São dez anos de criação, mas a participação popular ainda é tímida. Por conta disso, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara- composta por 18 membros titulares e 18 suplentes- promete insistir na participação da sociedade no processo de elaboração legislativa.
As sugestões apresentadas à Câmara Federal- como propostas de leis complementares e ordinárias e emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Plano Plurianual (PPA)- podem ser apresentadas por qualquer entidade civil organizada, sindicatos, órgãos de classe, associações e ONG's.
A Comissão disponibiliza ainda um Banco de Idéias com sugestões dos cidadãos brasileiros apresentadas ao Parlamento. Uma oportunidade para que homens e mulheres representados pelos Deputados Federais, levem à "casa do povo" sua percepção dos problemas, demandas e necessidades da vida cotidiana.
A CLP pretende lutar ainda pela prerrogativa de apresentar emendas ao Orçamento como acontecia até 2006. Laycer Tomaz
Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), ex-presidente da comissão é um "absurdo" que o colegiado tenha perdido a prerrogativa de apresentar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) como acontece com outras Comissões Permanentes da Casa .
"Estamos trabalhando para que a Comissão recupere essa prerrogativa e permita ao cidadão que participe mais ativamente no processo de elaboração do Orçamento. O projeto de resolução do deputado Roberto Britto (PP-BA) que dá essa garantia está pronto para ser votado no Congresso Nacional. Já conversei com os presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS) e do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Espero que em reconhecimento aos dez anos da CLP, esse projeto seja colocado logo em votação", argumentou.
Em entrevista à Agência Câmara, a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos, Eliana Graça também defendeu a apresentação de emendas ao Orçamento pela Comissão de Legislação Participativa. Segundo ela, "o orçamento público é um dos grandes debates que precisam ser feitos, e retirar da sociedade civil essa possibilidade limita a participação".
A programação prossegue nesta quarta-feira (17). Paulo Pimenta fala sobre o tema "Benefícios e Desafios da Participação Popular Digital" às 14h, no auditório da TV Câmara. De acordo com o parlamentar, as novas tecnologias possibilitam uma relação mais estreita da população com o Parlamento.
"Temos a TV, Rádio e Agência Câmara. Ferramentas que permitem uma participação popular mais intensa e uma transparência maior do Poder Público. Queremos que o Parlamento avance e seja ousado para cumprir a finalidade de estar sintonizado com a maioria da população", afirmou.
Em seguida, o debate aborda os "Mecanismos de Participação Popular na Reforma Política" com o relator da proposta, deputado Henrique Fontana (PT-RS) e o juiz Marlon Reis, integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
Participe!
Com informações da Liderança do PT da Câmara
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