Familiares das Vítimas de Violência buscam justiça e fim da impunidade

Dor, impunidade, morosidade da Justiça e falta de apoio do Estado, algumas razões que motivaram a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Vítimas de Violência da Câmara.

Com o apoio de 262 deputados e 12 senadores e de muitas ONGs criadas pelo mesmo motivo, a Frente Parlamentar pede justiça e o fim da impunidade. Afinal de contas, o Brasil lidera o ranking mundial de homicídios: 50 mil por ano.

A revisão do Código Penal Brasileiro, criado em 1940 pelo presidente Getúlio Vargas, é uma das bandeiras defendidas pela Frente Parlamentar, que pede o cumprimento das penas fixadas pelos tribunais do júri e juízes singulares, garantindo a justiça no País.

Para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que integra o colegiado, "a discussão ganhou força e boa visibilidade para organizar o debate e criar uma marcha crítica, pois o que está em jogo não é o tamanho da pena, mas o sentimento de impunidade", afirmou.

Já o deputado Domingos Dutra (PT-MA) aposta "em uma marcha crítica sem o sentimento de vingança, mas de prevenção". Segundo ele, a Frente ajuda a repensar o sistema de saúde, a segurança pública, a necessidade de o Judiciário ser mais ágil e principalmente a qualidade de informação no Brasil, que "só estimula a violência com os enlatados".

A Frente Parlamentar busca o apoio da sociedade civil, do poder público e do Congresso Nacional para aprovar medidas que contribuam para a redução de crimes hediondos no País.

                                                                        J.Batista

Dep. Keiko Ota e o presidente da Câmara, Marco Maia

Keiko Ota é um exemplo concreto. Entrou na política para buscar justiça pela morte do filho Ives Ota, sequestrado e morto em 1997, aos 8 anos de idade. Deputada do PSB-SP ao assumir a presidência da Frente Parlamentar, Keiko assume também o papel de porta-voz dos que perderam seus familiares, vítimas de violência.

"A Frente é parte da realização de um trabalho de 13 anos. Seu objetivo é defender as famílias vítimas de violência, lutar por seus direitos e assegurar que essas pessoas tenham melhor qualidade de vida", afirmou.

A criação de um programa de acompanhamento psicológico e de apoio jurídico e financeiro às vítimas de violência e seus familiares é uma das prioridades da Frente Parlamentar, que busca o cumprimento do artigo 5º da Constituição Federal.

"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade".

Sites de alguns movimentos que apoiam a Frente Parlamentar:

http://www.gabrielasoudapaz.org/site/

http://www.brasilsemgrades.org.br/ws/　

Cidadania Pela Vida realiza 4ª Marcha Nacional em Brasília

O Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil Sem Aborto busca o apoio de toda a população para a 4ª Marcha Nacional que acontece na próxima quarta-feira (31), na Esplanada dos Ministérios, com o slogan "Quero Viver! Você me ajuda?"

A luta é pela aprovação do Estatuto do Nascituro (da criança por nascer), de autoria dos ex-deputados Luiz Bassuma (PT-BA) e Miguel Martini (PHS-MG), que tramita na Câmara Federal desde 2007.

O substitutivo apresentado ao PL 478/2007 pela ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), relatora da matéria foi aprovado em 2010, na Comissão de Seguridade Social e Família.

No dia da Marcha, representantes do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida vão entregar ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), 50 mil assinaturas de apoio ao projeto de lei , que aguarda parecer nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania e segue para votação no Plenário da Câmara.

Além de proteger a vida humana desde a concepção, o Estatuto do Nascituro reforça os direitos e garantias fundamentais previstas no art.5º da Constituição Federal.

Para os organizadores do evento, "a intenção é fazer com que o nascituro tenha prioridade na aplicação das leis, na formulação e execução de políticas públicas".

A coleta de assinaturas pela aprovação do Estatuto do Nascituro pode ser feita através de uma petição on-line ou da impressão do texto da petição nas comunidades e remetida ao Brasil sem Aborto.

Basta acessar: http://www.ipetitions.com/petition/estatutodonascituro/
Informações (61) 33450221 ou no site: www.brasilsemaborto.com.br

Pronatec recebe apoio nas Comissões e deve ser votado até setembro

O Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico) volta a ser discutido nesta quarta-feira (24) na Comissão de Educação e Cultura da Câmara.

A proposta prevê R$ 1 bilhão em investimentos, ainda neste ano, para a concessão de bolsas para estudantes do ensino médio e financiamento de cursos de educação profissionalizante. A iniciativa é do governo federal, em parceria com estados, municípios, iniciativa privada e o sistema S.
O projeto de lei tramita em regime de urgência e recebeu 18 emendas. Ele já foi aprovado em duas das quatro comissões que analisam a matéria: Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A expectativa do governo federal é que a votação do Pronatec - programa que visa beneficiar jovens do ensino médio, portadores de necessidades especiais, jovens que cumprem medidas socioeducativas, beneficiários dos programas de transferência, entre outros- seja concluída nas comissões de Educação e Cultura e de Finanças e Tributação e votada no Plenário da Câmara.

                                                                          Beto Oliveira

As tentativas da oposição de dificultar o andamento dos trabalhos legislativos por causa das denúncias que envolvem setores do Governo não desanimam o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que promete colocar o Pronatec em votação, tão logo, seja possível.

"Vejo com naturalidade, a tentativa da oposição de levar as denúncias contra o Governo para dentro da Câmara. Faz parte do processo e do debate político. A nossa tarefa é conduzir os trabalhos e garantir que as votações que interessam ao País aconteçam com rapidez", afirmou.

A votação do Pronatec é um dos exemplos citados pelo presidente da Câmara. "O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico é importante para o País, pois aumenta o número de vagas nas escolas técnicas brasileiras e possibilita o ingresso dos cidadãos no mercado de trabalho", afirmou.

Além do Pronatec, a Câmara "trabalha" para votar a ampliação do Supersimples, que vai beneficiar as micro e pequenas empresas; o Programa Brasil Maior, que ajuda o País a superar a crise financeira internacional; o Código Brasileiro de Aeronáutica e a regulamentação da Emenda 29, que prevê mais recursos para o setor da saúde.

"São questões que estão na pauta e precisam ser discutidas. Eu não gostaria que uma eventual crise política atrapalhasse o Parlamento em dar ao Brasil presentes que ajudariam a melhorar a qualidade de vida das pessoas", destacou Maia.

Com informações da liderança do PT na Câmara

Gravidez na Adolescência é tema de debate na Câmara

dep. Benedita da Silva (PT/RJ)
Foto: Gustavo Lima

O assunto não é novo, mas merece ser discutido com dignidade. Na opinião da deputada Benedita da Silva (PT/RJ), 69 anos, a gravidez na adolescência precisa de um debate mais profundo nas famílias e de políticas públicas que abordem a gravidez cada vez mais precoce.

"Converso muito com os meus netos sobre o assunto e sem qualquer constrangimento. Vivemos em uma era erótica, da sensibilidade e plenitude sexual. Os jovens precisam ter responsabilidade para evitar uma gravidez indesejada ou o aborto. A luta das mulheres é grande, mas muitos homens relutam em usar contraceptivos e as consequências para a vida dos pais adolescentes e da criança são muito sérias", argumentou.

A gravidez na adolescência vai ser discutida nesta terça-feira (23) às 14h30min, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.

Na opinião da deputada petista, que integra a comissão, o assunto deve ser tratado como prioridade, tendo em vista o grande número de adolescentes que engravidam no País. "Temos muitos projetos sobre gravidez precoce tramitando na Câmara. Precisamos resgatá-los e fazer um debate consciente, já que existe uma distância muito grande entre a lei e sua execução", concluiu.

A falta de orientação da família; de informação sobre os métodos contraceptivos e a gravidez planejada para garantir o casamento com o parceiro estão entre os principais fatores que contribuem para a gravidez na adolescência, gestação ocorrida em jovens de até 21 anos de idade.

Participam do debate: Maria do Rosário, ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Ana Serra, assessora técnica da Coordenação da Saúde do Adolescente do Ministério da Saúde; Raquel Barros, diretora presidente da Associação da Formação e Reeducação Lua Nova, e Mariângela Barbosa, presidente do Departamento Científico da Adolescência da Sociedade Brasileira de Pediatria.

Merenda escolar é tema de audiência na Câmara

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara realiza na próxima terça (23) às 14h, no Plenário 10, audiência pública para discutir o andamento do Programa Nacional de Alimentação (PNAE), que beneficia cerca de 45,6 milhões de estudantes da educação básica e de jovens e adultos matriculados em escolas públicas e filantrópicas.


 Foto:Gustavo Lima

A presidente da Comissão, Fátima Bezerra (PT-RN) afirmou que as inúmeras denúncias de desvio da merenda escolar foram o principal motivo da audiência, requerida também pela professora Dorinha (DEM-TO).

"Estou preocupada com as denúncias de desvios da merenda, inclusive, no meu estado. O papel da Comissão de Educação é contribuir para o aperfeiçoamento do programa, que guardada as devidas proporções, pode ser comparado a Bolsa Família da escola", enfatizou.

Fátima Bezerra defendeu ainda um "controle mais eficiente" dos programas de cunho social - como o da merenda escolar- para evitar que fiquem vulneráveis. Ela sugeriu o aperfeiçoamento dos Conselhos de Merenda Escolar nos Estados e Municípios, criados para acompanhar a execução do Programa Nacional de Alimentação.

"A atuação de cada Conselho é fundamental para o recebimento dos recursos públicos destinados à merenda e o apoio ao conselheiros evita a vulnerabilidade por falta de conhecimento", afirmou.

O PNAE foi implantado em 1955, mas a garantia da alimentação escolar aos estudantes só aconteceu após a promulgação da Constituição Federal de 1988. O programa garante a transferência de recursos financeiros do Governo Federal, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios.

Repasses
Os valores repassados pela União tiveram reajuste em 2010. Eles variam, segundo o Ministério da Educação: R$ 0,30 por dia para cada aluno da pré-escola, ensinos fundamental e médio e educação de jovens e adultos; R$ 0,60 por dia para as creches e escolas indígenas e quilombolas e R$ 0,90 por dia para as escolas que oferecem ensino integral por meio do programa.

O repasse dos recursos financeiros é feito com base no censo escolar realizado um ano antes do atendimento. A prestação de contas ao governo federal é fator preponderante para garantir os repasses aos entes federados. Caso contrário, os recursos não chegam aos estados, municípios e DF e a alimentação fica comprometida.

Orçamento

O orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar para 2011 é de R$ 3,1 bilhões, dos quais R$ 930 milhões - cerca de 30% do valor total- devem ser investidos na compra de produtos da agricultura familiar, segundo a Lei 11.947/09, que dispõe sobre a alimentação escolar. A intenção do governo federal é estimular o desenvolvimento econômico das comunidades.

O programa é fiscalizado pela sociedade através dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), do FNDE, (Fundo Nacional de Desenvolvimento em Educação), Tribunal de Contas da União (TCU), Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e Ministério Público.

MEC vai dar 'cara nova' ao ProJovem Urbano, em 2012

                                                                                 Reinaldo Ferrigno

A reformulação do ProJovem Urbano -que prevê a inclusão social de jovens de 18 a 29 anos, que não concluíram o ensino fundamental, apesar de alfabetizados, buscando a sua reinserção na escola e no mercado de trabalho- está sendo estudada e vai contar com a participação do Ministério da Educação, em 2012.

O anúncio foi feito pela representante da Secretaria de Educação Continuada da Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC, Misiara Cristina Oliveira durante audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara, nesta quinta (18), em Brasília.
"O ProJovem passa por uma fase de transição e avaliação das experiências obtidas nos 83 municípios e 10 Estados, com a colaboração da Secretaria Nacional da Juventude. Cerca de 400 mil estudantes brasileiros foram beneficiados pelo Programa de 2005 a 2010. Atualmente, 95 mil 454 jovens frequentam as aulas", afirmou.
A participação do MEC no ProJovem Urbano foi elogiada pela chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Juventude, Maria Divaneide Basílio.
"Estamos atentos a todos os programas que beneficiam os jovens brasileiros: Prouni, Pronatec e Projovem Urbano. A Secretaria quer contribuir para garantir que a juventude, hoje estimada em 50 milhões de pessoas, tenha cada vez mais voz", destacou.

O deputado Eudes Xavier (PT-CE) que atuou como coordenador de qualificação do ProJovem, em Fortaleza lembrou que os estudantes eram discriminados por alguns gestores  que desconheciam a dimensão do programa, em 2005.

"A situação mudou. O ProJovem é uma grande ferramenta de combate à pobreza material e cultural e tem tudo para ser um programa de política de Estado", ressaltou.

Segundo o petista, o auxílio de R$ 100,00 foi o principal estímulo dos jovens que participaram do início do programa. "Eles mudaram de opinião, tão logo começaram a frequentar os bancos escolares e resgataram sua autoestima.  O governo federal, por sua vez, tem prestado contas à sociedade sobre a transferência de renda desde que o ProJovem foi criado", informou.
O ProJovem Urbano- oferece ensino fundamental, cursos profissionais, aulas de informática, além do auxílio mensal. 
Para fazer a inscrição, o estudante precisa comprovar a residência e apresentar a carteira de identidade.  Informações pelo 08007227777 (central de relacionamento).
Eudes Xavier defendeu a realização de um Seminário Nacional que aborde os impactos do ProJovem Urbano na vida dos estudantes e do país, tão logo o Ministério da Educação em parceria com a Secretaria Nacional de Juventude  apresente um diagnóstico sobre o programa.

Comissão investe na participação popular e nas emendas ao Orçamento

São dez anos de criação, mas a participação popular ainda é tímida. Por conta disso, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara- composta por 18 membros titulares e 18 suplentes- promete insistir na participação da sociedade no processo de elaboração legislativa.

As sugestões apresentadas à Câmara Federal- como propostas de leis complementares e ordinárias e emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Plano Plurianual (PPA)- podem ser apresentadas por qualquer entidade civil organizada, sindicatos, órgãos de classe, associações e ONG's.

A Comissão disponibiliza ainda um Banco de Idéias com sugestões dos cidadãos brasileiros apresentadas ao Parlamento. Uma oportunidade para que homens e mulheres representados pelos Deputados Federais, levem à "casa do povo" sua percepção dos problemas, demandas e necessidades da vida cotidiana.

A CLP pretende lutar ainda pela prerrogativa de apresentar emendas ao Orçamento como acontecia até 2006.                                                                                                                      Laycer Tomaz

Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), ex-presidente da comissão é um "absurdo" que o colegiado tenha perdido a prerrogativa de apresentar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) como acontece com outras Comissões Permanentes da Casa .

"Estamos trabalhando para que a Comissão recupere essa prerrogativa e permita ao cidadão que participe mais ativamente no processo de elaboração do Orçamento. O projeto de resolução do deputado Roberto Britto (PP-BA) que dá essa garantia está pronto para ser votado no Congresso Nacional. Já conversei com os presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS) e do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Espero que em reconhecimento aos dez anos da CLP, esse projeto seja colocado logo em votação", argumentou.

Em entrevista à Agência Câmara, a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos, Eliana Graça também defendeu a apresentação de emendas ao Orçamento pela Comissão de Legislação Participativa. Segundo ela, "o orçamento público é um dos grandes debates que precisam ser feitos, e retirar da sociedade civil essa possibilidade limita a participação".

A programação prossegue nesta quarta-feira (17). Paulo Pimenta fala sobre o tema "Benefícios e Desafios da Participação Popular Digital"  às 14h, no auditório da TV Câmara.  De acordo com o parlamentar, as novas tecnologias possibilitam uma relação mais estreita da população com o Parlamento.

"Temos a TV, Rádio e Agência Câmara. Ferramentas que permitem uma participação popular mais intensa e uma transparência maior do Poder Público. Queremos que o Parlamento avance e seja ousado para cumprir a finalidade de estar sintonizado com a maioria da população", afirmou.

Em seguida, o debate aborda os "Mecanismos de Participação Popular na Reforma Política" com o relator da proposta, deputado Henrique Fontana (PT-RS) e o juiz Marlon Reis, integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

Participe!

Com informações da Liderança do PT da Câmara

Cantoras homenageiam Roberto Menescal

As cantoras Carol Voigt, Cely Curado, Jô Alencar, Nathália Lima, Márcia Tauil e Sandra Duailibe estão preparando um CD em homenagem ao violonista, arranjador e compositor Roberto Menescal, autor de canções como "O Barquinho", "Você", "Nós e o Mar", dentre outros clássicos.

Segundo Márcia Tauil , o CD vai ter algumas canções inéditas e outras já consagradas de Menescal, que aos 18 anos estreou na música profissionalmente ao lado de artistas como Elis Regina, Maysa e Silvinha Telles.

"A confecção do CD em homenagem ao Menescal é uma conquista e um acontecimento cultural de grande valor para a MPB, e principalmente, para a arte e a divulgação de seis artistas radicadas em Brasília", afirmou Tauil, que recentemente se apresentou com o compositor, em um shopping de Brasília

O Show "Elas Cantam" acontece nesta quarta-feira (17) às 20 horas, na Hill Music Bar, na SHIS  QI 9/11- Lago Sul. 
No repertório Música Popular Brasileira e Bossa Nova.
Ingressos: R$ 20,00. Consumação à parte.

Reservas pelo fone: 3248-5137 ou pelo e-mail: contato@marciatauil.com.br

Reivindicações levam trabalhadoras do campo à Brasília

A Esplanada dos Ministérios vai ser mais uma vez "palco" da Marcha das Margaridas, que luta por melhores condições de trabalho e o fim da violência no campo. Com o lema "2011 razões para marchar por: desenvolvimento sustentável com justiça, autonomia, liberdade e igualdade", a IV Marcha pretende reunir cerca de 100 mil mulheres do campo e da floresta nos dias 16 e 17 de agosto, em Brasília. A expectativa da categoria é ser recebida pela presidenta Dilma Rousseff , na quarta-feira e ter uma resposta "positiva" sobre a pauta -com 158 proposições e reivindicações- entregue em julho a seis ministros, entre eles, Luiza Bairros, de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Iriny Lopes, de Política para as Mulheres e Isabela Teixeira, do Meio Ambiente. A deputada Luci Choinacki (PT-SC), autora do requerimento da sessão solene em homenagem à Marcha das Margaridas, nesta terça (16) às 10h, no plenário da Câmara elogiou à disposição da presidenta Dilma de conversar com as trabalhadoras que reivindicam mais e melhores políticias públicas para o meio rural. "Ao dizer que as mulheres podem, a presidenta Dilma favorece e estimula a luta das mulheres por melhores condições de vida e trabalho. Ela vai se encantar com o movimento", enfatizou. A secretária nacional das Mulheres Trabalhadoras Rurais da CONTAG e coordenadora geral da IV Marcha, Carmem Foro destacou alguns pontos da pauta de reivindicações entregue ao governo federal. "O modelo agroecológico, a educação não sexista e o combate ao modelo de desenvolvimento atual são alguns itens da pauta. Na verdade, queremos ajudar a pensar os rumos do desenvolvimento e plantar no Palácio do Planalto uma agenda política que seja capaz de combater as desigualdades do País", ressaltou. Programação  A concentração das trabalhadoras do campo e da floresta acontece nesta terça (16), em dos cartões postais de Brasília: Parque da Cidade, ao lado do Pavilhão de Exposições. Entre as atividades, oficinas para as trabalhadoras; lançamento da campanha contra agrotóxicos; publicações sobre a Lei Maria da Penha, debates e inauguração da Mostra Nacional da Produção das Margaridas com artesanatos e produtos da agricultura familiar. Do Parque da Cidade, as trabalhadoras seguem em marcha para a Esplanada dos Ministérios. Elas participam de sessão solene na Câmara e da abertura da mostra fotográfica "Mulheres do campo e da floresta tecem novo amanhecer", no Hall da Taquigrafia, com a presença da atriz Letícia Sabatella, da ONG Humanos Direitos. As margaridas prometem fazer um ato político de entrega da pauta de reivindicações aos presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS) e do Senado, José Sarney(PMDB-AP). Marcha Considerada a maior mobilização de trabalhadoras rurais do campo e da floresta brasileira, a Marcha das Margaridas iniciada desde 2000 tem conseguido cada vez mobilizar cada vez mais mulheres. De lá prá cá, a categoria conquistgou alguns benefícios como : manutenção da aposentadoria das mulheres aos 55 anos; obrigatoriedade da titulação conjunta da terra; apoio às mulheres assentadas e políticas de apoio a produção na agricultura familiar. Coordenada pelo Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais composto pela CONTAG (Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura), 27 federações e mais de quatro mil sindicatos, a Marcha homenageia a trabalhadora rural e líder sindical Margarida Maria Alves, assassinada por usineiros da Paraíba, no dia 12 de agosto de 1983. Com informações da liderança do PT da Câmara e da Contag

Prevenção ainda é o melhor remédio no combate às drogas, segundo petista

A Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas realiza nesta quinta-feira (11), em Campo Grande (MS) e na sexta (12), em Porto Alegre (RJ), seminário para discutir a prevenção ao uso de drogas, tratamento e acolhimento de dependentes químicos e sua reinserção social.

                                                              Leonardo Prado

Para o deputado Luiz Couto (PT-PB) que coordenou o debate na Paraíba, "infelizmente, as drogas estão ligadas ao crime organizado; lavagem de dinheiro; roubo de cargas, além do tráfico de armas e munições, portanto, elas não podem ser tratadas como um caso isolado".

Couto reconhece as "experiências positivas" de várias comunidades terapêuticas, na recuperação de milhares de jovens, mas defendeu o trabalho conjunto da família, escola, de vários segmentos da sociedade civil, das redes sociais e do Poder Público para que esse mal seja "extirpado" do País.

"A juventude está sendo dizimada pelos narcotraficantes. Precisamos nos debruçar na prevenção de drogas, já que a repressão atinge somente 10% do tráfico. Precisamos ainda de um novo projeto de Segurança Pública no País, que invista em tecnologia, na inteligência e não atue apenas quando o problema esteja em um estágio avançado", enfatizou.

O parlamentar elogiou o afastamento dos maus policiais- cujos salários são pagos pelos brasileiros- que não combatem o crime, mas dão suporte as bocas de fumo e estão a serviço dos traficantes.

Estatuto do Torcedor ainda não consegue "frear" violência nos estádios de futebol

A discussão sobre a violência das torcidas organizadas nos estádios de futebol volta à tona. Desta vez, na Comissão de Turismo e Desporto da Câmara. A audiência acontece nesta terça-feira às 14h, no plenário 5 com a presença de vários convidados, entre eles: o secretário-geral da CBF, Marco Antônio Teixeira, o tenente-coronel do 2º Batalhão de Polícia de Choque do Estado de São Paulo e o presidente da Federação Mineira de Futebol, Paulo Schettino.

A deputada Luci Choinacki (PT-SC) promete "encabeçar" uma campanha de conscientização para divulgar o Estatuto do Torcedor. A Lei 10.671/03 foi sancionada pelo governo Lula, em 2003. Sete anos depois, o ex-presidente sancionou  a Lei 12.299/10, alterando o Estatuto, com a criminalização da violência nos estádios, por exemplo.

                                                        Leonardo Prado

Mas a violência continua. E o Brasil é o primeiro do ranking no número de mortes nos estádios de futebol, segundo pesquisa realizada pelo sociólogo Maurício Murad. Os dados apontam 42 torcedores mortos nos últimos dez anos, vítimas de conflitos dentro, no entorno ou nos acessos aos estádios de futebol entre 1999 e 2008. A maioria dos óbitos registrados foram entre torcedores que não tinham qualquer vínculo com as torcidas organizadas.

O deputado Chico D'Ângelo (PT-RJ) que é médico defende um plano estratégico entre as Secretarias municipais, estaduais e o Ministério da Saúde, em busca de uma rede de urgência e emergência que agilize o atendimento das vítimas nos estádios de futebol.

"A medida deve ser priorizada, independente da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 , eventos  esportivos que vão gerar empregos e trazer divisas para o país", afirmou.

Uma das exigências do Estatuto do Torcedor é que as torcidas organizadas cadastrem seus associados e que os eventos esportivos em estádios com capacidade para mais de 10 mil pessoas tenham infraestrutura adequada para monitorar o público presente e as catracas de acesso aos estádios. Compra e manipulação de resultados é crime passível de prisão de dois a seis anos.

 As novas regras atingem cambistas, torcedores que tumultam os estádios, árbitros, dirigentes, além das torcidas organizadas.

Proposta tenta coibir atuação das organizações criminosas

                                                                                                                               Foto: Agência Senado

　　

A ex-senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) é autora do projeto de lei 6578/09, que dispõe sobre as organizações criminosas, meios de obtenção da prova, crimes correlatos e procedimento criminal a ser aplicado.

A matéria já foi aprovada pelo Senado e tramita na Câmara dos Deputados. Já passou "pelo crivo" da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e segue para análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

Na opinião do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), a proposta ajuda a coibir a ação das organizações criminosas, na medida em que tipifica o crime organizado e as penas são cumulativas.

A lei também é aplicada aos crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente.

Para Molon, a medida demonstra "o engajamento do Brasil ao esforço internacional no combate à organização criminosa que não respeita fronteiras".

Penas
O PL 6578/09 sugere pena de quatro a dez anos de reclusão, para a organização criminosa que fraudar concursos públicos, licitações em qualquer de suas modalidades, ou concessões, permissões e autorizações administrativas; intimidar ou influenciar testemunhas ou funcionários públicos incumbidos da apuração; financiar campanhas políticas destinadas à eleição de candidatos com o objetivo de garantir ou facilitar as ações de organizações criminosas e o tráfico de armas.

A lei prevê ainda o dobro da pena em caso de uso de arma de fogo e é agravada para quem comanda a organização criminosa, mesmo que não participe pessoalmente da execução do crime.

Se houver colaboração de criança ou adolescente; participação de funcionário público e se o produto ou a infração penal for destinado, no todo ou em parte, ao exterior, o aumento da pena é de um sexto a dois terços.

Infiltração

A infiltração de agentes em tarefas de investigação precedida de sigilosa autorização judicial, após a manifestação do Ministério Público é um dos meios de obtenção da prova permitidos em qualquer fase da persecução penal, que engloba a investigação criminal e o processo penal, segundo a proposta da ex-senadora petista.

O pedido de infiltração- sigilosamente distribuído e sem a identificação do agente infiltrado- é pelo prazo de até seis meses, sendo renovado automaticamente, desde que seja comprovada a sua necessidade.