Iriny sugere diagnóstico sobre instituições que cuidam de jovens infratores

dep. Iriny Lopes (PT-ES)- Ag.Câmara

A deputada Iriny Lopes (PT-ES), que integra a Comissão Especial que analisa propostas para ampliar medidas socioeducativas a adolescentes infratores (PL 7.197/02 e apensados) afirmou nesta terça-feira (18) que é preciso fazer um "bom diagnóstico" sobre o funcionamento das instituições e das políticas de prevenção e de tratamento de crianças e adolescentes em conflitos com a lei.

O diagnóstico, na avaliação da deputada, deve antecipar a discussão do colegiado sobre o aumento do tempo máximo de internação, de três para oito anos, nos casos de atos infracionais equivalentes a crimes hediondos e as mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA- Lei 8.069/90) que não está sendo cumprido integralmente. "O aumento de pena não corrige infratores, talvez em raríssimas exceções e isso já é senso comum", explicou a petista.

A Comissão Especial, instalada no dia 12 de junho, na Câmara dos Deputados analisa ainda o projeto de lei (PL 7.391/10) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que foi subscrito pelo deputado Odair Cunha (PT-MG). A proposta que modifica o ECA reserva vagas para adolescentes infratores nas contratações de mão de obra terceirizada feitas pela Administração Pública. Ela  já foi aprovada pela comissão de Trabalho, mas precisa ser analisada também pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A expectativa do deputado Odair Cunha é que a Câmara aprove medidas socioeducativas que beneficiem os jovens infratores. Segundo ele, o que está em questão não é a maioridade penal, mas a falha da norma vigente, que tem causado insegurança jurídica no país.

 

Bancada feminina elege nova coordenação nesta quarta-feira

                                                Foto: Renato Araújo (CD)

Elcione Barbalho (PMDB-PA), Procuradora Especial da Mulher  e 
Janete Rocha Pietá (PT-SP), coordenadora da bancada feminina

A bancada feminina da Câmara se reúne nesta quarta-feira (27) para escolher a nova coordenadora  do colegiado e a Procuradora  Especial da Mulher.  A eleição será realizada de 16 às 19h,  no plenário 4. A informação é da  deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que ocupa o posto desde junho de 2010 e não vai concorrer à reeleição. Segundo Pietá, disputam os cargos de coordenadora da bancada, as deputadas Alice Portugal (PCdoB-BA) e Sandra Rosado (PSB-RN), e de vice coordenadora, Gorete Pereira (PR-CE) e Rosane Ferreira (PV-PR). As deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Elcione Barbalho (PMDB-PA) disputam a Procuradoria Especial da Mulher e Lillian Sá (PSD-RJ) e Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), de procuradoras-adjuntas. 

Janete Pietá reafirmou ainda,  a luta  pela aprovação das  proposições elencadas pela bancada feminina, entre elas, o projeto de lei (PL 6653/09) da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que estabelece a igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho e as propostas de emenda à Constituição 30/07, de Angela Portela (PT-RR), que amplia de 120 para 180 dias a licença à gestante e 590/06, de Luiza Erundina (PSB-SP), que assegura a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados, do Senado e de cada comissão. A votação está prevista para os dias 5 e 6 de março, no Plenário da Câmara, segundo acordo feito pelo Colégio de Líderes e ratificado pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).  Por falta de consenso, a votação da reforma política,  que prevê o financiamento público de campanha, entre outras coisas, ficou para o início de abril. 

Das 45 deputadas que compõem a bancada feminina, 10 são do PT: Benedita da Silva (RJ); Iriny Lopes (ES); Dalva Figueiredo (AP); Erika Kokay (DF); Luci Choinacki (SC); Marina Sant'Anna (GO); Fátima Bezerra (RN); Iara Bernardi (SP) e Margarida Salomão (MG) e Janete Pietá (SP).

Luci propõe Ano Nacional do Esporte Feminino

dep. Luci Choinaicki

A deputada Luci Choinacki (PT-SC) é autora do projeto de lei (PL 3192/12) que instituiu 2013 como o Ano Nacional do Esporte Feminino. A proposta já foi aprovada na Comissão de Educação e Cultura  da Câmara e aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça. Segundo Luci, o projeto de lei se propõe a divulgar as conquistas femininas na área, denunciar os obstáculos e preconceitos de gênero e incluir na agenda política a necessidade de programas e políticas para a superação dessas questões. "Além da participação feminina no esporte, as mulheres têm muitas dificuldades, principalmente, em relação aos patrocínios que são fracos e difícieis", afirmou a petista. Ela destacou ainda, o "empreendedorismo" da presidenta Dilma Rousseff e o "engajamento" de várias desportistas nos preparativos da Copa 2014 e das Olimpíadas de 2016.

Ao justificar o projeto, a deputada ressaltou que, no período de 1965 a 1986, a legislação brasileira proibiu as mulheres de praticarem lutas, futebol, pólo aquático, rugby e baseball. "Naquela época, cultivava-se a ideia de que a prática de futebol  por mulheres era nociva à saúde, especialmente à maternidade", afirmou Luci. O comportamento e a conduta da mulher, segundo a petista, também eram levados em conta. "O contato físico e a agressividade de determinadas modalidades desportivas eram consideradas incompatíveis com a delicadeza e os encantos femininos", disse. Havia, ainda, de acordo com Luci, "o temor de que a introdução da mulher em ambiente e eventos antes considerados masculinos se confundisse com a desonra e prostituição".

Com informações do Portal do PT

Deputadas defendem reforma política com apoio popular

Com a posse das deputadas petistas Iara Bernardi (SP) e Margarida Salomão (MG), o Partido dos Trabalhadores passa a ter 20% de representatividade na bancada feminina da Câmara, composta de 45 deputadas. Segundo a coordenadora da bancada, Janete Rocha Pietá (PT-SP), a reforma política será a principal "bandeira", tanto da bancada feminina como do PT. "A reforma política é a mãe de todas as reformas. Se garantirmos a paridade entre homens e mulheres e o financiamento público de campanha, será uma grande vitória", afirmou Janete Pietá.

Além da reforma política, ainda sem consenso na Câmara, Janete defende a aprovação imediata do projeto de lei (PL 6653/09) que estabelece a igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho urbano e rural e as propostas de emenda à Constituição (PEC's 30/07 e 590/06). "A primeira proposta amplia para 180 dias a licença à gestante. A segunda garante a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado e de cada Comissão, assegurando, ao menos, uma vaga para cada sexo", explicou a coordenadora.

Iara Bernardi também é a favor da reforma política. Para a petista, a mobilização popular pode ser um "diferencial" e garantir a votação da matéria na Câmara. "A decisão do PT de colher assinaturas é válida. Se não houver mudança significativa nem avanço no Legislativo e Executivo, continuaremos a ter poucas representantes femininas na política brasileira", ressaltou. A política de cotas, em sua avaliação, não resolve o problema. Segundo Iara Bernardi, "é preciso garantir o voto em lista, que assegura a metade das candidaturas às mulheres".

Margarida Salomão partilha igualmente a ideia de que a reforma política deve ser prioridade no Parlamento em 2013. "Participei de três processos eleitorais consecutivos. Se não houver avanços no financiamento público de campanha, eleições proporcionais sem coligações partidárias e voto em lista, fica cada vez mais difícil a participação feminina na política", disse. A deputada também vai participar da coleta de assinaturas para que a reforma política seja uma realidade. "Vou colocar o meu mandato a serviço dessa causa, da principal bandeira do PT. Sem mobilização, a reforma por si só não passará", ressaltou Margarida.

Foto: Clau Monteiro (Lid. PT na Câmara)

Governo Dilma trabalha para consolidar Lei Maria da Penha

O governo promete reforçar as ações de apoio às mulheres em 2014. Segundo a presidenta Dilma Rousseff, a intenção é consolidar a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e lutar para que os agressores sejam julgados. Em sua coluna semanal de rádio, a presidenta Dilma ressaltou a ampliação da rede de proteção à violência contra a mulher. "A rede de proteção, que já conta com 975 serviços de atendimento à mulher em situação de violência, será ampliada em 30% e chegará a 500 municípios até o fim de 2014", afirmou. 

A medida foi elogiada pela deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), integrante da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher. A ampliação da rede de proteção, segundo Dalva, é uma das medidas importantes para dar "suporte" às vítimas de violência doméstica e familiar. "Além da rede de proteção, os municípios e estados precisam ampliar as defensorias e promotorias públicas, instrumentos fundamentais para a efetivação da Lei Maria da Penha", afirmou Dalva. Ela defendeu ainda investimentos em capacitação de profissionais, principalmente nos municípios onde não existem delegacias de mulheres. "Em função da fragilidade a que estão sujeitas, as mulheres merecem ser tratadas com respeito", disse. 

Além da rede de proteção de atendimento à vítima de violência doméstica, Dilma Rousseff enfatizou a autonomia financeira das mulheres, titulares de 93% dos cartões da Bolsa Família, e os contratos feitos em seus nomes, no Programa "Minha Casa, Minha Vida". A presidenta destacou também o incentivo que o governo tem dado às mulheres nos cursos de Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e a adesão de todos os estados e de 4,9 mil municípios ao Rede Cegonha, programa que cobre dois milhões de gestantes, 90% atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a presidenta, "as ações de prevenção e redução dos cânceres do colo de útero e mama foram intensificadas com o Programa de Mamografia Móvel, para área remotas".

Com informações do site do Planalto