Saulo Cruz
A deputada Erika Kokay (PT-DF) comemorou nesta quarta-feira (14), a aprovação, em caráter conclusivo, do parecer da deputada Teresa Surita (PMDB-RR) ao projeto de lei do Executivo (PL 7672/10), na Comissão Especial sobre a Prática dos Castigos Corporais.
"A autoridade da família não é ferida, de forma alguma, com a proibição da palmada. Pelo contrário, com a lei, as famílias vão formar pessoas mais íntegras, e elimina a relação de domínio do forte em relação ao mais fraco", afirmou Érika Kokay, que preside o colegiado.
O substitutivo ao projeto do Executivo prevê uma série de medidas, entre elas, que o conselho tutelar seja comunicado, nos casos de suspeita de agressão física, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos. Professores, profissionais de saúde ou qualquer pessoa que exerça cargo público serão responsáveis pela informação ao conselho tutelar. No caso de omissão, a multa é de três a vinte salários mínimos, e de reincidência, será aplicada a multa em dobro.
O substitutivo a Lei da Palmada, que altera o Estatuto da Criança e Adolescente (Lei 8.069/90), segue para o Senado Federal, a não ser que haja recurso para ser apreciado pelo Plenário da Câmara.
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