A Comissão de Educação e Cultura da Câmara realiza na próxima terça (23) às 14h, no Plenário 10, audiência pública para discutir o andamento do Programa Nacional de Alimentação (PNAE), que beneficia cerca de 45,6 milhões de estudantes da educação básica e de jovens e adultos matriculados em escolas públicas e filantrópicas.
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| Foto:Gustavo Lima |
A presidente da Comissão, Fátima Bezerra (PT-RN) afirmou que as inúmeras denúncias de desvio da merenda escolar foram o principal motivo da audiência, requerida também pela professora Dorinha (DEM-TO).
"Estou preocupada com as denúncias de desvios da merenda, inclusive, no meu estado. O papel da Comissão de Educação é contribuir para o aperfeiçoamento do programa, que guardada as devidas proporções, pode ser comparado a Bolsa Família da escola", enfatizou.
Fátima Bezerra defendeu ainda um "controle mais eficiente" dos programas de cunho social - como o da merenda escolar- para evitar que fiquem vulneráveis. Ela sugeriu o aperfeiçoamento dos Conselhos de Merenda Escolar nos Estados e Municípios, criados para acompanhar a execução do Programa Nacional de Alimentação.
"A atuação de cada Conselho é fundamental para o recebimento dos recursos públicos destinados à merenda e o apoio ao conselheiros evita a vulnerabilidade por falta de conhecimento", afirmou.
O PNAE foi implantado em 1955, mas a garantia da alimentação escolar aos estudantes só aconteceu após a promulgação da Constituição Federal de 1988. O programa garante a transferência de recursos financeiros do Governo Federal, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios.
Repasses
Os valores repassados pela União tiveram reajuste em 2010. Eles variam, segundo o Ministério da Educação: R$ 0,30 por dia para cada aluno da pré-escola, ensinos fundamental e médio e educação de jovens e adultos; R$ 0,60 por dia para as creches e escolas indígenas e quilombolas e R$ 0,90 por dia para as escolas que oferecem ensino integral por meio do programa.
Os valores repassados pela União tiveram reajuste em 2010. Eles variam, segundo o Ministério da Educação: R$ 0,30 por dia para cada aluno da pré-escola, ensinos fundamental e médio e educação de jovens e adultos; R$ 0,60 por dia para as creches e escolas indígenas e quilombolas e R$ 0,90 por dia para as escolas que oferecem ensino integral por meio do programa.
O repasse dos recursos financeiros é feito com base no censo escolar realizado um ano antes do atendimento. A prestação de contas ao governo federal é fator preponderante para garantir os repasses aos entes federados. Caso contrário, os recursos não chegam aos estados, municípios e DF e a alimentação fica comprometida.
Orçamento
O orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar para 2011 é de R$ 3,1 bilhões, dos quais R$ 930 milhões - cerca de 30% do valor total- devem ser investidos na compra de produtos da agricultura familiar, segundo a Lei 11.947/09, que dispõe sobre a alimentação escolar. A intenção do governo federal é estimular o desenvolvimento econômico das comunidades.
O programa é fiscalizado pela sociedade através dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), do FNDE, (Fundo Nacional de Desenvolvimento em Educação), Tribunal de Contas da União (TCU), Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e Ministério Público.
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