Bancada feminina no Congresso luta pelo cumprimento da Lei Maria da Penha

                                                                                                        Laycer Tomaz

Dep.Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

     

     A agenda da bancada feminina no Congresso é grande, mas a luta pelo cumprimento da lei Maria da Penha supera qualquer esforço.

     Que o diga a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), super engajada no Roteiro Feminino do Poder, campanha de mobilização social, que busca o apoio das mulheres que ocupem funções estratégicas de comando na sociedade brasileira para fortalecer a luta e eliminar qualquer forma de desrespeito à lei.

     “Não podemos aceitar passivamente a omissão, o desrespeito e até o descumprimento da lei, que é uma das mais importantes conquistas para as mulheres”, explica Jandira Feghali (PCdoB/RJ), autora da iniciativa e relatora da Lei Maria da Penha, na Câmara dos Deputados.

     O primeiro compromisso da caravana feminina foi visitar no dia 4 de abril, a delegada Martha Rocha, primeira  mulher a chefiar a polícia civil do Estado do Rio.

     Hoje à tarde, cerca de 20 deputadas se reúnem, em Brasília, com a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes.

     Elas querem o cumprimento da Lei 11.340 sancionada pelo ex-presidente Lula, em agosto de 2006 e eliminar eventuais resistências, como as demonstradas por alguns juízes brasileiros.

     Os próximos encontros- ainda sem datas marcadas- são com as ministras Carmem Lúcia e Hellen Gracie, do STF e Fátima Nancy Andrighi, do STJ.  

     O Roteiro Feminino do Poder prossegue com visitas e reuniões com várias autoridades neste semestre.

 Com informações da assessoria da dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

                                             

Você é contra ou a favor da revisão do Estatuto do Desarmamento?

Imagens do Senado

     
     O presidente do Senado é a favor.  Além da revisão do Estatuto do Desarmamento, José Sarney (PMDB-AP) pretende conversar com os líderes partidários sobre a realização de um novo referendo sobre o tema.

     Coincidência ou não, a proposta de elaborar uma lei que revise o Estatuto de Desarmamento (Lei 10.826/2003) acontece quatro dias após o assassinato de 12 alunos da Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, na zona oeste do Rio.  

     O atirador Wellington Menezes de Oliveira, 23, era ex-aluno da escola e após o massacre que deixou mortos e 22 estudantes feridos, se suicidou, segundo a polícia.

     Por ocasião do massacre em Realengo, José Sarney defendeu uma política de “tolerância zero” em relação ao porte de armas.

    Desta vez, ele aposta na sensibilidade da população brasileira, já que a realidade é diferente da época em que o referendo sobre o desarmamento ocorreu.

     “Rui Barbosa dizia que só o que não muda são as pedras e o que não se deve é mudar do bem para o mal e do mal para o pior. Nós estamos mudando do mal para o bem. A população vai ser sensível”, afirmou.

     Além da retomada da discussão sobre o desarmamento, a OAB também é favorável a convocação de um novo referendo, que substitua a consulta popular feita em outubro de 2005, pela manutenção da venda de armas no país.

      A proposta do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de debater a antecipação da Campanha Nacional pelo Desarmamento- de novembro para junho-, com organizações não governamentais também foi elogiada pelo presidente do Senado.

     Quer saber mais sobre a Lei 10.826/2003, acesse: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.826.htm

Deputada apresenta projeto que pune e fiscaliza desigualdade salarial entre homens e mulheres

Foto: Leonardo Prado

      A deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) é autora do PL 371/2011, que prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres.

 

      O projeto de lei vai ser analisado por três Comissões Permanentes da Câmara: de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

       O deputado Wellington Fagundes (PR-MT) foi designado relator da proposta, na Comissão de Desenvolvimento Econômico.

       O prazo para a apresentação de emendas é de cinco sessões ordinárias a partir da última quinta-feira, dia 7 de abril.

 

       O artigo primeiro veda às pessoas jurídicas estabelecer salários diferenciados entre homens e mulheres, para funções ou cargos iguais.

      A violação do artigo prevê as seguintes punições: o pagamento à funcionária, de valor equivalente a dez vezes a diferença acumulada praticada e atualizada monetariamente e as contribuições previdenciárias correspondentes.

 

       Tanto a fiscalização como a execução das punições previstas no projeto de lei vai ficar a cargo da Receita Federal e do Ministério do Trabalho.

 

      A deputada sugere também que a Receita desenvolva um aplicativo informatizado que fiscalize todas as empresas, em tempo real, sobre a igualdade de salários/hora entre homens e mulheres.

     O PL 371/2011 prevê ainda três campos adicionais na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).

 

      São eles:

      I - relativo à qualificação do cargo referente a cada trabalhador ou trabalhadora;

      II – relativo à carga horária mensal de cada trabalhador ou trabalhadora;

      III – relativo ao sexo do trabalhador ou trabalhadora.

 

      Manuela D’Ávila argumenta que nenhum dispositivo legal que busca a igualdade de salários entre homens e mulheres estabelece uma pena exemplar para os empresários que descumprem o princípio da igualdade na CF 88, nem tão pouco existe um sistema eficiente, rápido e abrangente de fiscalização.

 

      O projeto original- PL 7016/2010- é de autoria de Luciana Genro (PSOL-RS). Como a parlamentar não foi reeleita, a deputada Manuela D’Ávila reapresentou o projeto de lei devido à importância do tema para o país.

‘Quem tem que mudar SOU EU’: um guia de conversão para a família

     Em meio às tragédias e provações, que nos deixam arrasados como seres humanos, resolvi passar um final de semana diferente.

     A experiência foi muito boa. Troquei o cinema, o shopping, o restaurante, por momentos de reflexão.

     Caretice? Claro que não...

     S A B E D O R I A!

     Assim como eu, homens e mulheres buscam entender porque culpamos os outros pelos nossos problemas e nossas limitações humanas?

     A minha dica é o livro Quem tem que mudar SOU EU, de Ricardo e Eliana Sá, da Comunidade Canção Nova.
     Durante o encontro, tivemos dicas preciosas. Parar de reclamar é uma delas. Temos ainda que nos colocar no lugar do outro e partilhar os problemas e as soluções.

     Quem não tem problemas, que atire a primeira pedra...

     Boa leitura!

     http://shopping.cancaonova.com/Livraria/Familia/Quem-tem-que-mudar-sou-eu/.html?acao=DT&dep=692&secao=3820&prod_id=212373&orig=gooxml

Presidenta Dilma se emociona ao falar da morte de estudantes no Rio de Janeiro

    Visivelmente abatida e emocionada, a Presidente Dilma Rousseff pediu um minuto de silêncio pela morte de várias crianças na escola municipal Tasso da Silveira, em Realengo, na zona oeste do Rio de Janeiro.

    O pedido foi feito durante a cerimônia que marcou 1 milhão de empreendedores inscritos no Programa Microempreendedor Individual: Formalização e Proteção Social, no Salão Nobre do Palácio do Planalto.

    “Eu não vou fazer discurso porque nós hoje temos que lamentar. O fato que aconteceu em Realengo com crianças indefesas. Não era característica do ocorrer esse tipo de crime. Por isso considero que todos nós estamos unidos no repúdio a esse tipo de violência, sobretudo com crianças indefesas. Por isso encerro o meu pronunciamento homenageando crianças inocentes que perderam a vida neste dia, lá em Realengo, e proponho um minuto de silêncio para que nós mostremos a nossa homenagem a esses brasileirinhos que foram retirados tão cedo da vida.”

    A presidenta Dilma Rousseff declarou luto oficial de três dias em respeito às vítimas do ataque à Escola Municipal de Realengo. 

    De acordo com a Secretaria de Imprensa da Presidência da República, Dilma manifestou interesse em ir ao velório das vítimas e conversaria com o presidente do Rio, Eduardo Paes sobre o assunto.

Mortes

    Dez meninas e um menino, com idades entre 12 e 15 anos foram mortos nesta quinta-feira pelo ex-aluno da escola municipal, o atirador Wellington Menezes de Oliveira, 24, que após troca de tiros com a polícia, cometeu suicídio.

    O criminoso entrou na escola Tasso da Silveira, conversou com algumas pessoas e afirmou que daria uma palestra.  Mas acabou seguindo em direção às salas de aula e disparando vários tiros contra os estudantes.

    A tragédia deixou 11 mortos e  13 crianças feridas. Segundo a polícia, o assassino- que tinha um colete a prova de balas, usava cinturão com armamento e dois revólveres com bastante munição - deixou uma carta  confusa.

    Os ministros da Educação, Fernando Haddad e da Justiça, José Eduardo Cardozo divulgaram nota lamentando a tragédia, que teve repercussão nacional e internacional.

Hospitais recebem 'Prêmio Dr. Pinotti' pela qualidade do atendimento às mulheres

(Arquivo:CD)

    

     Os Hospitais da Baleia, da Fundação Benjamin Guimarães, Santa Marcelina Itaquera e a Maternidade Bárbara Heliodora vão ser homenageados- com diplomas e medalhas- pela Câmara na segunda edição do “Prêmio Dr. Pinotti – Hospital Amigo da Mulher".

     A homenagem, cujo objetivo é reconhecer o trabalho realizado pelas instituições no atendimento médico à mulher, acontece em uma sessão solene no mês de maio, quando se comemora o Dia Mundial de Combate à Mortalidade Materna.

     A escolha das instituições não aconteceu aleatoriamente. Pelo contrário, lideranças partidárias indicaram deputados e senadores para compor o Conselho instituído pela segunda Secretaria da Câmara.

Hospitais premiados

      Das 21 instituições indicadas pelos parlamentares, três foram escolhidas pelo Conselho.

     O Hospital da Baleia, por exemplo, foi indicado pelo senador tucano Aécio Neves, de Minas Gerais. A instituição presta serviços à população de Minas Gerais há 66 anos e é referência em pelo menos cinco áreas: Nefrologia, Oncologia, Ortopedia, Neurocirurgia e no tratamento de Fissuras Lábio-Palatais.

     O segundo secretário da Câmara, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) também fez a sua indicação.  O slogan do Hospital Santa Marcelina Itaquera, em São Paulo, já diz tudo. “50 anos de gestão ética, humanitária e cristã.” A humanização da assistência obstétrica e neonatal e o estímulo ao parto normal e ao aleitamento materno renderam à instituição prêmio do Ministério da Saúde.

     O Senador Jorge Viana (PT-AC) indicou ao prêmio, a Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco. A instituição foi reformada e entregue à população acreana no dia 31 de março. Além das salas cirúrgicas, o hospital conta com sala de curetagem, leitos de semi-intensivo materno e uma enfermaria do método Mãe Canguru e Mãe Coruja.

Homenagem à Dr.Pinotti

     A escolha do nome do médico para o Prêmio oferecido pela Câmara às entidades governamentais e/ou não governamentais que se destacaram na promoção de acesso e qualificação dos serviços de saúde da mulher se justifica pela atuação marcante de Dr. Pinotti, em defesa da saúde. 

     José Aristodemo Pinotti era especialista em ginecologia, obstetrícia e oncologia mamária.  Exerceu três mandatos como deputado federal (DEM-SP) apresentando mais de cem projetos de lei, entre eles a aprovação da Lei do Planejamento Familiar e Ligadura de Trompas. Dr.Pinotti faleceu em julho de 2009, vítima de câncer nos pulmões.

Jaqueline Roriz aparece na Câmara e afirma que não renuncia ao mandato de deputada federal



Foto: Elton Bonfim

      
     A deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) apareceu na Câmara, três quilos mais magra, e disposta a provar inocência.

     Acompanhada de seus advogados, Jaqueline evitou a imprensa ao entregar sua defesa ao Conselho de Ética, onde responde a processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar.

     A deputada se defende de suposto uso irregular de verba indenizatória da Câmara. Segundo os advogados, parte do dinheiro foi usada para pagar o condomínio da sala que pertence ao marido dela, Manoel Neto e usada como escritório parlamentar.

     Além de outras denúncias, Jaqueline Roriz aparece ao lado do marido, em um vídeo gravado por Durval Barbosa, delator do mensalão do DEM, recebendo dinheiro do próprio Durval, em 2006.

     Questionada pela imprensa, a parlamentar disse apenas que está “com a consciência limpa” e que não vai renunciar ao mandato.

     A defesa, por sua vez, reitera que não cabe ao Conselho de Ética e sim ao Supremo Tribunal Federal, analisar a representação contra Jaqueline Roriz, já que as imagens são de 2006 e ela não era deputada federal.

     A deputada tem até o final da próxima semana- quando termina o prazo regimental de cinco sessões ordinárias após a notificação- para se defender. Em seguida, Carlos Sampaio dá início às oitivas das testemunhas e só vai ouvir a deputada Jaqueline Roriz , após todos os depoimentos.

     Jaqueline Roriz deve apresentar nesta quinta-feira à Mesa Diretora, os atestados médicos para justificar a ausência da Casa, que segundo ela, aconteceu por dois motivos: a cirurgia de coração do pai e ex-governador do DF, Joaquim Roriz e de tratamento médico devido a problemas emocionais.