Câmara Federal estabelece atendimento diferenciado ao público por causa da votação do Código Florestal e da Marcha dos Prefeitos

                                     Diógenis Santos

dep. Aldo Rebelo (PCdoB-SP)

       
        Dia movimentado na Câmara. Também não é para menos. Nesta terça-feira tem mais uma rodada de negociação sobre o novo Código Florestal (PL 1876/99) e muitos prefeitos transitando em Brasília por causa da 14ª Marcha.

         O relator do projeto do novo Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) se reúne pela manhã com líderes dos partidos que apoiam o governo na Câmara e os ministros Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, Wagner Rossi, da Agricultura e Luiz Sérgio, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

        A expectativa é que haja um novo acordo sobre pontos divergentes no parecer de Aldo Rebelo: recomposição da reserva legal e das áreas de proteção permanente (APPs) em torno dos rios.

       Na última terça-feira, o Plenário aprovou por 399 votos a 18 e uma abstenção, o regime de urgência para o projeto que cria o novo Código Florestal.  A proposta tramita na Casa há 12 anos.

Marcha dos Prefeitos

       A cerimônia de abertura da IV Marcha dos Prefeitos acontece nesta terça com a presença da presidenta Dilma Rousseff, no Royal Tulip Brasília Alvorada.

       Na quarta-feira, os prefeitos acompanham a sessão de apreciação dos vetos presidenciais, no Congresso e os debates sobre as Reformas Política e Tributária, no Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. Em seguida, os prefeitos se reúnem com as bancadas parlamentares.

Acesso à Câmara

       Segundo a coordenação de Relações Públicas, o acesso à Casa nos dias 10 e 11 será feito de forma diferenciada, tendo em vista a votação do Código Florestal e da IV Marcha dos Prefeitos.

        Entre as definições estabelecidas pela direção da Câmara estão: a limitação de 300 lugares para o acesso às galerias do plenário; a reserva do auditório Nereu Ramos para o público interessado em acompanhar a votação do Código; a obrigatoriedade da identificação, por meio de crachá ou credencial, em todas as portarias da Câmara e a possível suspensão do acesso aos edifícios da Câmara quando for acusada a entrada de três mil pessoas.

      As medidas visam garantir a integridade física do público, a preservação do patrimônio e o perfeito funcionamento da Casa.

Feghali defende reajuste da bolsa para médico-residente e regime especial para licitações na Copa do Mundo e Jogos Olímpicos

               

                  Foto: Leonardo Prado



      A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) é relatora da MP 521/10, que altera a Lei 6.932/81, que dispõe sobre as atividades do médico-residente e prorroga o prazo de pagamento de duas gratificações: a de Representação de Gabinete e Temporária para os servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União.

     A MP – que recebeu nove emendas- vai ser discutida, em turno único, nesta terça-feira. A sessão extraordinária está marcada para as 13h, no Plenário Ulysses Guimarães.

     A MP 521/10 prevê o reajuste da bolsa para médico-residente de R$ 1.916,45 para R$ 2.338,06 a partir de 1º de janeiro de 2011.

      Segundo parecer apresentado em Plenário pela relatora, “é inegável a necessidade de reajuste da bolsa paga aos médicos residentes – que permanece inalterada há quatro anos – e de uma melhor definição legal dos benefícios a que fazem jus. Além disso, mostra-se também necessária a concessão das gratificações devidas aos servidores da AGU, para que se dê continuidade aos trabalhos daquele Órgão”.

     Jandira Feghali acrescentou na MP novos dispositivos, entre eles, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas levando-se em conta os desafios do Brasil de organizar e realizar os maiores eventos esportivos do mundo: a Copa do Mundo de 2014, os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

      A MP 521/10 perde a eficácia no dia 1º de junho, isto é, se não for convertida em lei no prazo de trinta dias, a partir de sua publicação, segundo o artigo 62, parágrafo único, da Constituição Federal.

Mensagem enviada em 1978, 

mas super atual.

Mãe,

Você não está mais ao meu lado,

mas a sua presença é constante

na minha vida e na vida dos meus irmãos.

Te amamos...

Feliz Dia das Mães!!!

Eu, Luciana e Ivan

Ano: 1966

União estável de homossexuais é reconhecida pelo Supremo, mas divide a Câmara

  Impressionante...

  O reflexo da decisão do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu, por unanimidade, nesta quinta-feira, a união estável de homossexuais no país.

  Festa para os casais do mesmo sexo, que vão poder desfrutar dos direitos dos casais heterossexuais, como pensão alimentícia, adoção, herança, plano de saúde, e outros benefícios.

 Que o diga, o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Toni Reis, que vive com seu parceiro há 21 anos.

  "O amor venceu. A decisão do STF por 10 votos a zero, lavou a nossa alma”, disse.

                                                                                                  Brizza Cavalcante

  Toni Reis, presidente da Associação de LGBT 

  A expectativa de Toni Reis é que o Congresso saia da inércia e interprete o princípio da dignidade humana, assegurado na Constituição Brasileira. 

  Mas o assunto continua dividindo a Câmara Federal, que representa o povo brasileiro. 

 Muitos parlamentares criticaram a decisão do STF sobre um tema que não foi regulamentado por lei, cujo papel cabe ao Congresso.

 O deputado João Campos (PSDB-GO), que coordena a Frente Parlamentar Evangélica, foi um deles.

 Ele assegurou que apenas o Legislativo pode alterar o texto constitucional, que define de forma clara a união estável entre um homem e uma mulher.

 Em entrevista à rádio Câmara, o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) falou em avanços no campo cultural, com o reconhecimento da união estável dos homossexuais no país, no Supremo.

  "Acho que o impacto é maior do que a própria criminalização da homofobia. É isso que transforma mais a sociedade. Garantir e assegurar o acesso no campo do direito e não necessariamente a igualdade no campo social, porque um preço que se paga por uma sociedade plural é uma certa discriminação social. Essa sempre vai haver", disse o coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT.

  A CNBB também se pronunciou sobre o assunto. A Confederação admitiu ter ressalvas à decisão do STF.

  Em entrevista coletiva, o bispo auxiliar de Belo Horizonte, dom Joaquim Guimarães, admitiu que a preocupação da Igreja é com a família e não os direitos econômicos ou a repartição de bens aos casais homoafetivos.

  Com certeza, essa discussão ainda vai longe...

Conselho de Ética aguarda perícia do vídeo sobre caso Jaqueline Roriz

                                           Leonardo Prado

Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP)



      A perícia do vídeo que mostra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) ao lado do marido, Manoel Costa de Oliveira Neto recebendo R$ 50 mil, do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa, em 2006 deve ser entregue hoje ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, segundo informações do relator do processo, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).

     O material foi solicitado em abril ao ministro Joaquim Barbosa, relator do inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal contra a deputada. Ele autorizou o compartilhamento do vídeo com a Câmara a pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Durval

     O Conselho de Ética chegou a marcar o depoimento de Durval Barbosa, como testemunha no processo no caso Jaqueline Roriz, mas cancelou em seguida, após ter recebido uma carta do delator do mensalão do DEM, alegando “movimentação de parlamentares” para constrangê-lo, principalmente, dos citados em depoimentos, que estariam direta ou indiretamente envolvidos com as denúncias na Operação Caixa de Pandora, desencadeada pela Polícia Federal, em 2009.

      Jaqueline Roriz é acusada de crime contra a administração pública no Supremo e investigada pela Corregedoria da Câmara, além de responder processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética, em razão do vídeo de 2006 e de denúncia de suposto uso da verba indenizatória da Casa para pagar despesas de uma sala do marido, Manoel Neto.

Relator

     A intenção do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) é começar a analisar cerca de duas mil páginas referentes ao caso, após receber a perícia do vídeo e apresentar o relatório até o dia 30 de maio, após ouvir as testemunhas.

Testemunhas

     O Conselho de Ética se reúne no início da tarde. A expectativa é que vote o requerimento do deputado Ricardo Izar (PV-SP) que convida Manoel Neto a prestar esclarecimentos sobre o caso.

     Vale lembrar, que o Conselho de Ética não tem o mesmo poder de uma Comissão Parlamentar de Inquérito em que as testemunhas são convocadas e não obrigadas a depor.

Cida Borghetti defende alteração do ECA e punições para estudantes que agredirem professores

Dep. Cida Borghetti (PP-PR)
Foto: Leonardo Prado

            Preocupada com as constantes agressões aos professores, a deputada Cida Borghetti (PP-PR) apresentou à Câmara projeto de lei 267/11, que acrescenta o art. 53-A a Lei 8069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

           A proposta também responsabiliza os estudantes que violarem os códigos de ética e de conduta da instituição de ensino, e desrespeitarem a autoridade intelectual e moral de seus docentes.

          Em outras palavras, o estudante agressor estará sujeito à suspensão por prazo determinado pela instituição de ensino e, na hipótese de reincidência grave, ao seu encaminhamento a autoridade judiciária competente. 

          Entre as justificativas apresentadas pela deputada estão a indisciplina em sala de aula e o aumento de casos de violência contra professores, como maus-tratos ou lesões corporais.

          "Trata-se de comportamento decrépito, inaceitável e insustentável, que deve ser prontamente erradicado da vida escolar com a adoção de medidas próprias”, afirma Cida Borghetti.

           O PL 267/11 será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Câmara sedia debate sobre as ‘Condições de Trabalho na Saúde’

               O assunto não é novo, mas merece ser discutido.  Afinal de contas, a saúde brasileira não anda bem. As condições de trabalho deixam a desejar, e os prejuízos são grandes para os profissionais de saúde e a população.

        Preocupada com a deteriorização das condições estruturais, físicas e emocionais dos profissionais de saúde na execução das atividades, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde decidiu priorizar o debate sobre o tema, em 2011.

               O Seminário proposto pela Confederação à Comissão de Legislação Participativa acontece nesta terça-feira às 9h, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara. 

              O evento vai abordar temas como a segurança do paciente e a proteção ao trabalhador; o erro de medicação e as condições de trabalho; o dimensionamento dos recursos humanos na área de saúde; o compromisso e condições de trabalho requeridas e a organização do trabalho e adoecimento.

                                                                                              Brizza Cavalcante

dep. Rosane Ferreira (PV-PR)

            Entre os participantes, a enfermeira e deputada Rosane Ferreira (PV-PR); Dra. Solange Caetano, Presidente da Confederação Nacional dos Enfermeiros; Dra. Ivone Cabral, Presidente da Associação Brasileira de Enfermagem; a Diretora de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, Dra. Denise Motta, a Secretária de Inspeção do Trabalho, Dra. Vera Lúcia Albuquerque. 

               Mais os problemas não param por aí. Os profissionais de saúde reclamam dos baixos salários; o alto índice de contratos temporários e a jornada excessiva de trabalho.

                

               A categoria aguarda, por exemplo, a votação dos projetos que tramitam na Câmara e fixam a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem a seis horas diárias e 30 (trinta) horas semanais.

              Os profissionais de saúde lutam ainda pela qualificação profissional, fortalecimento do SUS, melhores condições de trabalho e  recuperação das unidades hospitalares.

    

Com informações da CNTS