Foto: Larissa Ponce
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) é
relatora da proposta de emenda à Constituição (PEC 478/10) que estabelece a
igualdade de direitos trabalhistas entre empregados domésticos e demais
trabalhadores urbanos. Ela apresenta na próxima quarta-feira (27) seu parecer
na comissão especial que analisa a proposta. A reunião deliberativa está
marcada para as 14h30, no plenário 10.
Segundo a petista, "o substitutivo
vai levar em conta as contribuições do autor da PEC, deputado Carlos Bezerra
(PMDB-MT) e das audiências públicas realizadas com representantes da sociedade
civil e do governo". A expectativa de Benedita é que o Brasil seja "o
primeiro país a ratificar a Convenção 189/11 da Organização Internacional do
Trabalho (OIT), que garante à classe de trabalhadores domésticos igualdade de
direitos".
A PEC 478/10 está apensada a outra
proposta de emenda à Constituição (PEC 114/11). A proposta revoga o parágrafo
único do artigo 7º da Constituição Federal, que assegura aos domésticos, nove
dos 33 direitos previstos a outros trabalhadores, entre eles: salário mínimo;
repouso semanal remunerado; licença à gestante; licença paternidade; 13º
salário; férias; aviso prévio; aposentadoria, bem como a sua integração à
previdência social.
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