Minorias pedem mais atenção do Legislativo

As reivindicações são de todos os tipos. A Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT na Câmara reivindica, por exemplo,  a votação da criminalização da homofobia (PL 122/06), em análise no Senado, e a discussão do tema nas escolas.

A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que preside a Comissão de Educação e Cultura saiu em defesa da retomada do projeto "A Escola sem Homofobia", do Ministério da Educação e Cultura.  Segundo ela, "o projeto que é sério e realizado por pessoas capacitadas teve uma visão distorcida e precipitada na Câmara. Não houve interesse sequer de conhecer melhor a proposta", ressaltou.

Fátima Bezerra defende o fim da intolerância, do preconceito e da discriminação, seja da natureza que for. "A escola não pode ser um palco da intolerância, onde floresça o preconceito e a discriminação. A escola tem que cultivar e exercitar os valores da tolerância, do respeito e da pacificação e é muito importante que o Plano Nacional de Educação trate da inclusão de conteúdos sobre orientação sexual e diversidade de gênero nos currículos escolares, e na formação de professores, para combater esse preconceito", disse.

A aprovação das cotas para negros nas universidades públicas- que tramita no Senado- e a regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial são prioridades do núcleo de parlamentares negros, de acordo com o deputado Edson Santos (PT-RJ), que integra a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.

"São medidas que exigem de nós, parlamentares negros, uma ação articulada e propositiva em 2012. Com a importância da educação e da ciência e tecnologia, nada mais justo do que o Brasil criar condições para incorporar a população negra no desenvolvimento do País. As cotas para pobres e negros nas universidades representam uma conquista", afirmou o deputado.

A bancada feminina promete lutar pela instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a violência contra a mulher, a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e a adoção da paridade e da alternância entre homens e mulheres na reforma política, em análise na Câmara.

"A bancada feminina está atenta e vai lutar para que essas medidas sejam aprovadas e contribuam por mais espaço para as mulheres, não só contra a violência, mas também na política brasileira", argumentou a coordenadora da bancada, Janete Rocha Pietá (PT-SP).

O Estatuto dos Povos Indígenas (PL 2075/91) e a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista (PL 3571/08) são prioridades na avaliação do deputado Padre Ton (PT-RO), coordenador da Frente Parlamentar pelos Povos Indígenas.

"Além das duas proposições defendidas pela Frente e pelas lideranças da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), queremos discutir uma agenda efetiva em defesa dos povos indígenas com a participação da Secretaria de Direitos Humanos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Supremo Tribunal Federal (STF)", destacou o parlamentar.

Com informações da Agência Câmara

Mutirões ajudam a constatar cumprimento da Lei Maria da Penha

Os Mutirões da Penha, que investigam a aplicação da lei, em vigor desde 2006, foram elogiados pelas deputadas Janete Rocha Pietá (PT-SP), coordenadora da bancada feminina na Câmara e Fátima Bezerra, presidente da Comissão de Educação e Cultura. Os mutirões foram realizados nos estados de São Paulo, Pará, Goiás e no Distrito Federal, no ano passado. Na ocasião, as deputadas tiveram encontros  com representantes dos governos locais, do Ministério Público, das Assembleias Legislativas e dos Tribunais de Justiça.

"Os mutirões ajudam a divulgar a Lei Maria da Penha e a efetivar ações importantes como a ampliação das delegacias das mulheres, a criação de juizados e varas especiais, e o aumento do número de atendimento às vítimas de violência doméstica desde que a lei entrou em vigor", disse Pietá.

A deputada Fátima Bezerra defendeu o monitoramento da Lei 11.340/06. "É uma ação afirmativa no campo da proteção aos direitos das mulheres, portanto, a Lei Maria da Penha precisa ser cada vez mais popularizada para que a sua aplicação seja mais efetiva. O ideal é que não houvesse violência contra a mulher, mas, infelizmente, existem raízes culturais profundas neste sentido", destacou a petista.

Atendimentos

O número de atendimentos às mulheres  aumentou desde 2006, segundo dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. Foram mais de 438 mil atendimentos, em 2007, e cerca de 530 mil ligações para a Central de Atendimento à Mulher- Ligue 180- entre janeiro e outubro de 2011. O serviço funciona 24 horas por dia, de segunda à domingo, inclusive, nos feriados. A ligação é gratuita e o atendimento é de âmbito nacional.

Balanço

O balanço parcial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no ano passado, também foi positivo. Em quatro anos, foram presas em flagrante 9.715 pessoas, com base na Lei Maria da Penha. Dados referentes ao processos distribuídos em varas e juizados especializados no combate à violência doméstica de agosto de 2006- quando a lei entrou em vigor- a julho de 2010.

Durante o período foram decretadas 1.577 prisões preventivas e gerados mais de 331 mil processos. Um terço deles resultaram em decisão judicial, e mais de 70 mil medidas de proteção à mulher foram tomadas pela Justiça.

Pesquisa realizada pela Câmara dos Deputados, em 2011, aponta a aprovação de 95,5% dos entrevistados sobre a  Lei Maria da Penha. A falta de estrutura para atender a demanda, no entanto, é uma das reclamações das mulheres.

Com informações e imagens da Agência Câmara

Ministério luta pela redução dos preços das passagens aéreas para incrementar turismo doméstico

Praia da Pipa- Natal (RN)http://www.natalbrasil.tur.br

O Ministério do Turismo tem anunciado medidas para incrementar o turismo doméstico, que às vezes, é mais caro do que o internacional. A redução dos preços das passagens aéreas nos vôos nacionais é uma das medidas. O assunto vai ser debatido até o final do mês pelo ministro Gastão Vieira e os presidentes de companhias aéreas do país.

A desoneração do setor, com a redução de impostos e outros custos é uma das alternativas estudadas pelo governo federal para garantir a redução dos preços das passagens. A oferta de pacotes com preços especiais para a baixa temporada, período em que hotéis e outros locais de hospedagem têm ocupação reduzida seria outra alternativa.

As iniciativas do MTUR  foram elogiadas pelos deputados Chico D'Angelo (PT-RJ) e José Airton Cirilo (PT-CE), integrantes da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara.  Na opinião do parlamentar carioca, "o Brasil está vivendo um momento positivo, apesar da crise econômica mundial". Segundo ele, setores da sociedade têm mais acesso às passagens aéreas, marítimas e terrestres, sem contar com a modernização dos aeroportos brasileiros e investimentos na saúde da economia turística que buscam soluções para os gargalos nas áreas de recursos humanos, acessibilidade e mobilidade e infraestrutura urbana. 

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                        folhaeduca.com.br

Na avaliação de José Cirilo, o processo de investimento na infraestrutura dos aeroportos é limitado, pois acontece apenas nas grandes capitais. "Juazeiro do Norte, no Ceará, é apenas um exemplo. Apesar de o município atrair milhões de romeiros todos os anos, graças ao Padre Cícero, o terminal rodoviário ainda é precário. O ideal seria que o governo investisse na aviação regional", argumentou.

Plano

O governo federal está fazendo os últimos ajustes no Plano Nacional de Turismo 2012/15, que será lançado em breve. "Estamos ajustando o Plano à política do governo federal, que reconhece a importância do turismo como instrumento para o enfrentamento da crise econômica mundial", destacou o ministro do Turismo, Gastão Vieira.

Com informações do MTUR

Fim da assinatura básica de telefone lidera opinião popular na Câmara

A extinção da assinatura básica da telefonia fixa, proposta pelo Projeto de Lei 5.476/01, liderou pelo 10º ano consecutivo as manifestações das pessoas atendidas pelo Disque Câmara (0800-619619) e Fale Conosco, serviço de participação popular da Câmara. 
A aprovação da proposta, que tramita há 11 anos na Câmara dos Deputados, foi defendida por mais de 553 mil pessoas, número que corresponde a 79,73% das participações.

Conversei  sobre o assunto com o deputado Carlinhos Almeida (PT-SP), que integra a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. Ele concorda com o texto da PEC que proíbe a assinatura básica e obriga as prestadoras de serviço de telefonia fixa a cobrar dos assinantes apenas pelos pulsos e minutos efetivamente utilizados.

"A medida é justa e deve ser seguida à risca pelas operadoras de telefonia fixa e de telefonia móvel, que desrespeitam os direitos dos consumidores. A cobrança da assinatura básica é apenas um exemplo. Pagamos por um serviço que não recebemos", afirmou o deputado.

O PL 5.476/01 foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor em 2004, mas terá que ser analisado por uma Comissão Especial, que será constituída pela Mesa Diretora da Câmara. Em seguida, o projeto será votado pelo Plenário.

O deputado não vê dificuldades de instalar a Comissão Especial em 2012, ano eleitoral. Segundo ele, o texto precisa ser discutido com a sociedade e representantes do governo, já que as elevadas tarifas praticadas a título de assinatura básica dificultam o acesso do cidadão de baixa renda aos serviços de telefonia e acabam inviabilizando sua universalização.

Participação popular

Além do projeto de lei que prevê a extinção da assinatura básica da telefonia fixa, as propostas com maior repercussão social foram o Projeto de Lei 3.299/08, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que modifica a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social e extingue o fator previdenciário; e a proposta de emenda à Constituição (PEC) 300/08, que fixa o piso salarial de policiais militares e bombeiros nos estados.  A primeira proposta contou com a aprovação de 99%  das pessoas atendidas pelo Disque Câmara e Fale Conosco, e a segunda, de 100%.

Com informações da Agência Câmara

Benedita da Silva luta pelos direitos das trabalhadoras domésticas

                                                           Leonardo Prado

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) está trabalhando para apresentar em fevereiro, o relatório à  PEC 478/10, que revoga o parágrafo único do artigo 7 da Constituição Federal e estabelece a igualdade de direitos trabalhistas entre empregadas domésticas e demais trabalhadoras rurais e urbanas.

Segundo a deputada, a proposta de emenda à Constituição, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), está sendo analisada por uma comissão técnica da Casa Civil, e ganhou respaldo durante a 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada no mês de dezembro, em Brasília.

"Existe uma boa sinalização da Casa Civil. Além da revogação, defendemos que o Brasil seja o primeiro país a ratificar a Convenção 189/11 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante as domésticas igualdade de direitos", afirmou a petista.

Benedita admitiu ter recebido os dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre os impactos e as conseqüências da mudança constitucional. E aguarda as demais respostas às consultas feitas por ela aos ministérios do Planejamento, Previdência Social, Trabalho e Fazenda.

"Vou sugerir no relatório, o aperfeiçoamento de algumas leis e divulgar os dados enviados à Comissão Especial. O meu objetivo é evitar a discriminação e lutar pela igualdade de direitos para cerca de oito milhões de trabalhadoras domésticas", argumentou.

Apesar de o trabalho doméstico remunerado ser o principal responsável pela inclusão das mulheres no mercado de trabalho, estudos do IBGE de 2009, mostram que a ocupação é caracterizada pela ausência de formalização, excesso de trabalhadoras negras, baixa remuneração e ausência de direitos trabalhistas como pagamento de horas extras, FGTS, salário-família e seguro por acidente de trabalho.

El País elege ministra brasileira entre as 100 personalidades do ano

A simplicidade e a determinação têm sido as principais características da ex-vereadora, deputada federal (PT-RS) licenciada, e ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes. No último sábado (31), a ministra foi eleita uma das 100 personalidades do ano pelo jornal El País, da Espanha.

                                                                        Foto: Elza Fiúza (ABr)

A notícia foi comemorada pela coordenadora da bancada feminina na Câmara, Janete Rocha Pietá (PT-SP), e pelo deputado Edson Santos (PT-RJ), que integra a Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Os dois parlamentares elogiaram "o belo trabalho de articulação"  de Maria do Rosário, na votação  do projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade, que vai apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988.

"A maneira como foi conduzida no Congresso, a  Comissão Nacional da Verdade,  sem traumas, e como foi sancionada a lei pela presidenta Dilma Rousseff, por si só, justificaria a indicação da ministra Maria do Rosário pelo jornal El País. Prêmio merecido também pela sua dedicação à causa dos direitos humanos, das crianças e dos adolescentes, das minorias, e do lançamento do primeiro selo Brasil Território Livre da Homofobia, no ano passado, em São Paulo", destacaram.

O perfil de Maria do Rosário foi escrito pelo ex-presidente Lula, que elogiou sua "sólida carreira parlamentar ao longo dos anos  e como ministra dedicada a causas nobres: os direitos humanos para todas as pessoas, em especial as mais necessitadas."

Outras personalidades foram destacadas pelo jornal espanhol, além da ministra brasileira: a presidenta Cristina Kirchner, da Argentina, o presidente Ollanta Humala, do Peru, Iker Casillas, goleiro da seleção espanhola e Nicanor Parra, poeta chileno de 97 anos, ganhador do Prêmio Cervantes, em 2011.

Propostas

Além da Comissão da Verdade, Maria do Rosário pediu, ao assumir a pasta, em janeiro de 2011, que o Congresso aprovasse a proposta de emenda à Constituição do Trabalho Escravo, que prevê a expropriação e a destinação para a reforma agrária de todas as terras onde a prática seja encontrada.

A PEC 438/01, do Trabalho Escravo, tramita há mais de dez anos na Câmara dos Deputados. A matéria  foi votada  em primeiro turno na Casa, mas precisa passar por uma segunda discussão. Se for alterada, a proposta volta ao Senado para nova apreciação.

Dados do Ministério do Trabalho apontam mais de 2,6 mil trabalhadores resgatados de regimes de trabalho análogos à escravidão, em 2010.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil