Petista defende revisão do critério de reajuste do piso salarial de educação

A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) não perdeu tempo e apresentou recurso junto à Mesa Diretora da Câmara, solicitando a revisão da votação da Comissão de Finanças e Tributação, que aprovou projeto  do  Executivo, que reajusta o  piso salarial do magistério- de RS 1.187,97 para 40 horas semanais- com base no INPC. 

A parlamentar tem acompanhado a luta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação  pelo reajuste do piso, em janeiro de 2012.  A CNTE  reivindica  22%, ou seja,  que a atualização do piso continue vinculada ao custo aluno do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

"Apresentei o recurso que irá a voto no Plenário da Câmara  porque a correção pelo INPC prejudica 2,5 milhões de professores, não acata o que está previsto no Plano Nacional de Educação, e  ao mesmo tempo abre o cenário para que a CNTE  exija o cumprimento do piso salarial no próximo ano, destacou Fátima Bezerra, presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara.

O deputado Artur Bruno (PT-CE), presidente da Subcomissão Especial criada para acompanhar a implementação do Piso Nacional de Educação,  prometeu intensificar os trabalhos em 2012, e traçar um diagnóstico da situação no país.

"A idéia é fazermos uma radiografia dos estados e municípios que têm cumprido a Lei 11.738/08, sancionada pelo ex-presidente Lula. Para isso, contamos com a colaboração do governo e de entidades ligadas ao setor, como a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), por exemplo", afirmou.

A lei, segundo o petista, é clara e prevê a complementação de recursos pelo governo federal, caso o ente federativo prove ao Ministério da Educação, através de planilha de custos, que não tem capacidade de "bancar" o piso salarial aos professores. Prefeitos e governadores que fizerem mau uso dos recursos públicos destinados à educação poderão ser punidos por improbidade administrativa.

"Cabe a União fiscalizar, monitorar e complementar recursos, e o Ministério Público ser mais atuante para garantir o cumprimento da lei", informou.

Além do piso, os professores reivindicam o cumprimento do limite máximo de 2/3 da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos, na composição da jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Fotos: Beto Oliveira