Luci propõe Ano Nacional do Esporte Feminino

dep. Luci Choinaicki

A deputada Luci Choinacki (PT-SC) é autora do projeto de lei (PL 3192/12) que instituiu 2013 como o Ano Nacional do Esporte Feminino. A proposta já foi aprovada na Comissão de Educação e Cultura  da Câmara e aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça. Segundo Luci, o projeto de lei se propõe a divulgar as conquistas femininas na área, denunciar os obstáculos e preconceitos de gênero e incluir na agenda política a necessidade de programas e políticas para a superação dessas questões. "Além da participação feminina no esporte, as mulheres têm muitas dificuldades, principalmente, em relação aos patrocínios que são fracos e difícieis", afirmou a petista. Ela destacou ainda, o "empreendedorismo" da presidenta Dilma Rousseff e o "engajamento" de várias desportistas nos preparativos da Copa 2014 e das Olimpíadas de 2016.

Ao justificar o projeto, a deputada ressaltou que, no período de 1965 a 1986, a legislação brasileira proibiu as mulheres de praticarem lutas, futebol, pólo aquático, rugby e baseball. "Naquela época, cultivava-se a ideia de que a prática de futebol  por mulheres era nociva à saúde, especialmente à maternidade", afirmou Luci. O comportamento e a conduta da mulher, segundo a petista, também eram levados em conta. "O contato físico e a agressividade de determinadas modalidades desportivas eram consideradas incompatíveis com a delicadeza e os encantos femininos", disse. Havia, ainda, de acordo com Luci, "o temor de que a introdução da mulher em ambiente e eventos antes considerados masculinos se confundisse com a desonra e prostituição".

Com informações do Portal do PT

Deputadas defendem reforma política com apoio popular

Com a posse das deputadas petistas Iara Bernardi (SP) e Margarida Salomão (MG), o Partido dos Trabalhadores passa a ter 20% de representatividade na bancada feminina da Câmara, composta de 45 deputadas. Segundo a coordenadora da bancada, Janete Rocha Pietá (PT-SP), a reforma política será a principal "bandeira", tanto da bancada feminina como do PT. "A reforma política é a mãe de todas as reformas. Se garantirmos a paridade entre homens e mulheres e o financiamento público de campanha, será uma grande vitória", afirmou Janete Pietá.

Além da reforma política, ainda sem consenso na Câmara, Janete defende a aprovação imediata do projeto de lei (PL 6653/09) que estabelece a igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho urbano e rural e as propostas de emenda à Constituição (PEC's 30/07 e 590/06). "A primeira proposta amplia para 180 dias a licença à gestante. A segunda garante a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado e de cada Comissão, assegurando, ao menos, uma vaga para cada sexo", explicou a coordenadora.

Iara Bernardi também é a favor da reforma política. Para a petista, a mobilização popular pode ser um "diferencial" e garantir a votação da matéria na Câmara. "A decisão do PT de colher assinaturas é válida. Se não houver mudança significativa nem avanço no Legislativo e Executivo, continuaremos a ter poucas representantes femininas na política brasileira", ressaltou. A política de cotas, em sua avaliação, não resolve o problema. Segundo Iara Bernardi, "é preciso garantir o voto em lista, que assegura a metade das candidaturas às mulheres".

Margarida Salomão partilha igualmente a ideia de que a reforma política deve ser prioridade no Parlamento em 2013. "Participei de três processos eleitorais consecutivos. Se não houver avanços no financiamento público de campanha, eleições proporcionais sem coligações partidárias e voto em lista, fica cada vez mais difícil a participação feminina na política", disse. A deputada também vai participar da coleta de assinaturas para que a reforma política seja uma realidade. "Vou colocar o meu mandato a serviço dessa causa, da principal bandeira do PT. Sem mobilização, a reforma por si só não passará", ressaltou Margarida.

Foto: Clau Monteiro (Lid. PT na Câmara)

Governo Dilma trabalha para consolidar Lei Maria da Penha

O governo promete reforçar as ações de apoio às mulheres em 2014. Segundo a presidenta Dilma Rousseff, a intenção é consolidar a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e lutar para que os agressores sejam julgados. Em sua coluna semanal de rádio, a presidenta Dilma ressaltou a ampliação da rede de proteção à violência contra a mulher. "A rede de proteção, que já conta com 975 serviços de atendimento à mulher em situação de violência, será ampliada em 30% e chegará a 500 municípios até o fim de 2014", afirmou. 

A medida foi elogiada pela deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), integrante da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher. A ampliação da rede de proteção, segundo Dalva, é uma das medidas importantes para dar "suporte" às vítimas de violência doméstica e familiar. "Além da rede de proteção, os municípios e estados precisam ampliar as defensorias e promotorias públicas, instrumentos fundamentais para a efetivação da Lei Maria da Penha", afirmou Dalva. Ela defendeu ainda investimentos em capacitação de profissionais, principalmente nos municípios onde não existem delegacias de mulheres. "Em função da fragilidade a que estão sujeitas, as mulheres merecem ser tratadas com respeito", disse. 

Além da rede de proteção de atendimento à vítima de violência doméstica, Dilma Rousseff enfatizou a autonomia financeira das mulheres, titulares de 93% dos cartões da Bolsa Família, e os contratos feitos em seus nomes, no Programa "Minha Casa, Minha Vida". A presidenta destacou também o incentivo que o governo tem dado às mulheres nos cursos de Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e a adesão de todos os estados e de 4,9 mil municípios ao Rede Cegonha, programa que cobre dois milhões de gestantes, 90% atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a presidenta, "as ações de prevenção e redução dos cânceres do colo de útero e mama foram intensificadas com o Programa de Mamografia Móvel, para área remotas".

Com informações do site do Planalto