deputada Erika Kokay (PT-DF), que preside o colegiado, a sociedade tem participado maciçamente das discussões. "Estamos fazendo uma boa discussão nas audiências promovidas pela comissão especial e trabalhado bastante para abolir a palmatória e os castigos corporais da sociedade", disse.

Kokay reiterou a importância da União, estados, Distrito Federal e municípios assegurarem a elaboração de políticas públicas e a execução de ações destinadas a coibir o uso do castigo corporal (uso da força física que resulte em dor ou lesão) ou de tratamento cruel ou degradante (conduta que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize) a criança ou o adolescente.

"A criança e o adolescente precisam ter assegurado uma convivência familiar harmoniosa, e o direito de viverem livres de violência  e discriminação. Além de campanhas educativas, temos que apostar nas políticas públicas; na integração dos órgãos governamentais e não governamentais e na adoção de um marco legal  que proíba o castigo corporal e o tratamento cruel e degradante de maneira explícita", defendeu.

A comissão vai promover  algumas audiências antes da relatora, deputada Teresa Surita (PMDB-RR) apresentar o seu parecer, no dia 6 de dezembro. A intenção é assinar no final do mês, um Pacto com os Legislativos estaduais e municipais contra os castigos corporais para crianças e adolescentes  e manter contatos com outros ministros do governo, entre eles, Moreira Franco, da Secretaria de Assuntos Estratégicos.
Chat
A Câmara dos Deputados realiza na segunda-feira (7), às 15h, bate-papo com a relatora do projeto, Teresa Surita. Para participar, basta entrar no site da agência (www.camara.gov.br/agencia) e clicar no link para o bate-papo.

Foto: Câmara dos Deputados

Senado realiza 10ª edição do Prêmio Bertha Lutz

Entidades governamentais e não governamentais têm até o dia 1º de novembro para indicar candidatas a 10º edição do prêmio "Diploma Mulher Cidadã Bertha Lutz", entregue anualmente pelo Senado às mulheres que contribuírem para a defesa dos direitos femininos no Brasil.

O Conselho do Diploma Mulher-Cidadão Bertha Lutz é presidido pelo senador Marco Maciel (DEM-PE). O órgão vai examinar os currículos enviados à Mesa Diretora do Senado, com as respectivas justificativas, e fazer a escolha de cinco mulheres de diferentes áreas de atuação para serem agraciadas.

O diploma será entregue em março de 2012, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, em sessão especial do Senado. Informações: (61) 3303-4561 ou www.senado.gov.br.

Bertha Lutz

Bertha Maria Júlia Lutz nasceu em 1894 e morreu em 1976. Filha de enfermeira e de um cientista e pioneiro da medicina tropical- Adolfo Lutz-, Bertha é considerada a maior líder feminista de todos os tempos.

Além do voto feminino, a zoóloga de profissão e segunda mulher a ingressar no serviço público brasileiro- Museu Nacional do Rio de Janeiro-, assumiu a cadeira de deputada federal em 1936 devido à morte do titular, Cândido Pereira.

Bertha Lutz lutou ainda pela mudança na legislação do trabalho da mulher e do menor. Defendia a igualdade salarial; a isenção do serviço militar; a licença maternidade de 3 meses para gestante e a redução da jornada de trabalho, então de 13 horas.

Percentual para publicação de quadrinhos nacionais divide opiniões entre editoras e cartunistas

Muito interessante, a discussão sobre o projeto de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP), que estabelece mecanismos de incentivo para a produção, publicação e distribuição de revistas em quadrinhos nacionais.   O debate aconteceu nesta quinta (27), na Comissão de Cultura e Educação da Câmara. 

Segundo o deputado,  a proposta valoriza a cultura, história e promove a geração de empregos no País. " Não queremos votar o projeto de olho nas próximas eleições, e sim, nas gerações. Defendemos as revistas em quadrinhos nacionais com a  cultura da paz, solidariedade e heróis brasileiros", afirmou. 

Rui Costa (PT-BA) é o relator do projeto (PL 6060/09). Em busca de sugestões para aprimorar a proposta, o deputado já agendou uma reunião de trabalho para a segunda semana de novembro, em São Paulo. O encontro será com representantes da Associação Nacional de Editores de Revista (Aner) e a Associação dos Cartunistas do Brasil (ACB).

"A minha intenção é garantir a cultura nacional com a viabilidade econômica das editoras. Quem sabe, conseguiremos ultrapassar a cota de 20 por cento para a publicação de histórias em quadrinhos de origem nacional proposta pelo deputado Vicentinho? Ultrapassar a cota, não mais pela obrigação da lei, mas pela conquista do mercado pelos cartunistas brasileiros seria ideal", destacou.

A proposta de Vicentinho estipula o percentual de títulos e lançamentos de quadrinhos de origem nacional. No primeiro ano de vigência da lei seria de cinco por cento; no segundo, dez por cento; no terceiro, quinze por cento e no quarto ano, a cota de vinte por cento.
A exigência de uma cota de publicação de histórias em quadrinhos nacionais  é motivo de polêmica.  Para o representante da Associação Nacional de Editores de Revista (Aner), Tallis Arruda, o incentivo deve ser aplaudido, o problema é a exclusão e a obrigatoriedade.

"Fixar uma cota de 20% para quadrinhos é excessivo para as editoras que tem gastos com a publicação, integração digital e ações de marketing. O melhor incentivo seria o fiscal e o vale cultura que contemplaria os quadrinhos nos pontos de venda, como as bancas de jornal", argumentou.
A cota foi defendida pelo presidente da Associação dos Cartunistas do Brasil (ACB), José Alberto Lovetro. Segundo ele, "a lei é importante para garantir um acordo de mercado nas duas pontas: produção dos desenhistas e artistas gráficos e as editoras e jornais que publicam, editam e distribuem o material. Sem acordo, o mercado nacional de quadrinhos que é de qualidade, não cresce e todos saem perdendo", ressaltou.
Além de ser um fator paradidático nas escolas, na formação do leitor e ser um produto mais barato do que os games, os quadrinhos já premiaram internacionalmente vários autores nacionais, entre eles, Henfil, Ziraldo, Jaguar, Maurício de Souza e Angeli.

Professores buscam apoio para 10% do PIB na Educação

A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que preside a Comissão de Educação e Cultura da Câmara e o deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), relator do Programa Nacional de Educação (PNE), receberam hoje (26), abaixo-assinado com 140 mil cartões postais de apoio à aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na Educação, tema da 5ª Marcha Nacional realizada pela categoria na Esplanada dos Ministérios.

Favorável a reivindicação da categoria, Fátima Bezerra entregou um dos cartões postais para a presidenta Dilma Rousseff, após a cerimônia de sanção do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico  e Emprego (Pronatec), no Planalto.

"O momento representa a esperança, resistência, capacidade de sonhar e de luta dos professores brasileiros, na perspectiva de termos um Plano Nacional de Educação que contemple o setor. Se quisermos ter um PNE ousado temos que avançar no financiamento. E é isso que a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação reivindica", assegurou.

A entrega do abaixo-assinado à Comissão de Educação foi feita por representantes de 43 sindicatos filiados a CNTE, às vésperas da apresentação do relatório do PNE pelo deputado Angelo Vanhoni.

"Estamos finalizando os estudos referentes as necessidades da educação brasileira desde a inclusão de 4 milhões de crianças nas creches; passando pelo ensino infantil; a expansão do ensino superior, o problema do ensino médio no País; a valorização do magistério; o diálogo com a Ciência e Tecnologia e a qualidade da educação responsável pela formação de doutores e mestres em todo o território nacional. Em função dessas demandas, nós vamos fixar números. Poderá ser 10..., 9..., ou 8% do PIB. Não posso adiantar nada porque os estudos ainda não acabaram", destacou o relator.

PNE

Vanhoni reiterou a intenção de apresentar na próxima terça (1º) à Comissão de Educação e Cultura, seu parecer sobre o projeto de lei do Executivo que cria o Plano Nacional de Educação para vigorar até 2020. A proposta deve ser votada pela Câmara em novembro e segue para análise do Senado.

"Tecnicamente é possível e estamos trabalhando para isso. O mais difícil já foi feito, percorrer as três mil emendas, incorporar algumas parcialmente, outras não, porque não estavam dentro do conceito do projeto, mas, no conjunto, as emendas foram positivas", afirmou.

O Programa Nacional de Educação foi enviado pelo governo federal ao Congresso em 2010. Além de diretrizes e metas que seguem o modelo de visão sistemática da educação estabelecido em 2007 com a criação do Plano de Desenvolvimento da Educação , o PNE tem diretrizes específicas para a inclusão de minorias, como alunos com deficiência, indígenas, quilombolas, estudantes do campo e alunos em regime de liberdade assistida.

Trabalho Decente e o impacto sobre as mulheres, segundo a OIT

Apesar dos avanços obtidos nos últimos anos, a desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho continua grande, segundo estudo divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em 2009.

A dificuldade da mulher de conciliar trabalho e família é uma das causas apontadas no relatório "O Desafio do Equilíbrio entre Trabalho, Família e Vida Pessoal" elaborado em parceria com a Secretaria Especial de Política para as Mulheres.

O estudo conclui que "o modelo homem-provedor e mulher-cuidadora ainda vigente permite que a mulher continue arcando em forma unilateral, quando não exclusiva, com as atividades de cuidado e assistência aos membros da família e seu engajamento no mercado de trabalho permanece marcado por esse papel.
                                                           Arquivo: PUC/RS

 Laís Abramo

Palestra

A  Diretora da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, socióloga Laís Abramo aborda o assunto com a bancada feminina da Câmara na próxima terça (18) às 18h, no Plenário 3. 

O tema da palestra é "Trabalho Decente e o impacto sobre as mulheres". O convite é da coordenadora da bancada, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP). 

                                                            Leonardo Prado

Segundo a OIT,  trabalho decente tem que ser adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna.

Com base no estudo de 2009, a Organização Internacional do Trabalho sugeriu a ampliação das políticas públicas voltadas para as mulheres como a construção de creches públicas e pré-escolas.

Projetos que integram o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC II) anunciado pela presidenta Dilma Rousseff, em setembro. 

A construção de pré-escolas está entre as metas do Plano Nacional de Educação, projeto do governo federal enviado ao Congresso, em 2010. 
O PNE prevê atendimento de 100% das  crianças de quatro e cinco anos até 2016 e 50% das crianças com até três anos, em 2020.

Rondônia comemora finalista em prêmio da ONU

Patrícia Paz Silva Giordani, da empresa Moura e Paz Soluções Ambientais, em Vilhena (RO) foi uma das vencedoras da etapa nacional do Prêmio SEBRAE Mulher de Negócios e é uma das finalistas do prêmio da ONU sobre o mesmo tema.

Patrícia propôs medidas ecológicas para a coleta, o transporte e o tratamento final de cargas perigosas e foi contemplada ao lado de mulheres de vários países latino-americanos, asiáticos e africanos.                                                               Foto: Extra Vilhena

Patrícia Giordani

Um terço de todas as empresas do mundo é gerida pelo sexo feminino, segundo a Organização das Nações Unidas. Em 2011, foram escolhidas mulheres que incorporam o poder da tecnologia de informação em seus negócios. 

As três primeiras colocadas vão ser conhecidas em abril de 2012, em Doha, capital do Catar, país árabe rico em petróleo e gás natural, com a terceira maior reserva de gás e o primeiro ou segundo  maior PIB (Produto Interno Bruto)  per capita do mundo. 

As ganhadoras vão receber o Prêmio Empretec Mulheres nos Negócios, programa de treinamento e motivação para empresárias de países em desenvolvimento.

Segundo o SEBRAE, o Empretec é destinado a empreendedores com ou sem empresa constituída de qualquer segmento empresarial e que aborda os fatores determinantes para o sucesso no mundo dos negócios.

Quer saber mais? Acesse:   

http://empretec.sebrae.com.br

West Bay em Doha.