Comissão defende fim dos castigos corporais para crianças e adolescentes

A Comissão Especial de Educação sem Uso de Castigos Corporais, que analisa o projeto de lei 7672/10, do Executivo, promove nova audiência pública na próxima terça (8) às 14h30,  com representantes do governo, entre eles: a secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos, Carmem Oliveira.

                                                                                Foto:Larissa Ponce

Segundo a deputada Erika Kokay (PT-DF), que preside o colegiado, a sociedade tem participado maciçamente das discussões. "Estamos fazendo uma boa discussão nas audiências promovidas pela comissão especial e trabalhado bastante para abolir a palmatória e os castigos corporais da sociedade", disse.

Kokay reiterou a importância da União, estados, Distrito Federal e municípios assegurarem a elaboração de políticas públicas e a execução de ações destinadas a coibir o uso do castigo corporal (uso da força física que resulte em dor ou lesão) ou de tratamento cruel ou degradante (conduta que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize) a criança ou o adolescente.

"A criança e o adolescente precisam ter assegurado uma convivência familiar harmoniosa, e o direito de viverem livres de violência  e discriminação. Além de campanhas educativas, temos que apostar nas políticas públicas; na integração dos órgãos governamentais e não governamentais e na adoção de um marco legal  que proíba o castigo corporal e o tratamento cruel e degradante de maneira explícita", defendeu.

A comissão vai promover  algumas audiências antes da relatora, deputada Teresa Surita (PMDB-RR) apresentar o seu parecer, no dia 6 de dezembro. A intenção é assinar no final do mês, um Pacto com os Legislativos estaduais e municipais contra os castigos corporais para crianças e adolescentes  e manter contatos com outros ministros do governo, entre eles, Moreira Franco, da Secretaria de Assuntos Estratégicos.
Chat
A Câmara dos Deputados realiza na segunda-feira (7), às 15h, bate-papo com a relatora do projeto, Teresa Surita. Para participar, basta entrar no site da agência (www.camara.gov.br/agencia) e clicar no link para o bate-papo.

Foto: Câmara dos Deputados