Arquivo do Planalto
A presidenta Dilma Rousseff sancionou sem veto, nesta terça (11), a lei aprovada pela Câmara dos Deputados que aumenta para até 90 dias o tempo de concessão do aviso prévio nas demissões sem justa causa. A lei deve ser publicada no Diário Oficial da União desta quinta (13).
"Ao aviso prévio previsto neste artigo serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias", assegura a lei.
Tablets
Também entra em vigor nesta quinta(13), a lei que isenta de pagamento de PIS/COFINS a produção de tablets no Brasil. Aprovada em setembro pelo Congresso Nacional, a lei teve apenas um veto da presidenta Dilma: a retirada do inciso que previa aplicação retroativa da lei quanto à definição de tablets, a partir de 20 de maio de 2011.
O tablet é um dispositivo pessoal em formato de prancheta que pode ser usado para acesso à Internet, organização pessoal, visualização de fotos, vídeos, leitura de livros, jornais e revistas, além de entretenimento com jogo 3D.
Tablets
Também entra em vigor nesta quinta(13), a lei que isenta de pagamento de PIS/COFINS a produção de tablets no Brasil. Aprovada em setembro pelo Congresso Nacional, a lei teve apenas um veto da presidenta Dilma: a retirada do inciso que previa aplicação retroativa da lei quanto à definição de tablets, a partir de 20 de maio de 2011.
O tablet é um dispositivo pessoal em formato de prancheta que pode ser usado para acesso à Internet, organização pessoal, visualização de fotos, vídeos, leitura de livros, jornais e revistas, além de entretenimento com jogo 3D.
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