Beto Oliveira
Muito interessante, a XII Conferência das Cidades, que teve como tema central. a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O evento foi promovido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara e aconteceu nos dias 29 e 30, no auditório Nereu Ramos.
O Plano determina a responsabilidade compartilhada entre empresas, poder público e consumidores pela destinação adequada dos resíduos, e a logística reversa, que prevê o recolhimento do material descartado e seu retorno às fábricas para a destinação adequada.
Mas como viabilizar a lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Lula? Dez projetos de alteração da Lei 12.305/10 tramitam na Câmara dos Deputados. As propostas questionam a regulamentação da norma prevista no Decreto 7404. Uma delas é de autoria da Comissão de Legislação Participativa, que prevê a concessão de benefícios fiscais para as empresas que exerçam preponderantemente a atividade de reciclagem de resíduos sólidos e serviços de aterro sanitário e industrial.
Para o Secretário Nacional de Saneamento Básico do Ministério das Cidades, Leodegar Tiscoski, qualquer mudança na lei poderia inviabilizar o plano que busca soluções regionais para resolver o problema do lixão até agosto de 2014, e garantir a implantação dos aterros sanitários no país.
Ele nega a falta de vontade política dos estados e municípios para agilizar o plano de tratamento de resíduos sólidos, cita os recursos previstos no PAC2 Saneamento- R$ 1,5 bilhão, sendo R$ 1 bilhão do Orçamento da União e R$ 500 milhões do financiamento- e R$ 1 bilhão da iniciativa privada. Um total de R2,5 bilhões do Ministério das Cidades, mais os recursos da FUNASA e do Ministério do Meio Ambiente.
"Existem 2800 municípios com lixões, mais de 1200 tem aterro controlado e cerca de 1500 municípios apresentam soluções adequadas com aterros sanitários. Setenta por cento dos lixos estão nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A vontade política é predominante e muitos prefeitos já assinaram o termo de ajuste de conduta com a orientação do Ministério Público e do Ministério das Cidades", disse.
Para a deputada Marina Sant'Anna (PT-GO), que integra a Comissão de Meio Ambiente, a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o edital do Ministério do Meio Ambiente, que prevê financiamento de até R$ 600 mil do governo federal para estudos técnicos que viabilizem o plano local de resíduo sólido são medidas importantes para solucionar um problema crucial no país: o lixão.
"O lixo continua sendo o principal problema da administração pública municipal, mas montar um aterro sanitário custa caro. Com os estudos técnicos, a colaboração do governo federal e dos estados, os municípios vão poder montar consórcios como são feitos na Educação e Saúde, ou buscar financiamentos", destacou.
O vice-líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE) defendeu uma legislação que estabeleça incentivo e punição para os gestores que descumprirem a lei. Para ele, o incentivo é pedagógico e deve envolver a comunidade e os entes federados.
"Precisamos construir uma agenda que priorize a Política de Resíduos Sólidos no país. O primeiro passo é resgatar os projetos em tramitação na Câmara. O segundo é formar uma Comissão Especial que trate da legislação e ofereça ao governo federal uma proposta que melhore a qualidade de vida da população e preserve ainda mais o meio ambiente", concluiu.
Ele nega a falta de vontade política dos estados e municípios para agilizar o plano de tratamento de resíduos sólidos, cita os recursos previstos no PAC2 Saneamento- R$ 1,5 bilhão, sendo R$ 1 bilhão do Orçamento da União e R$ 500 milhões do financiamento- e R$ 1 bilhão da iniciativa privada. Um total de R2,5 bilhões do Ministério das Cidades, mais os recursos da FUNASA e do Ministério do Meio Ambiente.
"Existem 2800 municípios com lixões, mais de 1200 tem aterro controlado e cerca de 1500 municípios apresentam soluções adequadas com aterros sanitários. Setenta por cento dos lixos estão nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A vontade política é predominante e muitos prefeitos já assinaram o termo de ajuste de conduta com a orientação do Ministério Público e do Ministério das Cidades", disse.
Para a deputada Marina Sant'Anna (PT-GO), que integra a Comissão de Meio Ambiente, a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o edital do Ministério do Meio Ambiente, que prevê financiamento de até R$ 600 mil do governo federal para estudos técnicos que viabilizem o plano local de resíduo sólido são medidas importantes para solucionar um problema crucial no país: o lixão.
"O lixo continua sendo o principal problema da administração pública municipal, mas montar um aterro sanitário custa caro. Com os estudos técnicos, a colaboração do governo federal e dos estados, os municípios vão poder montar consórcios como são feitos na Educação e Saúde, ou buscar financiamentos", destacou.
O vice-líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE) defendeu uma legislação que estabeleça incentivo e punição para os gestores que descumprirem a lei. Para ele, o incentivo é pedagógico e deve envolver a comunidade e os entes federados.
"Precisamos construir uma agenda que priorize a Política de Resíduos Sólidos no país. O primeiro passo é resgatar os projetos em tramitação na Câmara. O segundo é formar uma Comissão Especial que trate da legislação e ofereça ao governo federal uma proposta que melhore a qualidade de vida da população e preserve ainda mais o meio ambiente", concluiu.
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