Pronatec recebe apoio nas Comissões e deve ser votado até setembro

O Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico) volta a ser discutido nesta quarta-feira (24) na Comissão de Educação e Cultura da Câmara.

A proposta prevê R$ 1 bilhão em investimentos, ainda neste ano, para a concessão de bolsas para estudantes do ensino médio e financiamento de cursos de educação profissionalizante. A iniciativa é do governo federal, em parceria com estados, municípios, iniciativa privada e o sistema S.
O projeto de lei tramita em regime de urgência e recebeu 18 emendas. Ele já foi aprovado em duas das quatro comissões que analisam a matéria: Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A expectativa do governo federal é que a votação do Pronatec - programa que visa beneficiar jovens do ensino médio, portadores de necessidades especiais, jovens que cumprem medidas socioeducativas, beneficiários dos programas de transferência, entre outros- seja concluída nas comissões de Educação e Cultura e de Finanças e Tributação e votada no Plenário da Câmara.

                                                                          Beto Oliveira

As tentativas da oposição de dificultar o andamento dos trabalhos legislativos por causa das denúncias que envolvem setores do Governo não desanimam o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que promete colocar o Pronatec em votação, tão logo, seja possível.

"Vejo com naturalidade, a tentativa da oposição de levar as denúncias contra o Governo para dentro da Câmara. Faz parte do processo e do debate político. A nossa tarefa é conduzir os trabalhos e garantir que as votações que interessam ao País aconteçam com rapidez", afirmou.

A votação do Pronatec é um dos exemplos citados pelo presidente da Câmara. "O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico é importante para o País, pois aumenta o número de vagas nas escolas técnicas brasileiras e possibilita o ingresso dos cidadãos no mercado de trabalho", afirmou.

Além do Pronatec, a Câmara "trabalha" para votar a ampliação do Supersimples, que vai beneficiar as micro e pequenas empresas; o Programa Brasil Maior, que ajuda o País a superar a crise financeira internacional; o Código Brasileiro de Aeronáutica e a regulamentação da Emenda 29, que prevê mais recursos para o setor da saúde.

"São questões que estão na pauta e precisam ser discutidas. Eu não gostaria que uma eventual crise política atrapalhasse o Parlamento em dar ao Brasil presentes que ajudariam a melhorar a qualidade de vida das pessoas", destacou Maia.

Com informações da liderança do PT na Câmara

Gravidez na Adolescência é tema de debate na Câmara

dep. Benedita da Silva (PT/RJ)
Foto: Gustavo Lima

O assunto não é novo, mas merece ser discutido com dignidade. Na opinião da deputada Benedita da Silva (PT/RJ), 69 anos, a gravidez na adolescência precisa de um debate mais profundo nas famílias e de políticas públicas que abordem a gravidez cada vez mais precoce.

"Converso muito com os meus netos sobre o assunto e sem qualquer constrangimento. Vivemos em uma era erótica, da sensibilidade e plenitude sexual. Os jovens precisam ter responsabilidade para evitar uma gravidez indesejada ou o aborto. A luta das mulheres é grande, mas muitos homens relutam em usar contraceptivos e as consequências para a vida dos pais adolescentes e da criança são muito sérias", argumentou.

A gravidez na adolescência vai ser discutida nesta terça-feira (23) às 14h30min, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.

Na opinião da deputada petista, que integra a comissão, o assunto deve ser tratado como prioridade, tendo em vista o grande número de adolescentes que engravidam no País. "Temos muitos projetos sobre gravidez precoce tramitando na Câmara. Precisamos resgatá-los e fazer um debate consciente, já que existe uma distância muito grande entre a lei e sua execução", concluiu.

A falta de orientação da família; de informação sobre os métodos contraceptivos e a gravidez planejada para garantir o casamento com o parceiro estão entre os principais fatores que contribuem para a gravidez na adolescência, gestação ocorrida em jovens de até 21 anos de idade.

Participam do debate: Maria do Rosário, ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Ana Serra, assessora técnica da Coordenação da Saúde do Adolescente do Ministério da Saúde; Raquel Barros, diretora presidente da Associação da Formação e Reeducação Lua Nova, e Mariângela Barbosa, presidente do Departamento Científico da Adolescência da Sociedade Brasileira de Pediatria.

Merenda escolar é tema de audiência na Câmara

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara realiza na próxima terça (23) às 14h, no Plenário 10, audiência pública para discutir o andamento do Programa Nacional de Alimentação (PNAE), que beneficia cerca de 45,6 milhões de estudantes da educação básica e de jovens e adultos matriculados em escolas públicas e filantrópicas.


 Foto:Gustavo Lima

A presidente da Comissão, Fátima Bezerra (PT-RN) afirmou que as inúmeras denúncias de desvio da merenda escolar foram o principal motivo da audiência, requerida também pela professora Dorinha (DEM-TO).

"Estou preocupada com as denúncias de desvios da merenda, inclusive, no meu estado. O papel da Comissão de Educação é contribuir para o aperfeiçoamento do programa, que guardada as devidas proporções, pode ser comparado a Bolsa Família da escola", enfatizou.

Fátima Bezerra defendeu ainda um "controle mais eficiente" dos programas de cunho social - como o da merenda escolar- para evitar que fiquem vulneráveis. Ela sugeriu o aperfeiçoamento dos Conselhos de Merenda Escolar nos Estados e Municípios, criados para acompanhar a execução do Programa Nacional de Alimentação.

"A atuação de cada Conselho é fundamental para o recebimento dos recursos públicos destinados à merenda e o apoio ao conselheiros evita a vulnerabilidade por falta de conhecimento", afirmou.

O PNAE foi implantado em 1955, mas a garantia da alimentação escolar aos estudantes só aconteceu após a promulgação da Constituição Federal de 1988. O programa garante a transferência de recursos financeiros do Governo Federal, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios.

Repasses
Os valores repassados pela União tiveram reajuste em 2010. Eles variam, segundo o Ministério da Educação: R$ 0,30 por dia para cada aluno da pré-escola, ensinos fundamental e médio e educação de jovens e adultos; R$ 0,60 por dia para as creches e escolas indígenas e quilombolas e R$ 0,90 por dia para as escolas que oferecem ensino integral por meio do programa.

O repasse dos recursos financeiros é feito com base no censo escolar realizado um ano antes do atendimento. A prestação de contas ao governo federal é fator preponderante para garantir os repasses aos entes federados. Caso contrário, os recursos não chegam aos estados, municípios e DF e a alimentação fica comprometida.

Orçamento

O orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar para 2011 é de R$ 3,1 bilhões, dos quais R$ 930 milhões - cerca de 30% do valor total- devem ser investidos na compra de produtos da agricultura familiar, segundo a Lei 11.947/09, que dispõe sobre a alimentação escolar. A intenção do governo federal é estimular o desenvolvimento econômico das comunidades.

O programa é fiscalizado pela sociedade através dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), do FNDE, (Fundo Nacional de Desenvolvimento em Educação), Tribunal de Contas da União (TCU), Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e Ministério Público.

MEC vai dar 'cara nova' ao ProJovem Urbano, em 2012

                                                                                 Reinaldo Ferrigno

A reformulação do ProJovem Urbano -que prevê a inclusão social de jovens de 18 a 29 anos, que não concluíram o ensino fundamental, apesar de alfabetizados, buscando a sua reinserção na escola e no mercado de trabalho- está sendo estudada e vai contar com a participação do Ministério da Educação, em 2012.

O anúncio foi feito pela representante da Secretaria de Educação Continuada da Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC, Misiara Cristina Oliveira durante audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara, nesta quinta (18), em Brasília.
"O ProJovem passa por uma fase de transição e avaliação das experiências obtidas nos 83 municípios e 10 Estados, com a colaboração da Secretaria Nacional da Juventude. Cerca de 400 mil estudantes brasileiros foram beneficiados pelo Programa de 2005 a 2010. Atualmente, 95 mil 454 jovens frequentam as aulas", afirmou.
A participação do MEC no ProJovem Urbano foi elogiada pela chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Juventude, Maria Divaneide Basílio.
"Estamos atentos a todos os programas que beneficiam os jovens brasileiros: Prouni, Pronatec e Projovem Urbano. A Secretaria quer contribuir para garantir que a juventude, hoje estimada em 50 milhões de pessoas, tenha cada vez mais voz", destacou.

O deputado Eudes Xavier (PT-CE) que atuou como coordenador de qualificação do ProJovem, em Fortaleza lembrou que os estudantes eram discriminados por alguns gestores  que desconheciam a dimensão do programa, em 2005.

"A situação mudou. O ProJovem é uma grande ferramenta de combate à pobreza material e cultural e tem tudo para ser um programa de política de Estado", ressaltou.

Segundo o petista, o auxílio de R$ 100,00 foi o principal estímulo dos jovens que participaram do início do programa. "Eles mudaram de opinião, tão logo começaram a frequentar os bancos escolares e resgataram sua autoestima.  O governo federal, por sua vez, tem prestado contas à sociedade sobre a transferência de renda desde que o ProJovem foi criado", informou.
O ProJovem Urbano- oferece ensino fundamental, cursos profissionais, aulas de informática, além do auxílio mensal. 
Para fazer a inscrição, o estudante precisa comprovar a residência e apresentar a carteira de identidade.  Informações pelo 08007227777 (central de relacionamento).
Eudes Xavier defendeu a realização de um Seminário Nacional que aborde os impactos do ProJovem Urbano na vida dos estudantes e do país, tão logo o Ministério da Educação em parceria com a Secretaria Nacional de Juventude  apresente um diagnóstico sobre o programa.

Comissão investe na participação popular e nas emendas ao Orçamento

São dez anos de criação, mas a participação popular ainda é tímida. Por conta disso, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara- composta por 18 membros titulares e 18 suplentes- promete insistir na participação da sociedade no processo de elaboração legislativa.

As sugestões apresentadas à Câmara Federal- como propostas de leis complementares e ordinárias e emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Plano Plurianual (PPA)- podem ser apresentadas por qualquer entidade civil organizada, sindicatos, órgãos de classe, associações e ONG's.

A Comissão disponibiliza ainda um Banco de Idéias com sugestões dos cidadãos brasileiros apresentadas ao Parlamento. Uma oportunidade para que homens e mulheres representados pelos Deputados Federais, levem à "casa do povo" sua percepção dos problemas, demandas e necessidades da vida cotidiana.

A CLP pretende lutar ainda pela prerrogativa de apresentar emendas ao Orçamento como acontecia até 2006.                                                                                                                      Laycer Tomaz

Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), ex-presidente da comissão é um "absurdo" que o colegiado tenha perdido a prerrogativa de apresentar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) como acontece com outras Comissões Permanentes da Casa .

"Estamos trabalhando para que a Comissão recupere essa prerrogativa e permita ao cidadão que participe mais ativamente no processo de elaboração do Orçamento. O projeto de resolução do deputado Roberto Britto (PP-BA) que dá essa garantia está pronto para ser votado no Congresso Nacional. Já conversei com os presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS) e do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Espero que em reconhecimento aos dez anos da CLP, esse projeto seja colocado logo em votação", argumentou.

Em entrevista à Agência Câmara, a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos, Eliana Graça também defendeu a apresentação de emendas ao Orçamento pela Comissão de Legislação Participativa. Segundo ela, "o orçamento público é um dos grandes debates que precisam ser feitos, e retirar da sociedade civil essa possibilidade limita a participação".

A programação prossegue nesta quarta-feira (17). Paulo Pimenta fala sobre o tema "Benefícios e Desafios da Participação Popular Digital"  às 14h, no auditório da TV Câmara.  De acordo com o parlamentar, as novas tecnologias possibilitam uma relação mais estreita da população com o Parlamento.

"Temos a TV, Rádio e Agência Câmara. Ferramentas que permitem uma participação popular mais intensa e uma transparência maior do Poder Público. Queremos que o Parlamento avance e seja ousado para cumprir a finalidade de estar sintonizado com a maioria da população", afirmou.

Em seguida, o debate aborda os "Mecanismos de Participação Popular na Reforma Política" com o relator da proposta, deputado Henrique Fontana (PT-RS) e o juiz Marlon Reis, integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

Participe!

Com informações da Liderança do PT da Câmara

Cantoras homenageiam Roberto Menescal

As cantoras Carol Voigt, Cely Curado, Jô Alencar, Nathália Lima, Márcia Tauil e Sandra Duailibe estão preparando um CD em homenagem ao violonista, arranjador e compositor Roberto Menescal, autor de canções como "O Barquinho", "Você", "Nós e o Mar", dentre outros clássicos.

Segundo Márcia Tauil , o CD vai ter algumas canções inéditas e outras já consagradas de Menescal, que aos 18 anos estreou na música profissionalmente ao lado de artistas como Elis Regina, Maysa e Silvinha Telles.

"A confecção do CD em homenagem ao Menescal é uma conquista e um acontecimento cultural de grande valor para a MPB, e principalmente, para a arte e a divulgação de seis artistas radicadas em Brasília", afirmou Tauil, que recentemente se apresentou com o compositor, em um shopping de Brasília

O Show "Elas Cantam" acontece nesta quarta-feira (17) às 20 horas, na Hill Music Bar, na SHIS  QI 9/11- Lago Sul. 
No repertório Música Popular Brasileira e Bossa Nova.
Ingressos: R$ 20,00. Consumação à parte.

Reservas pelo fone: 3248-5137 ou pelo e-mail: contato@marciatauil.com.br

Reivindicações levam trabalhadoras do campo à Brasília

A Esplanada dos Ministérios vai ser mais uma vez "palco" da Marcha das Margaridas, que luta por melhores condições de trabalho e o fim da violência no campo. Com o lema "2011 razões para marchar por: desenvolvimento sustentável com justiça, autonomia, liberdade e igualdade", a IV Marcha pretende reunir cerca de 100 mil mulheres do campo e da floresta nos dias 16 e 17 de agosto, em Brasília. A expectativa da categoria é ser recebida pela presidenta Dilma Rousseff , na quarta-feira e ter uma resposta "positiva" sobre a pauta -com 158 proposições e reivindicações- entregue em julho a seis ministros, entre eles, Luiza Bairros, de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Iriny Lopes, de Política para as Mulheres e Isabela Teixeira, do Meio Ambiente. A deputada Luci Choinacki (PT-SC), autora do requerimento da sessão solene em homenagem à Marcha das Margaridas, nesta terça (16) às 10h, no plenário da Câmara elogiou à disposição da presidenta Dilma de conversar com as trabalhadoras que reivindicam mais e melhores políticias públicas para o meio rural. "Ao dizer que as mulheres podem, a presidenta Dilma favorece e estimula a luta das mulheres por melhores condições de vida e trabalho. Ela vai se encantar com o movimento", enfatizou. A secretária nacional das Mulheres Trabalhadoras Rurais da CONTAG e coordenadora geral da IV Marcha, Carmem Foro destacou alguns pontos da pauta de reivindicações entregue ao governo federal. "O modelo agroecológico, a educação não sexista e o combate ao modelo de desenvolvimento atual são alguns itens da pauta. Na verdade, queremos ajudar a pensar os rumos do desenvolvimento e plantar no Palácio do Planalto uma agenda política que seja capaz de combater as desigualdades do País", ressaltou. Programação  A concentração das trabalhadoras do campo e da floresta acontece nesta terça (16), em dos cartões postais de Brasília: Parque da Cidade, ao lado do Pavilhão de Exposições. Entre as atividades, oficinas para as trabalhadoras; lançamento da campanha contra agrotóxicos; publicações sobre a Lei Maria da Penha, debates e inauguração da Mostra Nacional da Produção das Margaridas com artesanatos e produtos da agricultura familiar. Do Parque da Cidade, as trabalhadoras seguem em marcha para a Esplanada dos Ministérios. Elas participam de sessão solene na Câmara e da abertura da mostra fotográfica "Mulheres do campo e da floresta tecem novo amanhecer", no Hall da Taquigrafia, com a presença da atriz Letícia Sabatella, da ONG Humanos Direitos. As margaridas prometem fazer um ato político de entrega da pauta de reivindicações aos presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS) e do Senado, José Sarney(PMDB-AP). Marcha Considerada a maior mobilização de trabalhadoras rurais do campo e da floresta brasileira, a Marcha das Margaridas iniciada desde 2000 tem conseguido cada vez mobilizar cada vez mais mulheres. De lá prá cá, a categoria conquistgou alguns benefícios como : manutenção da aposentadoria das mulheres aos 55 anos; obrigatoriedade da titulação conjunta da terra; apoio às mulheres assentadas e políticas de apoio a produção na agricultura familiar. Coordenada pelo Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais composto pela CONTAG (Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura), 27 federações e mais de quatro mil sindicatos, a Marcha homenageia a trabalhadora rural e líder sindical Margarida Maria Alves, assassinada por usineiros da Paraíba, no dia 12 de agosto de 1983. Com informações da liderança do PT da Câmara e da Contag