A Lei Maria da Penha, sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006 será mais eficaz.
A partir de agora, a Secretaria de Política para Mulheres da Presidência da República, o Ministério da Justiça, o Colégio dos Procuradores-Gerais de Justiça, o Ministério Público Federal e o Conselho Nacional do Ministério Público vão trabalhar juntos.
Um acordo de cooperação foi assinado ontem entre os órgãos para garantir proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, dar celeridade aos processos e acima de tudo evitar a impunidade.
Entre as ações previstas no documento, destacam-se: a criação de vários núcleos de gênero e de promotorias especializadas no enfrentamento da violência doméstica e familiar nos estados brasileiros e a troca de informações no Disque 180, por exemplo.
A expectativa da ministra da Secretaria de Política para Mulheres, Iriny Lopes é que a interpretação da Lei Maria da Penha seja unânime no Poder Judiciário.
"É grande a confiança das mulheres na Lei Maria da Penha, que precisa ser mantida. Precisamos agilizar às investigações das denúncias para evitar que outras mulheres sejam assassinadas por seus agressores antes da conclusão do processo”, afirmou.
A Lei Maria da Penha entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006.
Fonte: http://portal.mj.gov.br/
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