Magistrados debatem papel do Judiciário no combate à violência contra a Mulher

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) realiza nesta quinta-feira (8), o Encontro "Por um Brasil sem violência contra a mulher". Durante o evento- que vai abordar o papel da Magistratura e do Judiciário Brasileiro na Consolidação dos Direitos da Mulher- serão apresentados relatos e depoimentos sobre os cinco anos da Lei Maria da Penha, sob o olhar dos magistrados que atuam nas varas de combate à violência doméstica.

O presidente da AMB, Nelson Calandra abre os trabalhos às 15h, no auditório da entidade, no Centro Empresarial Liberty Mall, Torre B, sala 1302, em Brasília.  Participam do evento várias autoridades, entre elas, o  Desembargador Otávio Augusto Barbosa, Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.). 

O Encontro "Por um Brasil sem violência contra a mulher" tem o apoio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e da Frente Parlamentar Mista para o Aperfeiçoamento da Magistratura.  Informações: (61) 2103-9018/9005.

http://www.amb.com.br/?secao=mostranoticia&mat_id=23780

Congresso relembra 80 anos do voto feminino

O Dia Internacional da Mulher - 8 de março- vai ser comemorado em grande estilo. Com uma vasta programação, deputadas e senadoras vão relembrar os 80 anos do Voto Feminino, nas eleições de 1932, no governo de Getúlio Vargas, as conquistas políticas e os próximos desafios, entre eles, a  luta  por maior representação política -igualdade com paridade- e o financiamento público de campanha, temas que estão na Reforma Política.

Mais do que uma comemoração, o voto feminino, segundo a coordenadora da bancada feminina na Câmara, Janete Rocha Pietá (PT-SP), "é motivo de luta, já que não conseguimos alcançar ainda os objetivos defendidos pelas operárias têxteis que ocuparam uma fábrica de Nova Iorque e morreram queimadas em 1857", afirmou a deputada. Segundo ela, as mulheres vão continuar lutando pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais; a melhoria na qualidade de vida da mulher que trabalha, e a igualdade salarial entre homens e mulheres.

As comemorações começam na próxima terça-feira (6) com um Seminário das 14 às 18h, no Auditório Nereu, e a presença das ministras das Secretarias de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci e de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, na abertura dos trabalhos. No mesmo dia às 19h30min acontece a abertura da Exposição:80 anos do Voto Feminino, na galeria do corredor do Plenário.

No dia 13 será realizada sessão solene do Congresso em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. A presidenta Dilma Rousseff  é uma das escolhidas para receber o diploma Mulher Cidadã Bertha Luz pelos serviços prestados ao País na defesa dos direitos femininos. A sessão está prevista para às 10h no Plenário do Senado Federal.

Fotos: Clau Monteiro (Equipe Informes PT)

Petistas apostam na CPMI da Violência Contra a Mulher

dep. Luci Choinacki (PT-SC)

A deputada Luci Choinacki (PT-SC) que  integra a CPMI da Violência Contra a Mulher, aposta em um diagnóstico da  violência doméstica no país.  Além de acompanhar a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) nos estados,  a parlamentar quer debater a lei com os pequenos municípios. 

"O objetivo da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito é saber como anda a aplicação da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006 pelo ex-presidente Lula, quais são as maiores dificuldades e temores das vítimas de violência doméstica e familiar. A lei precisa chegar aos lugares mais distantes e ser debatida com indígenas, quilombolas, agricultoras e ribeirinhas, que não sabem sequer, o seu significado", destacou a petista. 

Senadora Ana Rita (PT-ES)

Para a relatora da CPI Mista, senadora Ana Rita (PT-ES), é preciso ter "clareza do foco" para discutir as correções necessárias nos instrumentos de atendimento à mulher. Segundo ela, o índice de homicídios de mulheres é superior à média mundial e de quatro em cada dez mulheres já foram vítimas de violência doméstica.  "Se uma mulher procura um órgão público, faz o registro de sua queixa e acaba sendo assassinada, alguma coisa não está funcionando muito bem. É isso que a Comissão Parlamentar deve buscar entender", ressaltou. 

A decisão do Supremo Tribunal Federal, no dia 9 último, de permitir que qualquer pessoa denuncie o agressor à polícia vai colaborar e muito com o trabalho da CPMI. "A decisão do STF  implementa, na prática, a Lei Maria da Penha, e estimula as pessoas a denunciarem toda e qualquer violência doméstica. Afinal de contas, a violência não tem categoria, nem classe social, e o machismo continua prevalecendo, apesar de sermos maioria no país", ressaltou Choinacki.

A CPI Mista da Mulher é composta por 11 senadores e 11 deputados titulares, e igual número de suplentes. A Comissão tem 180 dias para realizar audiências públicas, buscar dados, investigar a situação da violência contra a mulher brasileira e apurar denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos em lei para proteger as vítimas de violência.

Imagens: Agências Câmara e Senado

80 anos do voto feminino será tema de debate no Dia Internacional da Mulher

A comissão organizadora está acertando os últimos detalhes para a programação do Dia Internacional da Mulher na Câmara. O tema da campanha será os "80 anos da Conquista do Voto Feminino-Mulher no Poder".

Além da sessão conjunta do Congresso Nacional para discutir o tema com as ministras do governo Dilma, e da ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, a bancada feminina pretende realizar um seminário, ambos, no dia 6 de março.

Na avaliação da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), "precisamos fazer uma profunda reflexão das conquistas, dos avanços e da participação feminina na política brasileira, além de lutarmos por uma Reforma Política com alternância de gênero e paridade".

A importância do voto feminino no Brasil é unanimidade entre as petistas. Segundo a deputada Fátima Bezerra (RN), "o voto feminino foi uma das mais importantes conquistas no plano da cidadania política das mulheres, mas o desafio continua. As mulheres precisam ter o direito de votar, de serem votadas e eleitas. A Reforma Política é a ferramenta mais adequada para tornarmos essa disputa política eleitoral menos injusta e contaminada pelo poder econômico e do fisiologismo", argumentou.

Apesar do direito de cidadania concedido à mulher brasileira com o voto, a deputada Erika Kokay (DF) lembrou que a representatividade ainda é pequena no Parlamento Brasileiro. "Somos 8,7% mulheres, na Câmara dos Deputados, inferior à média dos países árabes. Queremos o poder, não o poder contra os homens, mas o poder de sermos nós mesmas. O poder de estarmos em todos os lugares que o ser humano possa estar como dizia a escritora Simone de Beauvoir, esposa do filósofo Jean Paul Sartre. Queremos o poder de termos o microfone e a caneta, sem abrirmos mão do batom", destacou.

A bancada feminina já está negociando com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), a votação de projetos relacionados ao gênero e que estão prontos para a pauta, entre eles, o Projeto de Lei 6653/09, que cria mecanismos para garantir a igualdade entre homens e mulheres e para coibir as práticas discriminatórias nas relações de trabalho urbano e rural, e a proposta de emenda à Constituição (PEC 30/07), da senadora Angela  Portela (PT-RR), que prevê 180 dias de licença gestante.

Revista de bolsas deve ter ambiente reservado, segundo projeto que tramita na Câmara

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Quem é que já não passou pelo constrangimento de ter a bolsa revistada, após sucessivos travamentos das portas detectoras de metais?  Para evitar o constrangimento do cliente de expor seus objetos pessoais na entrada das agências, o deputado Dimas Fabiano (PP-MG) teve uma ideia.  Ele apresentou o Projeto de Lei 3094/12, que cria um espaço reservado nas agências bancárias para revista de bolsas e carteiras de clientes. A proposta ainda não foi distribuída às comissões técnicas da Câmara.

Você é contra ou a favor?

Iriny Lopes retoma mandato na Câmara no dia 24

deputada Iriny Lopes (PT-ES)

Filha de pai grego e mãe brasileira, Iriny Lopes foi a única filha a herdar a veia política do pai. Fundou o PT do Espírito Santo, e tem uma vida dedicada à luta pelos direitos humanos.  Após um ano como ministra da Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres, retorna à Câmara, no dia 24, para dar seguimento ao terceiro mandato parlamentar.

Durante a semana, tive a oportunidade de conhecê-la um pouco mais. Conversamos sobre as prioridades para 2012; a experiência política, de gestão e de vida no governo da presidenta Dilma; a pré-candidatura à prefeitura de Vitória; os 80 anos do voto feminino; as conquistas da Lei Maria da Penha, e a luta da bancada feminina por mais espaço na política.

A entrevista completa, você confere no http://www.ptnacamara.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=10398:iriny-retoma-mandato-na-camara-e-defende-votacao-de-divisao-de-royalties-&catid=42:rokstories&Itemid=108

Violência contra a mulher será debatida por CPI Mista

Deputadas e senadoras aguardam  a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar situações de violência contra a mulher brasileira. A reunião- que vai eleger presidente e vice-presidente da comissão- está marcada para quinta-feira (9) às 10h, na sala 2 da ala Nilo Coelho do Senado Federal.
Formada por 11 deputados e 11 senadores, a Comissão Parlamentar vai ter 180 dias para apurar os casos de violência doméstica e as denúncias de omissão do poder público quanto à aplicação de instrumentos legais criados para a proteção das mulheres como a  Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, pelo ex-presidente Lula.
Se o Brasil tem uma lei específica - Lei 11.340/06-  que motivo teria para ocupar a 12ª posição em número de homicídios de mulheres em um ranking de 73 países? 
CPMI
A criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito foi sugerida pelas deputadas Janete Pietá (PT-SP),  Jô Moares (PCdoB-MG), Elcione Barbalho (PMDB-PA) e Célia Rocha (PTB-AL) e  das senadoras Ana Rita (PT-ES), Lídice da Mata (PSB-BA), Marta Suplicy (PT-SP) e Lúcia Vânia (PSDB-GO), com o apoio de 45 parlamentares.  As parlamentares defendem ainda a adoção de políticas públicas para solucionar o problema.

"A CPMI vai propor alternativas para melhorar o atendimento e tornar mais efetivas as ações de prevenção", explicou a senadora Ana Rita, que vê na comissão parlamentar um espaço de articulação das entidades que atuam no combate à violência contra a mulher.
                                                                   Agência Senado

Senadora Ana Rita (PT-ES)

Com informações da Agência Câmara