Apesar da violência contra a mulher ser uma questão de saúde pública e de todo o esforço para tornar a Lei Maria da Penha mais eficaz, dados do IBGE apontam números alarmantes.
Segundo pesquisa realizada pelo Instituto, menos de 10% dos 5565 municípios brasileiros têm delegacias da mulher. Um total de 397 municípios.
Muita gente não sabe, mas as Delegacias de Polícia de Defesa dos Direitos da Mulher surgiram no governo Franco Montoro, em 1985, em São Paulo e o ex-presidente da Câmara e hoje vice-presidente da República, Michel Temer foi o autor do decreto que as criou.
A bancada feminina da Câmara está preocupada e com razão. Apesar da Lei Maria da Penha ter sido sancionada pelo ex-presidente Lula em 2006, o país ainda não conta com núcleos de Defensoria Pública, juizados e promotorias para atender as vítimas de violência.
O coordenador da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Eduardo Dias informou às deputadas que não faltam recursos. Pelo contrário, foram gastos R$ 34 milhões no cumprimento da Lei Maria da Penha dos R$ 70 milhões aplicados para democratizar o acesso à Justiça brasileira, nos últimos três anos.
A resistência das mulheres de representar contra os seus agressores tem estimulado a impunidade, segundo informou a vice-procuradora geral da República, Débora Duprat. A "danada" da resistência foi responsável pelo arquivamento de 34 mil processos ou inquéritos em Minas Gerais.
A intenção da bancada feminina da Câmara é reunir as propostas do encontro que discutiu a aplicabilidade da Lei Maria da Penha e apresentá-las aos Poderes Executivo e Judiciário.
A Lei 11.340/06 cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. As denúncias podem ser feitas pelo Disque 180 com sigilo total.
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