Mutirões ajudam a constatar cumprimento da Lei Maria da Penha

Os Mutirões da Penha, que investigam a aplicação da lei, em vigor desde 2006, foram elogiados pelas deputadas Janete Rocha Pietá (PT-SP), coordenadora da bancada feminina na Câmara e Fátima Bezerra, presidente da Comissão de Educação e Cultura. Os mutirões foram realizados nos estados de São Paulo, Pará, Goiás e no Distrito Federal, no ano passado. Na ocasião, as deputadas tiveram encontros  com representantes dos governos locais, do Ministério Público, das Assembleias Legislativas e dos Tribunais de Justiça.

"Os mutirões ajudam a divulgar a Lei Maria da Penha e a efetivar ações importantes como a ampliação das delegacias das mulheres, a criação de juizados e varas especiais, e o aumento do número de atendimento às vítimas de violência doméstica desde que a lei entrou em vigor", disse Pietá.

A deputada Fátima Bezerra defendeu o monitoramento da Lei 11.340/06. "É uma ação afirmativa no campo da proteção aos direitos das mulheres, portanto, a Lei Maria da Penha precisa ser cada vez mais popularizada para que a sua aplicação seja mais efetiva. O ideal é que não houvesse violência contra a mulher, mas, infelizmente, existem raízes culturais profundas neste sentido", destacou a petista.

Atendimentos

O número de atendimentos às mulheres  aumentou desde 2006, segundo dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. Foram mais de 438 mil atendimentos, em 2007, e cerca de 530 mil ligações para a Central de Atendimento à Mulher- Ligue 180- entre janeiro e outubro de 2011. O serviço funciona 24 horas por dia, de segunda à domingo, inclusive, nos feriados. A ligação é gratuita e o atendimento é de âmbito nacional.

Balanço

O balanço parcial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no ano passado, também foi positivo. Em quatro anos, foram presas em flagrante 9.715 pessoas, com base na Lei Maria da Penha. Dados referentes ao processos distribuídos em varas e juizados especializados no combate à violência doméstica de agosto de 2006- quando a lei entrou em vigor- a julho de 2010.

Durante o período foram decretadas 1.577 prisões preventivas e gerados mais de 331 mil processos. Um terço deles resultaram em decisão judicial, e mais de 70 mil medidas de proteção à mulher foram tomadas pela Justiça.

Pesquisa realizada pela Câmara dos Deputados, em 2011, aponta a aprovação de 95,5% dos entrevistados sobre a  Lei Maria da Penha. A falta de estrutura para atender a demanda, no entanto, é uma das reclamações das mulheres.

Com informações e imagens da Agência Câmara