Portaria do Ministério da Saúde estabelece critérios para o diagnóstico e o tratamento de câncer da tireoide pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e orienta gestores para a criação de redes de assistência aos pacientes.
http://www.ebc.com.br/noticias/saude/galeria/audios/2014/01/tratamento-de-cancer-de-tireoide-tem-novas-regras
Paula de Castro (Radioagência Nacional)
quarta-feira, 15 de janeiro de 2014
segunda-feira, 13 de janeiro de 2014
Mulheres rurais são beneficiadas com mutirão de documentação
O Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais (PNDTR) é um sucesso. Criado em 2004, o programa tem como principal objetivo resgatar a cidadania, permitindo a inclusão social produtiva das trabalhadoras rurais, na reforma agrária e na agricultura familiar. A ação se baseia na emissão gratuita de documentos civis, trabalhistas e jurídicos, por meio dos mutirões itinerantes de documentação.
O programa também realiza ações educativas, com o objetivo de esclarecer as beneficiárias sobre o uso de documentos, bem como apresentar as políticas públicas e orientar quanto ao seu acesso.
Segundo a coordenadora do PNDTR, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Layla Torres, a Região Nordeste tem a maior demanda e, por consequência, a maior execução dos mutirões em todo o País. “Só em 2013, na Região Nordeste, a gente fez 566 mutirões e atendemos 469 municípios, o que representa uma execução muito grande na região”, destaca.
O programa também realiza ações educativas, com o objetivo de esclarecer as beneficiárias sobre o uso de documentos, bem como apresentar as políticas públicas e orientar quanto ao seu acesso.
Segundo a coordenadora do PNDTR, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Layla Torres, a Região Nordeste tem a maior demanda e, por consequência, a maior execução dos mutirões em todo o País. “Só em 2013, na Região Nordeste, a gente fez 566 mutirões e atendemos 469 municípios, o que representa uma execução muito grande na região”, destaca.
Saiba mais sobre o PNDTR!!!
Com informações do MDA.
sexta-feira, 3 de janeiro de 2014
Projeto de Benedita altera artigo da CLT
 |
| Foto: Lid. PT na Câmara |
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) tem apresentado muitos projetos na Câmara Federal. Um deles é o projeto de lei (PL 4550/98) que altera o art. 389 do Decreto-Lei 5.452/43 (Consolidação das Leis do Trabalho-CLT).
Segundo Benedita, a proposta obriga as empresas que tenham pelo menos 30 trabalhadores a destinar local apropriado para os filhos dos empregados, durante o período de amamentação, até os seis anos de idade. A proposta garante ainda a manutenção de assistência técnica e educacional, excetuando as microempresas e as empresas que empregam menos de 30 trabalhadores.
O PL 4550/98 recebeu parecer favorável da deputada Fátima Bezerra (PT-RN) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e está pronto para a pauta na CCJC.
SPM recebe projetos voltados à igualdade e aos direitos das mulheres
.png)
A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República já está recebendo projetos voltados à igualdade e aos direitos das mulheres. Os projetos devem estar vinculados ao Programa 2016 – Políticas para as Mulheres: Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência, na ação 210 A – Promoção de Políticas de Igualdade e de Direitos das Mulheres.
A seleção é voltada para órgãos da administração pública federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, direta ou indireta, e entidades privadas sem fins lucrativos, desde que vinculadas às características dos programas e ações aos quais concorrerão.
As instituições proponentes terão o prazo de 45 dias corridos, a partir de 2 de janeiro, para enviar propostas para análise, exclusivamente via Siconv (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse), por meio do sítio eletrônico www.convenios.gov.br.
Com informações da SPM.
Delegacias geram mais de 3 mil medidas de proteção a vítimas de violência doméstica em Mato Grosso
Mais de 3 mil mulheres recorreram às Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher, da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso. Dados das cinco delegacias instaladas nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Rondonópolis e Barra do Garças revelam que 3.281 vítimas de violência doméstica buscaram a proteção da lei, até a primeira quinzena de dezembro de 2013, por meio de medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha (11.360/06).
As medidas protegem a mulher em situação de violência doméstica, em caso de risco à sua integridade psicológica ou física, como por exemplo a fixação de distância mínima do agressor em relação à vítima. As delegacias também instauraram 4.276 inquéritos policiais para apurar denúncias de violência doméstica. Nas cinco localidades 1.367 homens foram presos, a maioria em flagrante após acionamento da Polícia Militar. As delegacias também receberam 11.075 boletins de ocorrências com denúncias de violência contra a mulher.
terça-feira, 18 de junho de 2013
Iriny sugere diagnóstico sobre instituições que cuidam de jovens infratores
 |
| dep. Iriny Lopes (PT-ES)- Ag.Câmara |
A deputada Iriny Lopes (PT-ES), que integra a Comissão Especial que analisa propostas para ampliar medidas socioeducativas a adolescentes infratores (PL 7.197/02 e apensados) afirmou nesta terça-feira (18) que é preciso fazer um "bom diagnóstico" sobre o funcionamento das instituições e das políticas de prevenção e de tratamento de crianças e adolescentes em conflitos com a lei.
O diagnóstico, na avaliação da deputada, deve antecipar a discussão do colegiado sobre o aumento do tempo máximo de internação, de três para oito anos, nos casos de atos infracionais equivalentes a crimes hediondos e as mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA- Lei 8.069/90) que não está sendo cumprido integralmente. "O aumento de pena não corrige infratores, talvez em raríssimas exceções e isso já é senso comum", explicou a petista.
A Comissão Especial, instalada no dia 12 de junho, na Câmara dos Deputados analisa ainda o projeto de lei (PL 7.391/10) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que foi subscrito pelo deputado Odair Cunha (PT-MG). A proposta que modifica o ECA reserva vagas para adolescentes infratores nas contratações de mão de obra terceirizada feitas pela Administração Pública. Ela já foi aprovada pela comissão de Trabalho, mas precisa ser analisada também pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A expectativa do deputado Odair Cunha é que a Câmara aprove medidas socioeducativas que beneficiem os jovens infratores. Segundo ele, o que está em questão não é a maioridade penal, mas a falha da norma vigente, que tem causado insegurança jurídica no país.
terça-feira, 26 de fevereiro de 2013
Bancada feminina elege nova coordenação nesta quarta-feira
Foto: Renato Araújo (CD)
 |
| Elcione Barbalho (PMDB-PA), Procuradora Especial da Mulher e Janete Rocha Pietá (PT-SP), coordenadora da bancada feminina |
A bancada feminina da Câmara se reúne nesta quarta-feira (27) para escolher a nova coordenadora do colegiado e a Procuradora Especial da Mulher. A eleição será realizada de 16 às 19h, no plenário 4. A informação é da deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que ocupa o posto desde junho de 2010 e não vai concorrer à reeleição. Segundo Pietá, disputam os cargos de coordenadora da bancada, as deputadas Alice Portugal (PCdoB-BA) e Sandra Rosado (PSB-RN), e de vice coordenadora, Gorete Pereira (PR-CE) e Rosane Ferreira (PV-PR). As deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Elcione Barbalho (PMDB-PA) disputam a Procuradoria Especial da Mulher e Lillian Sá (PSD-RJ) e Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), de procuradoras-adjuntas.
Janete Pietá reafirmou ainda, a luta pela aprovação das proposições elencadas pela bancada feminina, entre elas, o projeto de lei (PL 6653/09) da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que estabelece a igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho e as propostas de emenda à Constituição 30/07, de Angela Portela (PT-RR), que amplia de 120 para 180 dias a licença à gestante e 590/06, de Luiza Erundina (PSB-SP), que assegura a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados, do Senado e de cada comissão. A votação está prevista para os dias 5 e 6 de março, no Plenário da Câmara, segundo acordo feito pelo Colégio de Líderes e ratificado pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Por falta de consenso, a votação da reforma política, que prevê o financiamento público de campanha, entre outras coisas, ficou para o início de abril.
Das 45 deputadas que compõem a bancada feminina, 10 são do PT: Benedita da Silva (RJ); Iriny Lopes (ES); Dalva Figueiredo (AP); Erika Kokay (DF); Luci Choinacki (SC); Marina Sant'Anna (GO); Fátima Bezerra (RN); Iara Bernardi (SP) e Margarida Salomão (MG) e Janete Pietá (SP).
Assinar:
Postagens (Atom)