Prevenção ainda é o melhor remédio no combate às drogas, segundo petista

A Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas realiza nesta quinta-feira (11), em Campo Grande (MS) e na sexta (12), em Porto Alegre (RJ), seminário para discutir a prevenção ao uso de drogas, tratamento e acolhimento de dependentes químicos e sua reinserção social.

                                                              Leonardo Prado

Para o deputado Luiz Couto (PT-PB) que coordenou o debate na Paraíba, "infelizmente, as drogas estão ligadas ao crime organizado; lavagem de dinheiro; roubo de cargas, além do tráfico de armas e munições, portanto, elas não podem ser tratadas como um caso isolado".

Couto reconhece as "experiências positivas" de várias comunidades terapêuticas, na recuperação de milhares de jovens, mas defendeu o trabalho conjunto da família, escola, de vários segmentos da sociedade civil, das redes sociais e do Poder Público para que esse mal seja "extirpado" do País.

"A juventude está sendo dizimada pelos narcotraficantes. Precisamos nos debruçar na prevenção de drogas, já que a repressão atinge somente 10% do tráfico. Precisamos ainda de um novo projeto de Segurança Pública no País, que invista em tecnologia, na inteligência e não atue apenas quando o problema esteja em um estágio avançado", enfatizou.

O parlamentar elogiou o afastamento dos maus policiais- cujos salários são pagos pelos brasileiros- que não combatem o crime, mas dão suporte as bocas de fumo e estão a serviço dos traficantes.

Estatuto do Torcedor ainda não consegue "frear" violência nos estádios de futebol

A discussão sobre a violência das torcidas organizadas nos estádios de futebol volta à tona. Desta vez, na Comissão de Turismo e Desporto da Câmara. A audiência acontece nesta terça-feira às 14h, no plenário 5 com a presença de vários convidados, entre eles: o secretário-geral da CBF, Marco Antônio Teixeira, o tenente-coronel do 2º Batalhão de Polícia de Choque do Estado de São Paulo e o presidente da Federação Mineira de Futebol, Paulo Schettino.

A deputada Luci Choinacki (PT-SC) promete "encabeçar" uma campanha de conscientização para divulgar o Estatuto do Torcedor. A Lei 10.671/03 foi sancionada pelo governo Lula, em 2003. Sete anos depois, o ex-presidente sancionou  a Lei 12.299/10, alterando o Estatuto, com a criminalização da violência nos estádios, por exemplo.

                                                        Leonardo Prado

Mas a violência continua. E o Brasil é o primeiro do ranking no número de mortes nos estádios de futebol, segundo pesquisa realizada pelo sociólogo Maurício Murad. Os dados apontam 42 torcedores mortos nos últimos dez anos, vítimas de conflitos dentro, no entorno ou nos acessos aos estádios de futebol entre 1999 e 2008. A maioria dos óbitos registrados foram entre torcedores que não tinham qualquer vínculo com as torcidas organizadas.

O deputado Chico D'Ângelo (PT-RJ) que é médico defende um plano estratégico entre as Secretarias municipais, estaduais e o Ministério da Saúde, em busca de uma rede de urgência e emergência que agilize o atendimento das vítimas nos estádios de futebol.

"A medida deve ser priorizada, independente da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 , eventos  esportivos que vão gerar empregos e trazer divisas para o país", afirmou.

Uma das exigências do Estatuto do Torcedor é que as torcidas organizadas cadastrem seus associados e que os eventos esportivos em estádios com capacidade para mais de 10 mil pessoas tenham infraestrutura adequada para monitorar o público presente e as catracas de acesso aos estádios. Compra e manipulação de resultados é crime passível de prisão de dois a seis anos.

 As novas regras atingem cambistas, torcedores que tumultam os estádios, árbitros, dirigentes, além das torcidas organizadas.

Proposta tenta coibir atuação das organizações criminosas

                                                                                                                               Foto: Agência Senado

　　

A ex-senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) é autora do projeto de lei 6578/09, que dispõe sobre as organizações criminosas, meios de obtenção da prova, crimes correlatos e procedimento criminal a ser aplicado.

A matéria já foi aprovada pelo Senado e tramita na Câmara dos Deputados. Já passou "pelo crivo" da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e segue para análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

Na opinião do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), a proposta ajuda a coibir a ação das organizações criminosas, na medida em que tipifica o crime organizado e as penas são cumulativas.

A lei também é aplicada aos crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente.

Para Molon, a medida demonstra "o engajamento do Brasil ao esforço internacional no combate à organização criminosa que não respeita fronteiras".

Penas
O PL 6578/09 sugere pena de quatro a dez anos de reclusão, para a organização criminosa que fraudar concursos públicos, licitações em qualquer de suas modalidades, ou concessões, permissões e autorizações administrativas; intimidar ou influenciar testemunhas ou funcionários públicos incumbidos da apuração; financiar campanhas políticas destinadas à eleição de candidatos com o objetivo de garantir ou facilitar as ações de organizações criminosas e o tráfico de armas.

A lei prevê ainda o dobro da pena em caso de uso de arma de fogo e é agravada para quem comanda a organização criminosa, mesmo que não participe pessoalmente da execução do crime.

Se houver colaboração de criança ou adolescente; participação de funcionário público e se o produto ou a infração penal for destinado, no todo ou em parte, ao exterior, o aumento da pena é de um sexto a dois terços.

Infiltração

A infiltração de agentes em tarefas de investigação precedida de sigilosa autorização judicial, após a manifestação do Ministério Público é um dos meios de obtenção da prova permitidos em qualquer fase da persecução penal, que engloba a investigação criminal e o processo penal, segundo a proposta da ex-senadora petista.

O pedido de infiltração- sigilosamente distribuído e sem a identificação do agente infiltrado- é pelo prazo de até seis meses, sendo renovado automaticamente, desde que seja comprovada a sua necessidade.

Crack e drogas ilícitas são temas de Seminário em todo o País

O aumento do consumo de crack e de outras drogas ilícitas no Brasil e no mundo não é novidade.

É preciso correr contra o tempo para resgatar a vida dos usuários de drogas e evitar que outras pessoas sejam reféns de um problema social, de saúde e de segurança pública.

Comissão

Preocupada com a situação no país, a Comissão Especial que promove estudos e proposições de políticas públicas e de projetos de lei para combater e prevenir os efeitos do crack e de outras drogas ilícitas promove seminário para  discutir o assunto.

Nos dias 29 de julho, 1º e 2 de agosto, o Seminário “Políticas Públicas de Combate às Drogas" acontece em Maceió(AL). Nos dias 8, 11, 12, 15 e 18 de agosto, na Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Florianópolis (SC), Vitória (ES) e Manaus(AM).

Relatório

O relatório anual 2010 da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes - divulgado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime- em março de 2011, aponta dados alarmantes.

A preocupação da Junta de Fiscalização é com o aumento do uso do crack no Brasil. O documento ressalta, no entanto, a adoção de medidas importantes do governo federal para “frear” o uso crack (droga derivada da cocaína) e de outras drogas ilícitas.

Plano

O governo federal lançou em maio de 2010, o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. Investimentos de R$ 410 milhões para ações de prevenção, atenção e reinserção social de usuários e dependentes, além da repressão ao tráfico de drogas.

Tomara que o Plano esteja dando resultados. Afinal de contas, tanto o Brasil como outros países da América do Sul têm dificuldades para atender a demanda de tratamento de usuários, segundo relatório da Junta Internacional.

O documento sugere que o Brasil “redobre” os esforços, já que o país continua sendo usado no trânsito de remessas de drogas destinadas aos Estados Unidos, África e Europa.

Deputadas apostam na jogadora Marta para estimular futebol feminino

   Escolhida por cinco vezes consecutivas, a melhor futebolista do mundo, um recorde entre homens e mulheres, Marta Vieira da Silva, 25 anos, de Dois Riachos (AL), 1,62m, atacante e camisa 10  da  Western New York Flash vai ser convidada para participar de uma audiência pública na Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados.

  O pedido para a realização da audiência que vai debater o estímulo ao futebol feminino brasileiro já foi encaminhado à Comissão pelas deputadas Luci Choinacki (PT-SC) e Jô Moraes (PCdoB-MG).

Imagens : CBF

  A bancada feminina da Câmara dos Deputados procurou o ministro dos Esportes, Orlando Silva para abordar o assunto. Durante o encontro, as deputadas manifestaram preocupação com o combate ao turismo sexual no país durante a Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas de 2016 e a adoção de políticas públicas voltadas para as mulheres desportistas.

  “Após audiência com o ministro dos Esportes, Orlando Silva, sentimos a necessidade de ampliar o debate sobre o esporte feminino no Brasil, e mais investimentos no setor. Ninguém melhor que a nossa atleta Marta, exemplo de talento e de força das mulheres no esporte para debater o assunto na Comissão”, defendeu Luci Choinacki. 

   Segundo a Comissão de Turismo e Desporto, a deputada petista apresentou outro pedido de audiência pública. Desta vez com a participação do Ministro do Esporte, Orlando Silva, para “conhecer as políticas existentes no Ministério para as mulheres e esclarecer dúvidas quanto à acessibilidade delas a integralidade das práticas existentes em especial a do futebol feminino”.

  A Comissão de Turismo e Desporto também analisa o convite ao novo presidente da EMBRATUR, Flávio Dino para abordar os planos para o turismo brasileiro. O requerimento de audiência pública é do presidente da Comissão, deputado Jonas Donizette (PSB-SP).

Foto: Lacyr Tomas

ECA completa 21 anos

     Na próxima quarta-feira (13), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara avalia as conquistas e os desafios da lei 8069/90 criada para a proteção integral à criança- com até doze anos de idade incompletos- e ao adolescente- entre doze e dezoito anos de idade.

     Vale lembrar, que nos casos expressos em lei, o ECA é aplicado excepcionalmente às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

     Mas será que a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente vem dando resultado? Quais os motivos de tanta violência doméstica?

     O número de Varas da Infância e da Juventude nos estados e no Distrito Federal é suficiente? Quais serão os desafios para que o art.5º do ECA seja cumprido à risca?

   Na prática, a situação é diferente. Muitas crianças e adolescentes são reféns de negligências, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão aos direitos fundamentais como a proteção à vida e à saúde.

     A maioria delas sonha com o Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade. As que vivem nas ruas lutam pelo Direito à Convivência Familiar e Comunitária. E a adoção continua sendo um desejo para quem nunca teve ou está à espera de uma família...

      Participam do debate na Câmara, a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário; o consultor da UNICEF, professor e pesquisador Benedito dos Santos; o delegado do Grupo Especial de Combate aos Crimes de Ódio e à Pornografia Infantil na Internet, Marcelo Borsio; o coordenador-geral do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Luis Otávio Daloma da Silva e as deputadas Líliam Sá (PR-RJ), Erika Kokay (PT-DF) e Teresa Surita (PMDB-RR), coordenadoras das Frentes Parlamentares em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente. 

      O debate acontece no dia 13 de julho das 14h às 17h30, no plenário 9 da Câmara dos Deputados.

                                                                                             Foto: SDH

Ministra Maria do Rosário

Parlamentares tentam 'costurar' novo projeto contra a homofobia

O deputado Gilmar Machado (PT- MG) anunciou que está trabalhando junto a outros parlamentares para a apresentação de um novo projeto de combate à violência e a discriminação contra homossexuais a ser apresentado no Senado Federal.

A nova proposta substitui o PLC  122, que previa criminalização contra a homofobia, e segundo Machado, já está sepultado, não tem mais volta.

Em discurso no Plenário, o deputado petista afirmou que o PLC 122, que foi relatado por Marta Suplicy, na Comissão de Direitos Humanos do Senado, “fere o direito constitucional que garante a liberdade religiosa no Brasil”.

A intenção dele e dos senadores Magno Malta (PR-ES), Walter Pinheiro (PT-BA), Marta Suplicy (PT-SP) e das deputadas Benedita da Silva (PT-SP) e Lauriete (PSC-ES) é buscar um consenso para que a legislação possa avançar.

"É uma vitória daqueles que realmente querem construir a unidade, e fazer do Brasil um país tolerante. Que a liberdade seja exercida na sua plenitude e ninguém sofra discriminação”, afirmou Machado.

Em entrevista ao blog “Mulheres em Foco”, o presidente da  Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis fala da expectativa sobre o “sepultamento” do PLC 122- que contou com a assinaturas de milhares de pessoas a favor da criminalização à homofobia- e o novo projeto que visa agradar à sociedade brasileira.

“Tivemos uma reunião com os Senadores Marta Suplicy, Marcelo Crivella e Demóstenes Torres, além da Irina Bacci, secretária-geral da ABGLT. Ficou acordado que somos contra a discriminação e a violência contra LGBT. Vamos lutar pela criminalização da homofobia”, disse. 

Segundo Toni Reis, o senador democrata Demóstenes Torres ficou responsável pela proposta com as mesmas diretrizes no combate à homofobia. A assessoria do parlamentar não confirmou a data de apresentação do novo projeto de lei.

                                                                                                                                          Brizza Cavalcante

Toni Reis, presidente da ABGLT

PLC 122/06

Acabei de receber um e-mail do Toni Reis, reafirmando que o PLC 122 continua em vigor. A matéria é assinada pela relatora da proposta na Comissão de Direitos Humanos do Senado, Marta Suplicy (PT-SP). 

Segundo o e-mail, a senadora afirma que "nunca falou em arquivar o PLC 122. Disse que, fruto das discussões do PLC 122, um novo projeto é discutido no momento, com acompanhamento de Toni Reis, presidente da  ABGLT, e também tendo eu relatado a mais lideranças do movimento LGBT o andamento de cada conversa feita entre senadores. Zelo e faço questão que tudo se dê com transparência".

A senadora petista reconhece os "esforços e homenageia a luta da ex-deputada Iara Bernardi, a ex-senadora Fátima Cleide e tantos ativistas que há anos lutam pela justa criminalização de quem induz, espanca  ou mata homossexuais" e reafirma o diálogo com as bancadas religiosas e com todos os setores a favor e contra pontos do projeto.

"Ser relatora do PLC 122 exige paciência, coragem e esforço para que uma luta que é razão de tantos cidadãos não se frustre.  Toda desinformação é um retrocesso à causa por um Brasil que respeite a diversidade", explicou.

A senadora Marta Suplicy  pede a todos os setores LGBT, movimentos civis, grupos partidários e comunidades que atentem para os fatos e defendam a verdade.

"A construção de direitos é tarefa árdua. Sigamos no caminho que fortalece a justa luta em prol de direitos que sistematicamente têm sido negados pelo Legislativo. A luta que fortalece a democracia", termina  a nota.