A mostra é belíssima. Uma verdadeira viagem sobre as conquistas das mulheres no Brasil e os avanços na luta contra a violência doméstica após a promulgação da Lei 11.340/06, conhecida como a Lei Maria da Penha.
A exposição “Cinco Anos da Lei Maria da Penha- Os avanços legislativos em defesa da mulher”- faz parte das comemorações da Câmara ao Dia Internacional da Mulher, 8 de março.
Essa não é a primeira, mas a 11ª mostra realizada pelo Museu da Câmara, em parceria com a bancada feminina, segundo o chefe do órgão, Casimiro Neto. A exposição pode ser visitada até 31 de março, no corredor de acesso ao plenário Ulysses Guimarães.
A Lei homenageia a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes agredida durante seis anos pelo marido, que tentou assassiná-la, por duas vezes, em 1983: com arma de fogo, deixando-a paraplégica e por eletrocução e afogamento. O marido de Maria da Penha foi punido após 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado.
Além de triplicar a pena por agressões domésticas, a lei 11.340/06, determinou a prisão em flagrante dos agressores, acabou com o pagamento de multas ou cestas básicas, as chamadas penas pecuniárias, e prevê a saída do agressor de casa para proteger a mulher agredida.
Maiores informações sobre a Lei Maria da Penha, no site: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm
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