A Lei Maria da Penha, sancionada pelo ex-presidente Lula, em agosto de 2006 continua em alta.
Na semana passada, um acordo de cooperação foi assinado entre a Secretaria de Política para Mulheres da Presidência da República, o Ministério da Justiça, o Colégio dos Procuradores-Gerais de Justiça, o Ministério Público Federal e o Conselho Nacional do Ministério Público para melhorar a eficácia da Lei 11340/06.
A Lei Maria da Penha pune os casos de violência doméstica, mas ainda é um tabu para as mulheres que têm medo de denunciar seus agressores, segundo pesquisa nacional do Data Senado, concluída em fevereiro.
A pesquisa também questionou as mulheres sobre a nova interpretação da Lei Maria da Penha, estabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça, em dezembro do ano passado.
Para os ministros do STJ, a lei é compatível com a dos Juizados Especiais, ou seja, permite a suspensão da pena de prisão por uma pena alternativa ou ainda a suspensão do processo, nos casos em que a condenação for inferior a um ano. Setenta e nove por cento das entrevistadas ressaltaram o enfraquecimento da lei.
Pois bem, nesta terça-feira às 10 horas, a bancada feminina na Câmara reforça a discussão sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha, no plenário 14 da Câmara.
O seminário vai abordar a necessidade de se criar juizados especiais de violência doméstica e familiar nos estados, a celeridade dos processos na justiça para evitar novos assassinatos de mulheres antes da conclusão dos processos e a impunidade.
Participam do debate, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Iriny Lopes; a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat; e a secretária-executiva da Articulação de Mulheres Brasileiras, Analba Brazão.
A expectativa da ministra, Iriny Lopes é que a interpretação da Lei Maria da Penha seja unânime no Poder Judiciário, já que as mulheres confiam plenamente na lei e por essa razão ela deve ser mantida.
Maiores informações sobre a pesquisa Data Senado, acesse www.senado.gov.br
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