As reivindicações são de todos os tipos. A Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT na Câmara reivindica, por exemplo, a votação da criminalização da homofobia (PL 122/06), em análise no Senado, e a discussão do tema nas escolas.
A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que preside a Comissão de Educação e Cultura saiu em defesa da retomada do projeto "A Escola sem Homofobia", do Ministério da Educação e Cultura. Segundo ela, "o projeto que é sério e realizado por pessoas capacitadas teve uma visão distorcida e precipitada na Câmara. Não houve interesse sequer de conhecer melhor a proposta", ressaltou.
Fátima Bezerra defende o fim da intolerância, do preconceito e da discriminação, seja da natureza que for. "A escola não pode ser um palco da intolerância, onde floresça o preconceito e a discriminação. A escola tem que cultivar e exercitar os valores da tolerância, do respeito e da pacificação e é muito importante que o Plano Nacional de Educação trate da inclusão de conteúdos sobre orientação sexual e diversidade de gênero nos currículos escolares, e na formação de professores, para combater esse preconceito", disse.
A aprovação das cotas para negros nas universidades públicas- que tramita no Senado- e a regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial são prioridades do núcleo de parlamentares negros, de acordo com o deputado Edson Santos (PT-RJ), que integra a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.
"São medidas que exigem de nós, parlamentares negros, uma ação articulada e propositiva em 2012. Com a importância da educação e da ciência e tecnologia, nada mais justo do que o Brasil criar condições para incorporar a população negra no desenvolvimento do País. As cotas para pobres e negros nas universidades representam uma conquista", afirmou o deputado.
A bancada feminina promete lutar pela instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a violência contra a mulher, a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e a adoção da paridade e da alternância entre homens e mulheres na reforma política, em análise na Câmara.
"A bancada feminina está atenta e vai lutar para que essas medidas sejam aprovadas e contribuam por mais espaço para as mulheres, não só contra a violência, mas também na política brasileira", argumentou a coordenadora da bancada, Janete Rocha Pietá (PT-SP).
O Estatuto dos Povos Indígenas (PL 2075/91) e a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista (PL 3571/08) são prioridades na avaliação do deputado Padre Ton (PT-RO), coordenador da Frente Parlamentar pelos Povos Indígenas.
"Além das duas proposições defendidas pela Frente e pelas lideranças da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), queremos discutir uma agenda efetiva em defesa dos povos indígenas com a participação da Secretaria de Direitos Humanos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Supremo Tribunal Federal (STF)", destacou o parlamentar.
Com informações da Agência Câmara
.jpg)
.JPG)
