A bancada feminina da Câmara comemorou a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito- formada por 11 senadores e 11 deputados- que vai investigar num prazo de seis meses, situações de violência contra a mulher brasileira.
A instituição da CPMI - de iniciativa das senadoras Lídice da Mata (PSB-BA), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Marta Suplicy (PT-SP) e Ana Rita (PT-ES), e das deputadas Janete Pietá (PT-SP), Jô Moraes (PCdoB-MG), Elcione Barbalho (PMDB-PA) e Célia Rocha (PTB-AL) com o apoio de 45 parlamentares- aconteceu durante sessão do Congresso Nacional, na última semana.
A expectativa é que a CPMI apure as denúncias de omissão do poder público quanto à aplicação de instrumentos legais criados para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, entre eles, a Lei Maria da Penha.
Apesar de a lei ter cinco anos, o Brasil ocupa a 12ª posição em um ranking de 73 países, em numero de homicídios contra as mulheres. Motivo de preocupação das parlamentares que reclamam da falta de interesse e da negligência das autoridades na aplicação da Lei 11.340/06, que prevê mais rigor na punição de agressores.
Na avaliação da consultora Ana Cláudia Pereira, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), as resistências à Lei Maria da Penha acontecem nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Problemas que vão desde a falta de repasse de recursos para implementar casas-abrigo e assistência jurídica, passando pelos projetos de restrição à lei até o conservadorismo dos magistrados.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito vai propor também alternativas para melhorar o atendimento e ações preventivas, e sugerir políticas públicas que atendam as necessidades das mulheres.
Com informações da Agência Câmara
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